Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto

Publicado em

27 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Primacredi, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.

A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.

A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).

Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Parente, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.

“Estamos aqui hoje no Espaço Prima Crédio para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.

Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.

A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.

A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.

Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:

https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/

Documentação técnica para adequação de sistemas:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

Canais de atendimento:

📧 [email protected]

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste esclarece informações sobre atendimento realizado na UPA

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18 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer informações relacionadas a um vídeo que circula nas redes sociais sobre um atendimento realizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

No dia 8 de setembro, às 7h, uma paciente deu entrada na unidade pelo box de emergência. Após avaliação inicial, o médico plantonista constatou que o quadro não se enquadrava, naquele momento, em uma situação de urgência ou emergência imediata. A paciente foi encaminhada à triagem e classificada com pulseira amarela, conforme o protocolo de classificação de risco, que estabelece tempo de espera de até uma hora para essa categoria.

O atendimento médico ocorreu em 25 minutos, período em que foram solicitados exames laboratoriais e de imagem para investigação do quadro clínico.

A Secretaria esclarece ainda que o horário de entrada da paciente coincidiu com a troca de plantão das equipes médicas, momento destinado ao compartilhamento de informações importantes sobre os pacientes em atendimento. Durante esse período, além do profissional que atuava no box de emergência, outros dois médicos permaneciam realizando atendimentos nos consultórios da unidade.

A paciente recebeu alta às 10h30, após avaliação e realização dos procedimentos necessários, com diagnóstico de dor abdominal a esclarecer, considerado um quadro clínico leve conforme a avaliação inicial realizada no box de emergência.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a UPA segue os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), nos quais a prioridade de atendimento não é determinada pela ordem de chegada, mas pela classificação de risco. Dessa forma, pacientes em situações de maior gravidade e com risco iminente à vida recebem prioridade.

Todos os procedimentos e atendimentos realizados estão devidamente registrados no prontuário médico da paciente, além de constarem nos registros das câmeras de monitoramento interno da unidade, permitindo a verificação dos fatos.

A gestão municipal reafirma o compromisso com um atendimento humanizado, responsável e de qualidade, bem como com a transparência na prestação dos serviços públicos de saúde. A Ouvidoria Municipal e os demais órgãos de controle permanecem à disposição da população para receber solicitações, manifestações e eventuais questionamentos relacionados aos serviços oferecidos.

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