Prefeitura orienta população sobre regras para pintura de ruas durante a Copa do Mundo

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, orienta a população sobre as regras para a realização de pinturas em vias públicas durante o período da Copa do Mundo.

Tradicionalmente, moradores se mobilizam para decorar ruas e bairros em apoio à Seleção Brasileira. No entanto, para garantir a segurança no trânsito e a preservação da sinalização viária, é necessário seguir algumas normas estabelecidas pelo município.

A coordenadora da Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano (CMTU), Marta, explica que qualquer pintura em vias públicas deve ser previamente autorizada pela Prefeitura.

“Antes de iniciar qualquer pintura, você deve solicitar uma autorização à Prefeitura junto à CMTU. Com a chegada da Copa do Mundo, muitos moradores querem manter viva a tradição de pintar as ruas. Por isso, fique atento às regras. As avenidas principais do município, especialmente na região central e comercial da cidade, não poderão ser pintadas, mas as demais vias estão disponíveis para receber as decorações mediante autorização”, destacou.

Entre as orientações estabelecidas pela CMTU, está a proibição da pintura sobre a sinalização horizontal existente nas vias, como faixas de pedestres, lombadas, símbolos de trânsito e legendas pintadas no asfalto.

Além disso, as pinturas deverão ser feitas exclusivamente com tinta à base de água e de fácil remoção, evitando danos ao pavimento e facilitando a limpeza após o período festivo.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana reforça que o objetivo é permitir que a população celebre e demonstre seu apoio à Seleção Brasileira sem comprometer a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Os moradores interessados em realizar pinturas devem procurar a CMTU para obter as orientações e autorizações necessárias antes do início dos trabalhos.

Com organização, responsabilidade e respeito às normas de trânsito, a população poderá manter viva a tradição da Copa do Mundo e colorir os bairros de Primavera do Leste para torcer pelo Brasil.

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Primavera do Leste

Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto

Publicados

15 horas atrás

27 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Primacredi, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.

A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.

A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).

Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Parente, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.

“Estamos aqui hoje no Espaço Prima Crédio para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.

Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.

A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.

A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.

Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:

https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/

Documentação técnica para adequação de sistemas:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

Canais de atendimento:

📧 [email protected]

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