Search
Close this search box.
Cuiabá - MT
∨ --° ∧ --°
--°C
carregando...

Rondonópolis

Prefeitura encerra expediente às 11 horas em razão de jogo do Brasil na Copa do Mundo

Publicado em

Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis estabeleceu horário especial de expediente para esta segunda-feira, 29 de junho, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026. Nos órgãos da administração direta e indireta, o expediente administrativo será encerrado às 11h.

O Decreto nº 13.449 é expresso ao determinar que a adoção do horário especial não implica pagamento de horas extras nem qualquer outra vantagem pecuniária aos servidores. Ou seja, não há custo ao contribuinte.

O atendimento à população também está garantido. Os serviços públicos essenciais e indispensáveis ficam fora da regra e devem funcionar normalmente ou em regime de plantão. Cabe a cada secretaria e aos dirigentes de autarquias e fundações organizar escalas de revezamento, plantões e sobreavisos para assegurar a continuidade dos serviços.

A decisão não é isolada. Ela acompanha decisão de outros órgãos como Governo do Estado e Tribunal de Justiça, entre outros.

A norma também é restrita e responsável. O horário especial vale exclusivamente para esta segunda-feira (29) e não gera efeito automático para eventuais jogos seguintes, que dependerão de nova avaliação, caso necessário.

A Seleção Brasileira se classificou em primeiro lugar no grupo na fase inicial e avançou para o mata-mata. A partida que motivou o decreto integra a segunda etapa da fase eliminatória do torneio, momento que tradicionalmente mobiliza grande parte da população brasileira.

COMENTE ABAIXO:

Rondonópolis

Prefeitura informa sobre novas regras de preenchimento da Nota Fiscal eletrônica

Publicados

em

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que, desde o dia 01 de outubro de 2026, o Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passou a exigir o preenchimento do campo “Tipo de Operação” nas prestações de serviços enquadradas em determinados itens da Lista de Serviços, conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do sistema.

Os itens de serviços abrangidos nas mudanças incluem “agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis” (10.05), “arrendamento mercantil (easing) de quaisquer bens” (15.09), “administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros” (17.12), e “cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento” (25.05). A exigência se aplica mesmo quando a operação não for uma compra governamental.

Agora, segundo o informado, ao preencher a nota nesses casos, no campo “Tipo de Operação” deve ser selecionada uma das seguintes opções, conforme o momento da prestação e do pagamento: fornecimento com pagamento posterior; recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; fornecimento com pagamento já realizado; recebimento do pagamento com fornecimento posterior; e fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.

A exigência em questão está prevista nas especificações técnicas da NFS-e de padrão nacional, estabelecidas pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e). Nisso, pede-se atenção para que não seja marcada a opção “A operação é uma compra governamental” apenas para conseguir emitir a nota fiscal. A informação deve refletir a real natureza da operação.

Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA