Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto

Publicado em

27 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Primacredi, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.

A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.

A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).

Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Parente, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.

“Estamos aqui hoje no Espaço Prima Crédio para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.

Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.

A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.

A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.

Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:

https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/

Documentação técnica para adequação de sistemas:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

Canais de atendimento:

📧 [email protected]

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste divulga funcionamento dos serviços durante o feriado de Finados

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23 horas atrás

27 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste informa que, conforme o Decreto nº 2.628, de 8 de janeiro de 2026, o dia 30 de outubro, sexta-feira, será ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Já o dia 2 de novembro, segunda-feira, será feriado nacional de Finados.

Mesmo durante o período, alguns serviços essenciais continuarão funcionando para garantir o atendimento à população.

Na área da Assistência Social, serão mantidos os plantões do Conselho Tutelar e da Abordagem Social, além do funcionamento das casas de acolhimento, assegurando a continuidade do atendimento às pessoas que necessitam de proteção e assistência.

Na Saúde, os serviços de urgência e emergência também seguirão funcionando normalmente, com atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A Prefeitura orienta que a população fique atenta ao funcionamento dos serviços municipais durante o período e, em situações de urgência e emergência, procure os canais de atendimento correspondentes.

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