Na tribuna, vice-líder Sardinha anuncia reunião com a prefeita e exige enquadramento ou exoneração do secretário de Obras — Câmara Municipal

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28 de outubro de 2026

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Da Redação

O vereador e vice-líder da prefeita na Câmara Municipal de Várzea Grande, Sardinha (MDB), usou a tribuna, na sessão ordinária na terça-feira, para fazer cobranças firmes à gestão da Secretaria Municipal de Obras. O parlamentar criticou o atendimento prestado ao município, alertou para o impacto dos buracos no cotidiano da população e exigiu medidas imediatas antes do início do período chuvoso.

Sardinha revelou que já alinhou com o secretário municipal de Governo, Silvio Fidelis, o agendamento de uma reunião presencial com a prefeita municipal na próxima semana. No encontro, o parlamentar vai apresentar documentos e testemunhas que, segundo ele, demonstram a inoperância dos serviços prestados pelo atual secretário de Obras, Celso Luiz Pereira.

De acordo com o parlamentar, cabe ao Executivo municipal tomar a decisão final sobre a pasta. Diante disso, Sardinha apresentará à chefe do Executivo duas alternativas diretas: o enquadramento do gestor para que os trabalhos sejam executados de forma efetiva ou a sua imediata exoneração e substituição por um nome comprometido com o município.

“Vereador está no cargo pelo voto do povo; secretário está por indicação do Executivo. Por isso, levei a questão ao secretário de Governo, Silvio Fidelis, para sentar com a prefeita. Vou apresentar a ela a documentação e as testemunhas que provam que o atual secretário, Celso Luiz, não faz jus ao povo e nem ao tamanho de Várzea Grande. Vou expor os motivos e solicitar duas opções: ou enquadra para começar a trabalhar, ou faz a substituição”, pontuou o vice-líder.

O vereador ressaltou ainda que as falhas de infraestrutura afetam diretamente os cidadãos e o pequeno comerciante, categoria que fez questão de defender em seu discurso. Ao final do pronunciamento, Sardinha garantiu que prestará contas aos eleitores e à sociedade sobre os desdobramentos da reunião com a prefeita municipal.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Wender pede vista de projeto do Executivo que revogaria lei de proteção animal de sua autoria e cobra ações da Prefeitura — Câmara Municipal

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28 minutos atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

O vereador Wender Madureira da causa animal pediu vista do Projeto de Lei 179/2026 durante a sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande realizada na terça-feira (27), quando retornou ao mandato após licença. A Mesa Diretora deferiu o pedido e o projeto não foi votado naquela sessão.

A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê a revogação da Lei 5.399/2025, de autoria de Wender, e a instituição de uma nova Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A situação ganhou destaque porque o vereador é autor da lei atual e um dos principais defensores da causa animal no Legislativo. Para ele, a revogação integral da norma ocorre sem que as principais ações previstas tenham sido colocadas em prática pela Prefeitura.

Wender já havia cobrado, por meio de ofícios encaminhados à Prefeitura, a execução de medidas previstas na legislação, como programas de castração, identificação de animais e adoção responsável. Segundo o parlamentar, as principais demandas seguem sem resposta efetiva.

A Lei 5.399/2025 prevê programas gratuitos de castração, adoção responsável, campanhas educativas e parcerias. A norma também estabelece cadastro e identificação de cães e gatos, com identificação por microchip prevista de forma preferencial, conforme a adesão do Município a programas federais ou estaduais. A lei deu ao Executivo prazo de até 180 dias para regulamentação.

Wender afirma que a Prefeitura não colocou em prática as principais medidas previstas, como castração municipal, microchipagem e adoção. Em dezembro de 2025, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Amorim, informou que a implantação da Superintendência do Bem-Estar Animal deveria começar em 2026, com parcerias com clínicas para castração e microchipagem. O anúncio, porém, não se converteu até agora em um balanço público sobre a realização dos serviços.

O PL 179/2026 cria o Conselho de Bem-Estar e Proteção Animal (Campea) e o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (Fumbepa). A proposta estabelece prazo de até 120 dias para regulamentação e condiciona os efeitos financeiros à existência de recursos no orçamento, à compatibilidade com o planejamento municipal e ao cumprimento das exigências fiscais.

Na justificativa, o Executivo afirma que a mudança busca reorganizar as normas e evitar sobreposições. O projeto, no entanto, não apresenta um balanço do cumprimento da Lei 5.399/2025 nem detalha por que a revogação integral seria necessária, em vez da alteração ou complementação de pontos específicos.

Em 2025, Wender apresentou o Projeto de Lei 186/2025, que permite o uso de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente em ações voltadas à causa animal. A proposta foi aprovada pela Câmara com 20 votos favoráveis. Em agosto deste ano, o vereador também informou ter destinado uma emenda impositiva de R$ 323 mil para animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

Com a vista deferida, o PL 179/2026 não foi votado na sessão de 27 de outubro. O Regimento Interno prevê prazo de até sete dias para vista, salvo autorização da maioria dos vereadores presentes.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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