Justiça
Nunes Marques dá meia hora para TRE-BA responder sobre transporte
Justiça
Em decisão assinada às 16h07, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu meia hora para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) preste informações sobre a situação do transporte por ônibus urbano na cidade de Salvador.
Pelo mesmo prazo, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deve apresentar um parecer sobre o pedido para que o horário de votação seja prolongado até as 19h nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A solicitação foi feita pela coligação do presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais cedo, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após inspeção da Justiça Eleitoral constatar dezenas de ônibus impedidos de deixar as garagens por ordem da secretaria.
Em nota, a prefeitura de Salvador disse que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos com o número de Lula que haviam sido colados na véspera por sindicalistas, impedindo a circulação dos veículos.
Na mesma decisão, o TRE-BA ordenou a retomada imediata da circulação dos ônibus na capital baiana, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.. Agora, Nunes Marques deseja saber se a decisão foi cumprida, antes de decidir sobre o pedido de prorrogação.
Salvador é o maior colégio eleitoral da Bahia, com 1.951.716 de eleitores aptos a votar, seguido de Feira de Santana (434.532).
Justiça
TRE-RJ diz que seções eleitorais ficarão abertas até as 19h
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRË-RJ) informou no início da noite deste domingo (25) que todas as seções eleitorais deverão permanecer instaladas.
Nas seções eleitorais onde a votação não foi encerrada, poderão votar os eleitores que chegarem até o horário fixado na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, determinando que o pleito ocorra até as 19h.
Nas seções cuja votação foi encerrada antes da prorrogação, caso cheguem eleitores das 17h às 19h, o mesário deve verificar se pertencem àquela seção e se já votaram, e registrar a comparecimento em ata.
O aviso foi assinado pelo presidente do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares, e pelo corregedor regional eleitoral, Fernando Cerqueira Chagas.
Matéria atualizada com determinação do TRE para registrar em ata o comparecimento de eleitor em seções encerradas.
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