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Rondonópolis

Assistência Social realiza mesa temática para debater ações da rede de proteção municipal

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Rondonópolis

Nesta sexta-feira (12), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, realiza a mesa de debate temática “Linhas Invisíveis: O papel da articulação em rede no diagnóstico e superação do trabalho infantil”. Com o objetivo de discutir as novas diretrizes do combate ao trabalho infantil e alinhar as ações da rede, o evento reúne equipes da Assistência Social, Saúde e Educação do Município e representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira no Auditório do Paço Municipal, e contou com uma mesa redonda de debates sobre o tema, esclarecimentos de dúvidas e com jogo interativo entre os participantes.

A coordenadora do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) em Rondonópolis, Nayara Boraczynski, destaca que o trabalho infantil, muitas vezes, é silencioso, doméstico ou disfarçado na rotina. “Ele é invisível para a maioria, mas não pode ser invisível para nós, que somos a rede de proteção”.

Ela explica que em Rondonópolis não foram registrados casos de trabalho infantil em períodos recentes, mas o trabalho de prevenção e identificação das situações de trabalho infantil pela rede de proteção continua sendo essencial. “Portanto, é fundamental entender a realidade atual e debater como serão as ações futuras da rede de proteção na cidade. É neste sentido que estamos realizando esse debate, para articular, criar estratégias e unir forças com a saúde, a educação e a assistência para que possamos identificar essas situações de trabalho infantil e devolver a infância para as nossas crianças”, reforça.

A coordenadora relata que ainda hoje parte das pessoas não compreende o que é o trabalho infantil. Como exemplo, ela cita casos de crianças que vendem doces nas ruas de Rondonópolis, uma prática ainda comum na cidade e que muitos não compreendem como sendo um tipo de trabalho infantil. “Essa falta de entendimento acaba invisibilizando essas situações”.

Entre as ações que são desenvolvidas pelo Município para a erradicação do trabalho infantil em Rondonópolis estão os centros de convivência, que atendem crianças e adolescentes de famílias em vulnerabilidade social ofertando atividades educacionais, esportivas e culturais no contraturno escolar.

“Hoje temos dois centros de convivência e um terceiro que deve começar a funcionar nos próximos dias, que atendem crianças e adolescentes de famílias em vulnerabilidade social”, diz e acrescenta que são aproximadamente 120 crianças e adolescentes atualmente atendidas nos centros de convivência do Município.

A mesa de debate contou com a participação da secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizati, do conselheiro Tutelar, Marcos Willian, da promotora de justiça da Infância e da Adolescência, Patrícia Eleutério Campos Dower, e do procurador do Trabalho do MPT de Rondonópolis, Pedro Henrique Faccioli.

Mesa de debates com representantes do MPT, Conselho Tutelar e MPMT – Marcos Miraglia/Gcom

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Rondonópolis

Prefeitura assume gestão temporária de asilo privado em Rondonópolis

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A Prefeitura de Rondonópolis assumiu de forma temporária nesta quinta-feira (11) a administração do Sossego Lar dos Idosos (atual Recanto Bom Jesus Lar dos Idosos), uma instituição privada situada no Globo Recreio. A ação cumpre decisão judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, que constatou que cerca de 40 idosos viviam em situação insalubre e de grave abandono na instituição.

Atendendo uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça determinou o afastamento imediato do administrador da entidade e a entrega temporária da gestão ao Município. “O foco principal do nosso trabalho é garantir a segurança e a vida dos acolhidos que aqui estão”, explicou a secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez.

A equipe municipal encontrou no local uma realidade chocante. Idosos abandonados, com feridas abertas, em meio a forte mau cheiro e a um ambiente insalubre, com a maioria dos acolhidos apresentando quadros de saúde agravados pela falta de cuidado. A situação era tão grave que um dos idosos precisou ser removido pelo SAMU e encaminhado para internação.

Para entrar no local, a Prefeitura montou uma força-tarefa multidisciplinar. Estiveram presentes equipes da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde — com médico, enfermeiros, dois técnicos da Vigilância Sanitária, assistente social, além da Procuradoria Geral do Município, que realizaram a verificação das condições da entidade e o acompanhamento individual de cada acolhido.

A atuação jurídica do Município foi imediata. No mesmo dia da decisão judicial, a Procuradoria-Geral do Município fez um pedido nos autos requerendo a habilitação da Prefeitura como parte no processo, ao lado do Ministério Público (pedido que foi deferido pela Justiça). Na manifestação, o Município assumiu o compromisso de disponibilizar toda a sua equipe e oferecer integral suporte à intervenção, em defesa dos idosos acolhidos.

As irregularidades na entidade não eram novas. A Vigilância Sanitária do Município já havia flagrado uma série de inconformidades em fiscalizações anteriores, que resultaram inclusive em termo de ajustamento de conduta. As determinações, porém, não foram cumpridas.

A partir de agora, com a administração temporária do Município, as famílias dos idosos estão sendo localizadas e notificadas, com o objetivo de reintegrar cada acolhido a um ambiente seguro e digno. A Prefeitura de Rondonópolis já está elaborando um relatório completo sobre a situação da instituição e a condição de cada idoso, que será entregue ao Poder Judiciário na próxima semana.

Nova administração

A servidora pública municipal Marielle Barbosa de Brito foi nomeada pelo Poder Judiciário como a administradora temporária do Sossego Lar dos Idosos (atual Recanto Bom Jesus Lar dos Idosos). Atualmente ocupa o cargo de Superintendente de Coordenação Jurídica, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

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