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Rondonópolis

Projeto do Procon ensina alunos da rede pública sobre direitos do consumidor

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Rondonópolis

O projeto Fiscal Mirim, desenvolvido pelo Procon de Rondonópolis, chega ao mês de outubro e envolve alunos das redes pública e privada em ações que ensinam os direitos e deveres do consumidor e também dos estabelecimentos comerciais. Vestidos com os coletes do projeto, as crianças acompanham os fiscais do Procon e aprendem sobre as condições de embalagens e produtos que estão à venda, dentro outros exigências

Essa semana, aproveitando a chegada do Dia das Crianças – 12 de outubro – o Procon organizou uma agenda com cerca de 24 alunos do ensino fundamental, selecionados do 2º ao 6º ano das redes pública e privadas. O alvo da operação dos fiscais mirins são supermercados da cidade.

De olho em prazos de validade, condições das embalagens, variação de preços, avarias e especificações nas embalagens, os alunos vão percorrer juntos dos fiscais do Procon seis supermercados da cidade. Também estão sendo verificados se no estabelecimento existe o exemplar do código de defesa do consumidor em um local visível, afixado aviso de proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e sobre a proibição de fumar no local.

Para a fiscal do Procon de Rondonópolis, Lúcia Melo, essa é uma oportunidade dos alunos de aprenderam a ser consumidores críticos e responsáveis, além de conhecer o trabalho de fiscalização do órgão de defesa do consumidor do Município.

Ao participar do projeto as crianças se transformam em multiplicadores levando o conhecimento adquirido durante as fiscalizações para a família, criando consumidores mais conscientes.

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Rondonópolis

Prefeitura presta contas do segundo quadrimestre deste ano durante audiência

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A Secretaria Municipal de Fazenda realizou na tarde desta quinta-feria (22) a prestação de contas da Prefeitura de Rondonópolis referente segundo quadrimestre deste ano. A audiência pública onde foram apresentados os dados foi realizada na Câmara Municipal cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme os dados da Fazenda Municipal, foram aplicados 30,07% da base de impostos considerada para a saúde, que corresponde a R$ 109.761.866,00, praticamente o dobro do mínimo recomendado de recursos aplicados no setor pela Constituição.

Outro destaque é referente ao montante de 25,42% para educação, que também atende o mínimo exigido por lei. Em valores esse percentual corresponde a R$ 92.777.391,00 investidos no setor da educação municipal.

“Esses dados evidenciam a destinação de recursos a duas áreas essenciais para as famílias. Nosso compromisso é acompanhar essa aplicação com rigor, avaliar as necessidades do município e trabalhar para que os recursos se traduzam em serviços de qualidade”, comentou a secretária de Fazenda, Rane Curto.

Ainda de acordo com a prestação de contas, do total arrecadado de receitas correntes e receitas líquidas, Rondonópolis acumulou no segundo quadrimestre um total de R$ 625.879.342,00. Das transferências efetuadas, no caso do duodécimo da Câmara Municipal, o valor dentro do quadrimestre apresentado ficou em R$ 21.671.149,00.

A apresentação dos resultados financeiros do segundo quadrimestre de 2026 permite à população acompanhar a destinação dos recursos públicos. “Prestar contas é dar clareza às escolhas da administração e oferecer à sociedade condições de acompanhar o trabalho realizado”, acrescentou a secretária

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