Prefeitura esclarece diferença entre concurso público e processo seletivo simplificado

Publicado em

6 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece à população a diferença entre concurso público e Processo Seletivo Simplificado (PSS), instrumentos previstos na legislação brasileira que possuem objetivos distintos, mas complementares na gestão pública.

É comum surgirem dúvidas sobre a realização de Processos Seletivos Simplificados mesmo quando existem concursos públicos em andamento. No entanto, cada modalidade atende a necessidades específicas da Administração Pública.

O concurso público destina-se ao provimento de cargos efetivos, ou seja, aqueles que fazem parte do quadro permanente de servidores do município. Já o Processo Seletivo Simplificado (PSS) é utilizado exclusivamente para atender necessidades temporárias e excepcionais, assegurando que os serviços públicos não sejam interrompidos em situações previstas em lei.

As contratações temporárias possuem respaldo no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e, em Primavera do Leste, são regulamentadas pela Lei Municipal nº 888, de 27 de janeiro de 2005, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender ao excepcional interesse público.

Entre as situações previstas estão a substituição de servidores afastados por licença médica, licença-maternidade, licença-prêmio, férias, redução de carga horária por determinação médica, exercício de funções de coordenação, além de casos de calamidade pública, combate a surtos epidêmicos, execução de programas e convênios e outras demandas emergenciais previstas em lei.

O município ressalta que o Processo Seletivo Simplificado é amplamente divulgado, segue critérios objetivos de seleção e exige justificativa da necessidade, disponibilidade orçamentária e autorização da autoridade competente, garantindo transparência e igualdade de oportunidades aos candidatos.

Também é importante destacar que as contratações temporárias não criam cargos efetivos, não representam vacância definitiva, não substituem o concurso público e não prejudicam os candidatos aprovados em concursos vigentes.

A própria Lei Municipal nº 888/2005 determina que não poderá haver contratação temporária quando houver candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação para cargos efetivos vagos, reforçando que o Processo Seletivo Simplificado não pode ser utilizado como substituição ao provimento efetivo dos cargos públicos.

Os contratos temporários possuem duração máxima de 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação, conforme previsão legal. Encerrado o prazo ou cessada a necessidade que motivou a contratação, o vínculo é automaticamente finalizado, sem aquisição de estabilidade.

Os profissionais contratados recebem remuneração conforme o Plano de Cargos e Salários do Município, além dos direitos previstos em lei, como décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional.

A legalidade desse modelo de contratação também é reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite a coexistência entre concurso público e contratação temporária quando comprovadas a excepcionalidade da situação e a transitoriedade da necessidade, sem que isso configure burla ao concurso público.

Dessa forma, a Prefeitura de Primavera do Leste reforça que concurso público e Processo Seletivo Simplificado são instrumentos complementares. Enquanto o concurso garante o preenchimento permanente dos cargos públicos, o PSS assegura a continuidade dos serviços essenciais em situações temporárias, evitando prejuízos ao atendimento da população.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência, utilizando cada modalidade de contratação dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação municipal, sempre priorizando a continuidade dos serviços públicos e o interesse coletivo.

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Primavera do Leste

ViraSaúde avança na redução de filas históricas e amplia acesso a consultas e tratamentos especializados em Primavera do Leste

Publicados

19 horas atrás

25 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue avançando com o Programa ViraSaúde, iniciativa que tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços especializados e reduzir filas históricas de espera. Entre as ações mais recentes, pacientes que realizaram exames de audiometria e impedanciometria pelo programa já estão sendo encaminhados para consultas com médico otorrinolaringologista, garantindo a continuidade do atendimento sem a necessidade de retornar à fila de espera.

Ao todo, 35 pacientes serão atendidos nesta etapa. A ação beneficia pessoas que aguardavam pelos exames desde 2016, encerrando uma espera de mais de dez anos e permitindo que, após o diagnóstico, os pacientes recebam avaliação médica e a conduta adequada para cada caso.

A agilidade no atendimento também tem sido percebida pelos próprios usuários. Eva Aparecida acompanhou a irmã, Tiane, durante o atendimento e elogiou a qualidade e a rapidez do serviço oferecido pelo programa.

“Vim trazer minha irmã, Tiane, para a consulta. A doutora é maravilhosa e fomos muito bem atendidas. Resolveu. Agora está saindo rápido, os exames não estão demorando mais. O atendimento dela foi rápido, não demorou muito na fila. O programa ViraSaúde está dando certo, está andando”, afirmou.

Além dos atendimentos em otorrinolaringologia, o programa também realizou, durante o sábado e o domingo, 80 consultas com endocrinologista pediátrico, ampliando o acesso à especialidade e contribuindo para a redução da demanda reprimida.

Mutirão de próteses devolve autoestima e qualidade de vida

As ações do ViraSaúde também foram realizadas no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que promoveu mais uma etapa do mutirão de próteses dentárias.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, o trabalho é realizado há aproximadamente um ano aos sábados, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a fila de espera. Com a implantação do ViraSaúde, os atendimentos foram intensificados, permitindo que mais pacientes fossem beneficiados.

“Acompanhamos mais uma etapa do mutirão de próteses dentárias realizado no Centro de Especialidades Odontológicas. Essa ação acontece há aproximadamente um ano, aos sábados, com o objetivo de ampliar os atendimentos e reduzir a fila de espera. Com a implantação do Programa ViraSaúde, os atendimentos foram intensificados, garantindo que mais pacientes fossem beneficiados”, explicou.

Durante a ação, a equipe acompanhou o trabalho da cirurgiã-dentista Dra. Keila, responsável pelas medições e entregas das próteses. O atendimento representa não apenas um cuidado com a saúde bucal, mas também uma oportunidade de recuperar a autoestima, a confiança e a qualidade de vida dos pacientes.

Um dos beneficiados foi João Bosco, que aguardava pelo atendimento desde 2023. Ele passou por todo o tratamento odontológico preparatório necessário para a adaptação da prótese e, pela primeira vez, receberá uma prótese inferior, já que anteriormente possuía apenas a superior.

Emocionado, ele destacou o impacto que o atendimento terá em sua vida.

“Um sorriso novo muda a autoestima da gente. A gente não tem condições de fazer no particular, porque é tudo muito caro. Graças a Deus, Ele abençoa a gente com pessoas que ajudam a trazer nosso sorriso de volta. Eu já estava esperando há muito tempo e, graças a Deus, agora saiu”, contou.

Outro paciente atendido foi o senhor Aloísio, que aguardava pela prótese desde o início de 2024. A satisfação dos pacientes atendidos reforça a importância das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso a serviços especializados.

Com diferentes frentes de atendimento, o ViraSaúde vem atuando na redução de demandas reprimidas e na retomada do cuidado de pacientes que aguardavam há anos por consultas, exames e procedimentos.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o trabalho segue com foco em ampliar o acesso, dar mais agilidade aos atendimentos e garantir continuidade e resolutividade no cuidado, oferecendo à população de Primavera do Leste mais saúde, dignidade e qualidade de vida.

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