Mato Grosso
Presidente da Comissão de Infraestrutura, Moretto, cobra agilidade e soluções para destravar obras em Mato Grosso
Mato Grosso
O presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), cobrou agilidade na execução de obras públicas e soluções para entraves que prejudicam o desenvolvimento da infraestrutura estadual. Durante reunião realizada nesta terça-feira (27), o parlamentar destacou a necessidade de revisar preço, fiscalizar o cumprimento dos contratos e melhorar o diálogo com as empresas e produtores rurais.
Moretto chamou a atenção para obras atrasadas na Região Oeste, onde produtores contribuíram com projetos e áreas necessárias à execução dos serviços. Ele criticou empresas que assumem contratos sem capacidade para cumprir os cronogramas e defendeu mais responsabilidade na execução das obras.
“Toda empresa é bem-vinda, mas precisa pegar a obra, trabalhar e entregar para a nossa população”, afirmou.
Outro problema apontado pelo parlamentar envolve a liberação de áreas e cascalheiras, que podem provocar paralisações, alterações nos projetos e aumento dos custos. Moretto defendeu maior agilidade nos processos para solução dessas situações, respeitando a legislação.
O deputado Nininho (Republicanos) participou da reunião e também defendeu a revisão de preços e fiscalização de obras, considerando o aumento dos custos de insumos e mão de obra. Para ele, é necessário buscar um equilíbrio que permita às empresas continuarem atuando, executando obras de qualidade e mantendo a saúde financeira.
“Precisamos fazer essa intermediação junto ao governo, à secretaria e ao Sindicato da Construção para encontrar um meio-termo que seja justo. Só se faz uma obra de qualidade quando se tem um preço justo”, destacou Nininho.
Como encaminhamento, os parlamentares propuseram reuniões e ou audiências públicas com representantes de Sindicatos Rurais, empresas e com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para discutir os entraves e buscar soluções conjuntas.
“A infraestrutura não pode ser lenta e demorada em um estado que anda tão rápido”, ressaltou Moretto, ao reafirmar o compromisso da comissão com o avanço das obras e o desenvolvimento de Mato Grosso.
Mato Grosso
Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT
Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, uma emenda articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com lideranças partidárias para vincular o investimento de R$ 1,5 bilhão em habitação de interesse social a um empréstimo nesse mesmo valor a ser contraído pelo Governo do Estado. A emenda alterou o projeto de lei nº 795/2026 , de autoria do Poder Executivo.
“No discurso, o governador disse que esses recursos seriam para habitação, mas não é, o empréstimo é para obras de infraestrutura. Eu fiz uma emenda que, felizmente, foi acatada: já que a linha de financiamento é para infraestrutura e para saneamento e não é para habitação, a emenda deixa muito claro que o Estado aplicará em ações e programas de habitação de interesse social, portanto moradia para a população mais vulnerável, recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em montante equivalente ao valor da operação de crédito”, disse Lúdio.
O projeto foi enviado em junho pelo governador. O texto prevê uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Lúdio pontuou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê esses recursos na Nova Rota do Oeste, uma empresa controlada pelo Governo de Mato Grosso e que opera a concessão da BR-163 de Itiquira até Sinop.
A emenda diz que “o Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”.
Empréstimo caro –Lúdio criticou as condições do empréstimo com a Caixa previstos no PL nº 795/2026, com carência de apenas 12 meses, prazo para pagamento em 10 anos e, em especial, a taxa de juros do CDI mais 0,9%, o que daria juros de 13,75% ao ano, o que corresponde à taxa básica de juros, a Selic.
“A taxa de juros da Selic para investimentos públicos costuma ser usada por municípios e Estados que estejam em dificuldade financeira. Não há sentido para Mato Grosso buscar esse tipo de empréstimo com essa taxa, que hoje está em 13,75%. Normalmente, a taxa é de no máximo 6%, com uma carência longa e aqui é uma carência curta, de apenas 12 meses, e o prazo para pagar é de 10 anos, quando geralmente os prazos são de até 30 anos para pagar”, explicou Lúdio.
O deputado ponderou que votou favorável ao projeto após a inclusão de sua emenda, já que está garantida a aplicação de R$ 1,5 bilhão para casas populares.
“Vou votar favorável, porque o discurso é de que é para habitação, a emenda que nós aprovamos aqui será para habitação de interesse social para a população mais vulnerável, que não recebeu uma moradia sequer do Estado nesses últimos oito anos. Vamos fiscalizar isso e eu espero que até a segunda e última votação a gente mantenha a emenda que nós aprovamos e eu espero que, na LOA, a gente assegure esse recurso para habitação de interesse social, porque lá na Nova Rota do Oeste não é para isso”, finalizou.
Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT
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