Diamantino
Saiba como o Conselho Tutelar de Diamantino atua na proteção de crianças e adolescentes
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, orienta a população sobre o papel do Conselho Tutelar, órgão permanente, autônomo e responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar atua no atendimento de situações de ameaça ou violação de direitos, realizando orientações, encaminhamentos e aplicando as medidas de proteção previstas em lei. O trabalho do órgão é desenvolvido em articulação com a Rede de Proteção, buscando garantir que crianças e adolescentes tenham acesso aos serviços necessários para a preservação de seus direitos.
Entre as situações que podem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar estão casos de negligência, abandono, violência física, psicológica ou sexual, maus-tratos, trabalho infantil, exploração de crianças e adolescentes, além de outras violações de direitos previstas no ECA.
De acordo com o conselheiro tutelar e coordenador do Conselho Tutelar de Diamantino, Wirley dos Santos Souza, o órgão atua dentro das competências estabelecidas pela legislação e não substitui os serviços de saúde, educação, assistência social, segurança pública ou a responsabilidade da família.
“Nosso trabalho é acolher as demandas, orientar as famílias, acompanhar os casos e articular a Rede de Proteção para que cada órgão exerça sua responsabilidade, assegurando o atendimento e a proteção necessários às crianças e aos adolescentes.”
A sede do Conselho Tutelar fica localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº208, bairro Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. O telefone da sede é (65) 99222-5351. O órgão também disponibiliza plantão 24 horas pelo telefone (65) 99277-8639.
Diamantino
Diamantino será o primeiro município a receber unidade integrada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Diamantino será o primeiro município de Mato Grosso a receber uma unidade integrada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A confirmação foi anunciada nesta terça-feira (27.10), durante solenidade no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com a participação do prefeito Chico Mendes na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Segurança Pública, que prevê a implantação de 22 unidades em municípios do interior do Estado.
A nova estrutura deverá ampliar os serviços de segurança pública e o atendimento a emergências, além de proporcionar melhores condições para a atuação das duas corporações no município.
Durante a solenidade, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Vieira Bezerra, destacou o empenho do prefeito Chico Mendes nas articulações para incluir Diamantino entre os municípios contemplados pelo programa.
“O primeiro município a receber, após a assinatura desse TAC que a gente fez hoje aqui, será o município de Diamantino”, afirmou o coronel.
O prefeito Chico Mendes ressaltou a importância da iniciativa para o município e destacou a parceria com o Governo do Estado na busca por investimentos para a segurança pública.
“Essa é uma conquista importante para Diamantino. Estar entre os primeiros municípios contemplados demonstra que estamos avançando na busca por investimentos que atendam às necessidades da nossa população. A nova unidade integrada vai fortalecer o trabalho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, contribuindo para mais segurança e qualidade de vida para a nossa gente”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o modelo de unidades integradas busca ampliar a presença das forças de segurança no interior do Estado, com estruturas compartilhadas entre as duas corporações.
“Nós queremos a presença do Estado onde o povo está. A minha orientação para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros, para todas as nossas forças de segurança, é que a polícia tem que estar onde o povo está”, declarou.
O plano apresentado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), prevê estruturas de 1.200 metros quadrados, com prazo estimado de execução de 90 dias por unidade. Nova Bandeirantes e Juara também estão entre os primeiros municípios contemplados.
O TAC foi firmado pelo Governo do Estado em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público do Estado (MPMT). O acordo também prevê a aquisição de equipamentos para a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Também acompanharam a solenidade o presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Ranielli Lima, e os vereadores Alex Rupolo e Augusto Casseta.
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