saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho

Publicado em

14 de outubro de 2026

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Da Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário.

O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) referente a 2025.

Quando passa a valer?

De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.

Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses.

A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada (confira abaixo).

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

Como será feito o cálculo das horas de trabalho?

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Compensação

O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.

Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Terceirizados do Estado

A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.

Os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Salários acima de 21 mil

A PEC prevê ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2 nestes casos.

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Política

Lula e eleitores idosos se emocionam em “festa de aniversário”

Publicados

7 horas atrás

27 de outubro de 2026

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Da Redação

Aos 90 anos de idade, a aposentada potiguar Cícera Brasil apressou o passo nesta terça (27) até a entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília. Apenas uma cerca a separava do bolo de aniversário. Agilizou o caminho, como no último domingo, em que votou especialmente emocionada para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que completa 81 anos hoje.

Matriarca negra de uma família com o nome do país, ela, que saiu de Caicó (RN), em 1969 para Brasília, com três crianças e o marido marceneiro, queria dizer ao presidente que vota nele desde 1989 e que a trajetória da família ganhou luz pelas políticas públicas que o governante implementou nos anos 2000.

“Todos os meus filhos e netos puderam estudar. Ele sempre inspirou minha família a acreditar que era possível ter uma vida digna”.

“A imagem mais forte”

Lula e a avó inspiram a filha Renilda e a neta Ludmila, de 30 anos, que a acompanharam no evento em homenagem ao presidente eleito com mais de 64 milhões de votos . Diante de centenas de eleitores que compareceram ao Palácio do Alvorada, o presidente Lula se emocionou especialmente quando agradeceu ao esforço dos idosos.

“Eu estava vendo o vídeo dos velhinhos votarem. Eu, sinceramente, acho que foi a imagem mais forte e humana que já vi em uma eleição”, disse o presidente, com os olhos marejados.

Ele lembrou que pessoas foram carregadas no colo e nos braços dos filhos e netos, em cadeira e em macas para chegar até a urna.

“Mais uma Silva”

“Esses idosos demonstraram a coragem de dizer ao mundo que o Brasil não é quintal de ninguém”, disse Rivanda Pereira da Silva, de 71 anos, moradora de Samambaia, periferia do Distrito Federal, que ficou emocionada em votar e hoje ao cantar parabéns ao presidente que tem o mesmo sobrenome dela.

“Sou mais uma Silva que votou nele”.

Rivanda se mudou de Teresina para Brasília com a família em 1962. O pai era pedreiro. Como a vida era difícil, precisou adiar os estudos para trabalhar. Com voto em Lula desde 1989, garante que foi depois do mandato dele, a partir de 2003, que entendeu a importância de valorizar a escola. Ela, que tem dois filhos, cinco netos e um bisneto, defende que a prioridade é a escola. “Esse presidente me fez pensar muito sobre isso”, explica.

Livros nas costas

O pedreiro Henrique Pereira de Oliveira, de 73 anos, também comemorou o aniversário do presidente. Nascido em União (PI), ele se mudou para Brasília em 2004, no ano seguinte do primeiro mandato de Lula. “Eu via esse homem e me deu vontade de escrever. Não tinha nem chegado no primário. Mas eu precisava falar”.

O pedreiro resolveu ser poeta. Nesta terça, no aniversário de Lula, Henrique levou uma mochila de livros dele escritos sobre o político operário que virou presidente. Ele diz já ter produzido sete obras. A mais recente tem o título de O indomável Lula , publicado no mês passado. Ele diz que consegue publicar os livros com o dinheiro que faz como pedreiro.

Henrique sonha entregar a obra ao presidente.

“Hoje eu sabia que seria difícil porque tem muita gente. Mas tem mais um mandato pela frente. Ele me inspira muito. Não há felicidade maior do que estar misturado com o povo que o elegeu presidente”, afirma.

Diante de idosos como eles, e também de pessoas de outras faixas etárias que cantaram parabéns, Lula repetiu a palavra gratidão ao menos quatro vezes. Recordou da mãe, Dona Lindú (apelido de Eurídice Ferreira), que morreu aos 64 anos de câncer uterino.

Lembrou das mulheres que defenderam políticas públicas e dos jovens que foram às ruas sem depender de organização partidária. “Nós precisamos aprimorar as políticas sociais”, garantiu.

No dia da virada

As emoções no dia do aniversário do presidente foram semelhantes às que sentiram a maioria dos brasileiros no último domingo, cientes do que deve ser o último mandato dele. Lula completará o quarto mandato aos 85 anos. É o presidente mais idoso da história do país

A advogada Lígia Câmara, de 48 anos, que nasceu em Garanhuns (PE) e é conterrânea do presidente, disse que ficou feliz ao depositar o voto ao mandatário.

“Esperança de mantermos nosso país soberano e livre da possibilidade de termos um projeto de governo que é excludente com as minorias.”

Depois, na noite do mesmo dia, comemorou efusivamente ao lado da filha Beatriz e do esposo Rafael Câmara. Outra nordestina em Brasília, a oftalmologista baiana Barbra Bita lembra que acompanhou Lula desde as primeiras disputas até a consolidação de sua liderança no Executivo nacional.

“Nestes três mandatos, representou a esperança de que um país mais justo, solidário e humano é possível. Para mim e para milhões de brasileiros.”

Fim de uma era

Quem foi às lágrimas ao sair da seção eleitoral do Varjão (DF) foi a auxiliar administrativa Kemilly Pereira de Souza, de 26 anos, ao pensar que se aproxima o fim de uma era política.

Naquele momento, sozinha, a jovem desejou a vitória do “velho conhecido”. Ela lembrou que foi já foi beneficiária do Programa Universidade para Todos, do governo federal, assim como o pai dela, que cursou o ensino superior em uma faculdade particular já adulto, enquanto criava os quatro filhos.

“A gente achava que não seria possível ter uma graduação, pelo valor. Ele não conseguiria sozinho. Com o Prouni, meu pai conseguiu”, reconheceu Kemilly.

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