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Rondonópolis

Consumidora de cosméticos denuncia loja por falta de preço nos produtos

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Rondonópolis

Denúncia de falta de preços em produtos de beleza levou o Procon a fiscalizar uma loja de cosméticos. A falta de informação sobre os produtos tem sido motivo recorrente de descontamento dos consumidores que procuram os canais de denúncia do órgão para apresentarem queixas. Nas últimas semanas a fiscalização tem atuado no sentido de inibir tais práticas consideras abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Código, em seu Artigo 6º, Inciso III, detalha que diante da exposição do produto ou serviço à venda é necessária “a informação adequada e clara com as características da composição, qualidade, preço, bem como os riscos que apresentem”. Para ser respeitada a legislação, o Procon Rondonópolis tem autuado os estabelecimentos de diversos setores como, supermercados, açougues, conveniência, loja de utilidades e agora cosméticos, reduzindo a fila de denúncias neste sentido. 

O coordenador executivo do Procon de Rondonópolis, Rubson Guimarães, destaca que embora as empresas autuadas possuam 20 dias para se adequarem ao Código do Consumidor, seria interessante relerem e analisarem a legislação que rege as normas sobre a exposição e venda de produtos. “Não estamos cobrando algo novo, a legislação é antiga, o que estamos presenciando é um consumidor mais consciente dos seus direitos exigindo o que está previsto em lei. Não é o objetivo do Procon inviabilizar o negócio, mas sim, proteger o consumidor. Se tudo estiver certo, os fiscais agradecem e partem para o próximo trabalho”, pontuou. 

De acordo com ele, a realidade apresentada é que alguns estabelecimentos estão negligenciando coisas básicas, como informar o preço e deixar somente produtos próprios para consumo à venda. 

Além destas informações sobre os produtos, a fiscalização verifica se existem nas lojas placas com o contato do Procon, CDC disponível no local, placa com proibição de fumar em lugar fechado, exposição da lei que proíbe a venda de bebida alcoólica para menores, detalhamento das formas de pagamentos no caixa, entre outros. 

Para receber denúncias dos consumidores, o Procon disponibiliza dois canais: o telefone 66 3411-5701 e o whatsapp 66 98438-2460. Caso use canal de mensagem, é recomendado mandar foto ou um pequeno vídeo para respaldar a denúncia a ser feita.

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Rondonópolis

Fiscalização eletrônica reduz infrações e Rondonópolis registra queda de 17,3% nas mortes no trânsito

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Rondonópolis apresenta resultados positivos na segurança do trânsito em 2026. Dados apresentados em levantamento sobre a fiscalização eletrônica mostram uma redução de 17,3% no número de mortes em acidentes de trânsito entre janeiro e setembro, na comparação com o mesmo período de 2025.

Conforme números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesse período, foram registradas 38 mortes em 2026, contra 46 no ano anterior. A diferença representa oito vidas a menos perdidas nas vias do município.

Outro indicador importante é a redução dos atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) relacionados a acidentes de trânsito. Entre janeiro e agosto, os registros caíram de 2.911, em 2025, para 2.139, em 2026, uma redução de 26,5%, equivalente a 772 atendimentos a menos.

*Infrações caíram mais da metade*

A fiscalização eletrônica também apresenta resultados na mudança de comportamento dos motoristas.

Nos 15 equipamentos que já operavam desde fevereiro, o índice de infrações por mil veículos caiu de 5,4, em março, para 2,5, em setembro. A redução foi de aproximadamente 53%.

Já o excesso de velocidade grave, quando o motorista ultrapassa em mais de 50% o limite permitido, apresentou queda de 59%.

O levantamento também contabilizou 139,6 milhões de passagens de veículos pelos equipamentos entre 23 de fevereiro e 30 de setembro.

*Rondonópolis registra melhor resultado entre grandes cidades*

Enquanto Mato Grosso registrou aumento de 11,5% nas mortes no trânsito entre janeiro e setembro de 2026, Rondonópolis seguiu na direção contrária.

Entre os municípios mato-grossenses com mais de 200 mil habitantes, Rondonópolis apresentou o menor número de mortes no período, com 38 registros.

Na comparação, Cuiabá contabilizou 69 mortes, Sinop 56 e Várzea Grande 55.

*Fiscalização conta com 87 equipamentos*

Em setembro de 2026, Rondonópolis contava com 87 equipamentos de fiscalização eletrônica, distribuídos em 195 faixas de trânsito.

A estrutura é composta por 43 radares fixos, sete lombadas eletrônicas, 21 equipamentos híbridos, que fiscalizam velocidade e avanço de sinal, e 16 dispositivos de restrição de circulação.

A implantação ocorreu em etapas. A fase educativa começou em 8 de fevereiro, enquanto as autuações tiveram início em 23 de fevereiro de 2026.

*Recursos das autuações são destinados ao próprio trânsito*

Outro ponto destacado no levantamento é a destinação dos recursos arrecadados com as autuações. Conforme o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, esses valores devem ser aplicados exclusivamente em áreas relacionadas ao trânsito, como sinalização, engenharia, fiscalização e educação para o trânsito.

Em Rondonópolis, os recursos são destinados ao Fundo Municipal de Trânsito, com aplicação nas ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

*Segurança viária também é questão de saúde pública*

O levantamento destaca que a fiscalização eletrônica integra um conjunto de medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público.

A iniciativa ganhou importância diante do cenário enfrentado pelo município em 2024, quando foram registradas 60 mortes no trânsito e 1.238 lesões corporais. Naquele ano, o SAMU atendeu mais de 3.500 acidentes com vítimas.

A preocupação também envolve o Hospital Regional de Rondonópolis, que atende 19 municípios da região sul de Mato Grosso.

A redução dos acidentes e das mortes representa, portanto, não apenas mais segurança nas ruas, mas também menor pressão sobre os serviços de urgência e emergência e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

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