Primavera do Leste
Secretaria de Desenvolvimento Econômico alerta MEIs sobre golpes e fraudes relacionados ao cadastro empresarial
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, faz um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre tentativas de golpes e fraudes que vêm sendo aplicadas em todo o país.
Com o crescimento do número de pequenos negócios formalizados, também aumentaram as ações de criminosos que utilizam boletos falsos, mensagens eletrônicas e cobranças indevidas para enganar empreendedores.
Entre os golpes mais comuns estão o envio de boletos falsos para abertura ou manutenção do MEI, e-mails e mensagens solicitando pagamento de taxas inexistentes, além de sites não oficiais que cobram por serviços que são gratuitos nos canais do Governo Federal.
A Secretaria orienta os empreendedores a ficarem atentos e sempre verificarem a origem de qualquer cobrança recebida por e-mail, WhatsApp, SMS ou correspondência.
Entre as principais recomendações estão:
- Utilizar apenas os canais oficiais do Governo Federal para serviços relacionados ao MEI;
- Emitir as guias DAS exclusivamente pelos portais oficiais;
- Desconfiar de cobranças recebidas por e-mail, mensagens ou aplicativos;
- Procurar orientação antes de efetuar qualquer pagamento.
A formalização do Microempreendedor Individual é gratuita e diversos serviços podem ser realizados sem custo por meio do Portal do Empreendedor.
A responsável pela Sala do Empreendedor de Primavera do Leste, Silvany Santos, reforça a importância de buscar informações em fontes seguras.
“Antes de pagar qualquer cobrança relacionada ao seu MEI, confirme a informação com os canais oficiais ou procure atendimento especializado. Sua segurança também faz parte do sucesso do seu negócio”, destacou.
A Sala do Empreendedor oferece atendimento gratuito e orientação segura para empresários que tenham dúvidas sobre abertura, regularização, emissão de guias ou demais serviços relacionados ao MEI.
Sala do Empreendedor de Primavera do Leste
Rua Blumenau, nº 325, 3º piso – Centro (Antigo Primacredi)
WhatsApp: (66) 99952-1771
Telefone: (66) 3500-4931
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico reforça que, em caso de dúvidas, os empreendedores devem procurar a Sala do Empreendedor antes de realizar qualquer pagamento, garantindo mais segurança e tranquilidade para a gestão de seus negócios.
Primavera do Leste
Prefeito Sérgio Machnic reforça convite para contribuintes aderirem ao Regulariza PVA
O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, participaram de uma entrevista na TV Record Primavera para apresentar as condições do Regulariza PVA, programa idealizado pela Secretaria Municipal de Fazenda para facilitar a regularização de débitos junto ao município.
O programa está em vigor desde 25 de setembro e segue até 31 de dezembro de 2026, permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem diferentes tipos de débitos municipais, entre eles IPTU, REFIS, taxas, contribuição de melhoria, ISSQN e ITBI, além de débitos não tributários, como multas e penalidades.
Podem ser negociados valores a vencer e vencidos, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal.
“O Regulariza PVA foi pensado justamente para dar oportunidade ao contribuinte de colocar sua situação em dia, com condições que facilitam o pagamento e diferentes formas de negociação. É importante que as pessoas aproveitem esse período até 31 de dezembro para procurar a Prefeitura, consultar seus débitos e verificar qual condição se encaixa melhor na sua realidade. Nosso objetivo é facilitar, estar próximo do cidadão e permitir que ele possa regularizar suas pendências com o município”, destacou o prefeito Sérgio Machnic.
Durante a entrevista, o secretário Fábio José destacou que o objetivo é ampliar as alternativas disponíveis para que os contribuintes consigam regularizar sua situação.
“A gente começou o Regulariza PVA no dia 25 e ele vai até o dia 31 de dezembro, então é bastante tempo para que a população possa fazer seus pagamentos. Pode fazer no site da Prefeitura, no link que vai estar lá, ou você pode também estar nos procurando na Prefeitura, no endereço Rua Maringá, 444. Também está tendo atendimento na Biblioteca Municipal, lá no Primavera III. Estaremos com nossa colaboradora da Administração Tributária, a Elisângela, para auxiliar no atendimento”, explicou.
Novas opções de pagamento
Uma das novidades destacadas pelo secretário nesta edição do programa é a possibilidade de utilização do cartão de crédito para o pagamento dos débitos, ampliando as alternativas oferecidas aos contribuintes.
“Uma novidade que nunca teve antes é o pagamento com cartão de crédito em até 6 vezes, e você terá 60% de desconto nos juros e multas. Quem parcelar em 12 vezes terá 30%. Existe também o pagamento que vai retirar 100% dos seus juros e multas, que é o pagamento em cota única. Ou seja, quem pagar de uma única vez, no PIX ou no boleto, estamos prontos para atender toda a população”, reforçou Fábio José.
Além das condições apresentadas durante a entrevista, o programa permite que os contribuintes consultem sua situação e verifiquem as possibilidades de negociação disponíveis conforme cada débito e modalidade.
O atendimento pode ser realizado presencialmente na Prefeitura, na Rua Maringá, nº 444, e também na Biblioteca Municipal, no bairro Primavera III, onde haverá atendimento da Administração Tributária para auxiliar os contribuintes.
Também é possível realizar a negociação de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura.
Negocie seus débitos pelo Portal de Serviços:
https://primaveradoleste.portalservicos.app.br/home?continueTo=parcelamento
A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que o prazo para adesão ao Regulariza PVA segue aberto até 31 de dezembro e orienta moradores e empresas que possuem pendências a procurarem os canais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda para consultar sua situação e conhecer as condições disponíveis.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, ampliar as opções de pagamento e permitir que os contribuintes possam negociar seus débitos dentro das condições estabelecidas pelo programa.
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