Prefeitura de Diamantino institui REFIS 2026 para regularização de débitos do ISSQN com descontos de até 100%

Publicado em

6 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), conforme a Lei Complementar nº 106/2026, de 22 de junho de 2026. O programa oferece condições acessíveis para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com a pasta, a iniciativa foi criada para facilitar a negociação dos débitos municipais, oferecendo descontos sobre juros e multas para quem deseja colocar as contas em dia. O programa atende contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial.

Os contribuintes poderão aderir ao REFIS até o dia 30 de novembro de 2026. A adesão pode ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda ou, nos casos de débitos que já estão em processo judicial, na Procuradoria Municipal.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre os juros e as multas. Também será possível parcelar o débito em até cinco vezes, dentro do exercício de 2026, com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas.

Para saber se possui débitos ou conhecer as condições de negociação, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, Bairro Jardim Eldorado. O atendimento é realizado de forma presencial ou pelo WhatsApp (65) 99224-1432.

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Diamantino

Prefeitura de Diamantino participa de encontro nacional da CNEC voltado ao fortalecimento da educação

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1 dia atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Educação, participou nos dias 22 e 23 de julho de encontro técnico promovido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O município foi representado pela secretária municipal de Educação, Valéria Neves, e pela assessora pedagógica Anna Rose Borges.

A programação incluiu a participação na 16ª Assembleia Geral da CNEC, que reuniu dirigentes, conselheiros, associados e gestores educacionais de diversas regiões do país para debater temas relacionados à gestão, inovação e desenvolvimento da educação.

Durante a agenda, a comitiva também realizou visitas técnicas a unidades de ensino da CNEC na região Sul, onde conheceu a estrutura das instituições, os processos de gestão escolar, as metodologias pedagógicas e as práticas desenvolvidas no ambiente educacional.

Segundo a secretária de educação, a iniciativa possibilitou o intercâmbio de experiências e o conhecimento de modelos que poderão subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais desenvolvidas no município.

A programação também marcou o anúncio da parceria entre a CNEC e o Município de Diamantino, em razão da reinauguração da unidade da instituição no município, prevista para o dia 28 de julho.

Para a secretária municipal de Educação, Valéria Neves, a participação na agenda reforça o compromisso da administração municipal com a busca permanente por conhecimento e inovação na gestão pública.

“A troca de experiências com instituições que possuem tradição na educação contribui para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pelo município. Conhecer diferentes metodologias e modelos de gestão fortalece o planejamento das políticas públicas educacionais e amplia as possibilidades de oferecer um ensino cada vez mais eficiente e alinhado às necessidades da população.”

A coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Anna Rose Borges, destacou que a visita proporcionou uma importante oportunidade de conhecer experiências educacionais consolidadas, permitindo a troca de conhecimentos e a identificação de práticas que podem contribuir para o fortalecimento da educação no município.

“A CNEC de Nova Petrópolis demonstra um compromisso sólido com a qualidade da educação, aliando tradição, inovação e formação humana. Durante a visita, tivemos a oportunidade de conhecer uma estrutura organizada, metodologias que valorizam o protagonismo dos estudantes e uma gestão integrada com a comunidade escolar.”

Ela ainda acrescentou: “Essa troca de experiências amplia nosso repertório pedagógico e reforça o compromisso da Prefeitura de Diamantino em buscar referências que contribuam para o aperfeiçoamento contínuo da educação pública ofertada à nossa população.”

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