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Rondonópolis

Prefeito decreta luto oficial por 3 dias pela morte de Mohamed Zaher

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Rondonópolis

Em um momento de tristeza na política local, o prefeito Cláudio Ferreira decretou luto oficial por três dias no âmbito do Município de Rondonópolis, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador e empresário Mohamed Khalil Zaher, aos 78 anos, ocorrido nesta quinta-feira (28/5), em São Paulo (SP).

O luto foi oficializado pelo prefeito através do decreto 13.385, de 28 de maio de 2026, considerando o seu papel destacado na política, na vida pública e empresarial do Município. Durante o período de luto oficial, as bandeiras oficiais serão hasteadas a meio-mastro nos prédios públicos municipais.

No decreto, o prefeito destaca que Mohamed exerceu diversos mandatos como vereador na Câmara Municipal de Rondonópolis, tendo presidido o Poder Legislativo Municipal, demonstrando notável liderança e dedicação ao serviço público. Também foi secretário municipal de Promoção e Assistência Social e ainda de Receita.

Mohamad Khalil Zaher, popularmente conhecido como Mohamed, era nascido em Trípoli, no Líbano, veio aos 15  anos para o Brasil e foi morar na cidade de Campo Grande (MS), antes de se mudar para Rondonópolis, onde chegou no ano de 1988 e se destacou como empresário e político.

Cláudio Ferreira enfatiza ainda o seu notável legado de trabalho, honestidade e amor à cidade de Rondonópolis.

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Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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