Mato Grosso
Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT
Mato Grosso
Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, uma emenda articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com lideranças partidárias para vincular o investimento de R$ 1,5 bilhão em habitação de interesse social a um empréstimo nesse mesmo valor a ser contraído pelo Governo do Estado. A emenda alterou o projeto de lei nº 795/2026 , de autoria do Poder Executivo.
“No discurso, o governador disse que esses recursos seriam para habitação, mas não é, o empréstimo é para obras de infraestrutura. Eu fiz uma emenda que, felizmente, foi acatada: já que a linha de financiamento é para infraestrutura e para saneamento e não é para habitação, a emenda deixa muito claro que o Estado aplicará em ações e programas de habitação de interesse social, portanto moradia para a população mais vulnerável, recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em montante equivalente ao valor da operação de crédito”, disse Lúdio.
O projeto foi enviado em junho pelo governador. O texto prevê uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Lúdio pontuou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê esses recursos na Nova Rota do Oeste, uma empresa controlada pelo Governo de Mato Grosso e que opera a concessão da BR-163 de Itiquira até Sinop.
A emenda diz que “o Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”.
Empréstimo caro –Lúdio criticou as condições do empréstimo com a Caixa previstos no PL nº 795/2026, com carência de apenas 12 meses, prazo para pagamento em 10 anos e, em especial, a taxa de juros do CDI mais 0,9%, o que daria juros de 13,75% ao ano, o que corresponde à taxa básica de juros, a Selic.
“A taxa de juros da Selic para investimentos públicos costuma ser usada por municípios e Estados que estejam em dificuldade financeira. Não há sentido para Mato Grosso buscar esse tipo de empréstimo com essa taxa, que hoje está em 13,75%. Normalmente, a taxa é de no máximo 6%, com uma carência longa e aqui é uma carência curta, de apenas 12 meses, e o prazo para pagar é de 10 anos, quando geralmente os prazos são de até 30 anos para pagar”, explicou Lúdio.
O deputado ponderou que votou favorável ao projeto após a inclusão de sua emenda, já que está garantida a aplicação de R$ 1,5 bilhão para casas populares.
“Vou votar favorável, porque o discurso é de que é para habitação, a emenda que nós aprovamos aqui será para habitação de interesse social para a população mais vulnerável, que não recebeu uma moradia sequer do Estado nesses últimos oito anos. Vamos fiscalizar isso e eu espero que até a segunda e última votação a gente mantenha a emenda que nós aprovamos e eu espero que, na LOA, a gente assegure esse recurso para habitação de interesse social, porque lá na Nova Rota do Oeste não é para isso”, finalizou.
Mato Grosso
Projeto que reconhece “É Bem Mato Grosso” como hino popular é aprovado em primeira votação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (28), em primeira votação, o Projeto de Lei 661/2026 , que reconhece a música “É Bem Mato Grosso” como hino popular do Estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), também prevê que a música seja declarada patrimônio cultural imaterial mato-grossense.
Composta por Pescuma de Morais e pelo jornalista Ulisses Serotini, a canção ficou conhecida na interpretação do trio Pescuma, Henrique e Claudinho. A letra reúne referências às paisagens, aos costumes e às tradições de Mato Grosso e também está ligada à trajetória do programa “É Bem Mato Grosso”, da TV Centro América.
A amizade de longa data entre Dilmar e Pescuma também está presente na defesa do projeto. Os dois compartilham o reconhecimento da música como expressão da identidade mato-grossense e da importância de valorizar os artistas e as tradições do Estado.
“Pescuma é meu irmão. Ele representa muito do que Mato Grosso tem de melhor e essa música fala da nossa gente, dos costumes e das tradições do Estado”, afirmou o deputado. Para Dilmar, o reconhecimento pode ajudar a preservar a canção e aproximar novas gerações da cultura mato-grossense.
Pescuma explicou que a possibilidade de a música se tornar hino popular tem um significado especial para os autores e intérpretes.
“É um orgulho ver ‘É Bem Mato Grosso’, composta com meu irmão Ulisses Serotini, reconhecida como hino popular, porque eu vivo há 42 anos em Mato Grosso e me emociono com essa homenagem da Assembleia Legislativa. Para nós, compositores, é uma forma de eternizar a obra. A canção celebra as belezas, as riquezas e o povo mato-grossense. Agradeço ao meu querido amigo, deputado Dilmar Dal Bosco, autor da proposta e também, aos parlamentares que aprovaram o projeto em primeira votação”, salientou Pescuma.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve retornar ao plenário para segunda votação na próxima quarta-feira (4). Se aprovado, seguirá os trâmites legais para sanção e publicação.
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