Prefeitura de Sinop encaminha projeto para flexibilizar hora-atividade e aprimorar organização do trabalho dos professores da rede municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que promove alterações na Lei Complementar nº 062/2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop. A proposta busca modernizar a organização do trabalho docente, garantir maior flexibilidade no cumprimento da hora-atividade e fortalecer a valorização dos servidores da rede municipal de ensino. A medida está prevista para entrar em vigor no início do segundo semestre letivo de 2026, caso seja aprovada pelo Legislativo.

Entre as principais mudanças está a flexibilização do cumprimento da hora-atividade dos professores, período destinado à preparação e avaliação do trabalho didático, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional, conforme definido na legislação municipal vigente. Pela proposta, 40% dessa carga horária deverá ser cumprida presencialmente na unidade escolar e os outros 60% poderão ser realizados em regime não presencial, em local escolhido pelo profissional, mediante registro eletrônico e validação das atividades pedagógicas no sistema da Secretaria Municipal de Educação.

A proposta representa um avanço na política de valorização dos profissionais da educação, ao permitir mais autonomia para a organização da rotina pedagógica sem prejuízo ao atendimento dos estudantes ou à carga horária em sala de aula. O projeto estabelece mecanismos de controle e acompanhamento, garantindo que as atividades realizadas fora do ambiente escolar sejam devidamente registradas e acompanhadas pela coordenação pedagógica das unidades de ensino.

A iniciativa também busca gerar impactos positivos no ambiente de trabalho, ao oferecer mais flexibilidade para os educadores realizarem atividades de planejamento e organização em locais mais adequados às suas necessidades, o que pode contribuir para a melhoria do bem-estar profissional, da qualidade do ensino e da rotina escolar.

A vereadora Sandra Donato, que apresentou a pauta ao Poder Legislativo, destacou que a proposta representa um ganho real na qualidade de vida dos profissionais da educação, ao permitir maior flexibilidade na realização da hora-atividade. “Estamos falando de uma medida que oferece aos professores a possibilidade de cumprir 40% da hora-atividade na escola e 60% em casa, garantindo mais autonomia e qualidade de vida aos nossos profissionais. E, quando valorizamos os professores, quem ganha também são as nossas crianças”, afirmou.

Outro ponto previsto no projeto é a regulamentação das chamadas aulas excedentes, que poderão ser atribuídas em caráter eventual e emergencial, mediante aceite voluntário do professor, garantindo continuidade do atendimento educacional nas unidades escolares quando houver necessidade. A remuneração será feita por hora/aula efetivamente ministrada, conforme regulamentação do Poder Executivo, sem incorporação ao subsídio do servidor.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após debate conduzido pela vereadora Sandra Donato, que apresentou pauta relacionada ao tema na Câmara Municipal. Em razão da competência legal para proposição de matérias relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu a demanda e elaborou o projeto com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa construída em conjunto e voltada ao fortalecimento das políticas de valorização dos profissionais da educação.

O prefeito Roberto Dorner ressaltou que a medida atende a um compromisso construído ao longo do tempo e busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação. “Esse é um projeto construído a longo prazo e que agora está sendo colocado em prática para garantir esse avanço aos nossos professores, que desempenham um papel fundamental na educação dos nossos filhos”, afirmou.

A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, destacou que a proposta nasceu da escuta ativa dos profissionais da rede e do diálogo permanente com as unidades escolares. “Esse é um projeto construído ouvindo professores, diretores e toda a comunidade escolar. A gestão tem mantido uma escuta permanente das demandas da educação, buscando atender aquilo que contribui para fortalecer o trabalho pedagógico e valorizar os nossos profissionais”, destacou.

A proposta também segue modelo já adotado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com adequações à realidade da rede municipal de ensino de Sinop, preservando integralmente as aulas regulares e o atendimento aos alunos.

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Sinop

Prefeitura de Sinop determina que empresa refaça obra de asfalto da rua Alberto Baranjak

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14 minutos atrás

28 de julho de 2026

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Da Redação

Em visita à obra de asfaltamento da rua Alberto Baranjak, na manhã desta terça-feira, 28, o prefeito Roberto Dorner destacou que a Prefeitura não aceitará obras executadas fora dos padrões de qualidade contratados e reforçou que a fiscalização existe justamente para proteger o investimento público. “Não vamos receber uma obra com esse tipo de irregularidade. O dinheiro investido é da população e temos a obrigação de garantir que cada obra seja entregue com qualidade. Por isso determinamos que a empresa refaça todo o serviço necessário, sem qualquer custo para a Prefeitura. Nossa equipe de engenharia identificou o problema antes do recebimento da obra e isso demonstra que a fiscalização está funcionando e cumprindo seu papel.”

O prefeito também ressaltou que a administração municipal continuará intensificando o acompanhamento das obras em andamento. “Queremos obras que atendam a população por muitos anos. Não podemos permitir que um serviço executado fora do projeto seja entregue ao município. A empresa terá que corrigir tudo e somente depois, atendendo às exigências técnicas, a obra poderá ser recebida.”

A atuação rigorosa da equipe de engenharia da Prefeitura de Sinop garantiu a identificação de uma inconformidade técnica na execução das obras de pavimentação da Rua Alberto Baranjak, uma das frentes que integram o pacote de investimentos dos 13 pontos de pavimentação executados no município. A irregularidade foi constatada durante a fiscalização realizada pelos engenheiros da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, antes do recebimento da obra e sem que qualquer pagamento referente ao serviço fosse efetuado.

Após levantamento topográfico realizado pela fiscalização, foram identificadas diferenças entre as cotas previstas no projeto executivo e as executadas em campo, com desníveis que poderiam comprometer a integração da nova pista com os acessos existentes, o escoamento das águas pluviais e a funcionalidade da via. Diante da constatação, a empresa responsável pela execução foi formalmente notificada para realizar a correção integral dos serviços, sem qualquer custo para a Prefeitura ou para a população.

O engenheiro civil e fiscal do contrato, Ariel Nikolak Correia, explica que a falha foi identificada durante o processo de conferência técnica realizado após a execução da terraplanagem. “Após o fechamento da medição, realizamos um levantamento topográfico e verificamos que a execução não atendia ao projeto. A empresa foi imediatamente notificada e nenhum valor referente a esse serviço foi pago, nem será pago enquanto a correção não for realizada. Agora aguardamos que ela retome os trabalhos dentro do prazo estabelecido para promover todas as adequações necessárias”, afirmou.

Segundo o fiscal, os levantamentos apontaram desníveis significativos em determinados trechos da via. “Em alguns pontos encontramos diferenças superiores a 40 centímetros e em outros próximas de 20 centímetros. Tecnicamente isso não poderia ser aceito porque prejudicaria a compatibilidade da pista com os terrenos lindeiros e também poderia comprometer a drenagem das águas pluviais”, explicou.

A notificação técnica emitida pela Secretaria de Obras determina que a empresa realize a recomposição completa da plataforma de terraplanagem, atendendo rigorosamente às cotas previstas no projeto executivo. Caso a correção não seja executada dentro do prazo estabelecido, os quantitativos serão dispensados da próxima medição, além da possibilidade de aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

O vice-prefeito Paulinho Abreu reforçou que a atuação preventiva da fiscalização evita prejuízos futuros ao município e garante maior segurança na aplicação dos recursos públicos. “A Prefeitura investe continuamente em sua equipe técnica justamente para acompanhar a execução das obras. O problema foi identificado antes do recebimento da obra, sem prejuízo financeiro ao município, e toda a correção será realizada pela empresa responsável. Esse acompanhamento evita problemas futuros e assegura que a população receba uma obra com a qualidade prevista no projeto.”

O secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, explicou que a irregularidade foi identificada logo após a conclusão da capa asfáltica e que a empresa já foi oficialmente comunicada. “A fiscalização constatou que havia desníveis incompatíveis com o projeto executivo. A empresa já foi notificada e deverá refazer integralmente o trecho necessário. Todos os custos dessa correção serão de responsabilidade da própria contratada, sem qualquer impacto financeiro para os cofres públicos.”

Guida também informou que, diante da ocorrência, a fiscalização técnica será intensificada nas demais frentes de trabalho executadas pela mesma empresa. “Essa constatação fez com que nossa engenharia ampliasse ainda mais o acompanhamento das demais obras em execução. O objetivo é garantir que todos os serviços sejam executados rigorosamente conforme os projetos.”

A atuação da Prefeitura recebeu o reconhecimento da Câmara Municipal, que acompanha a execução das obras por meio de uma comissão de fiscalização. Para o presidente da Câmara, Moisés do Jardim do Ouro, a postura da administração municipal demonstra responsabilidade com os recursos públicos.

“A Prefeitura identificou a irregularidade antes de receber a obra, notificou imediatamente a empresa e exigiu a correção. Essa é a postura correta. Estamos acompanhando esse trabalho e apoiando todas as medidas necessárias para garantir que a população receba obras de qualidade.”

O vereador Dilmair Callegaro também destacou a importância da atuação conjunta entre Executivo e Legislativo. “A Câmara é parceira da Prefeitura nesse trabalho de fiscalização. Não vamos permitir que obras executadas fora dos padrões sejam entregues para a população. O município está demonstrando que acompanha de perto cada etapa da execução.”

Já o vereador Ênio da Brígida parabenizou a equipe técnica da Prefeitura pela condução da fiscalização. “Parabenizo o prefeito e toda a equipe de engenharia pela firmeza na cobrança. A população paga seus impostos e merece obras de qualidade. A atuação da fiscalização mostra que o município está atento e comprometido em exigir que os serviços sejam executados corretamente.”

A obra da Rua Alberto Baranjak integra o pacote de investimentos em pavimentação executado pela Prefeitura de Sinop em 13 diferentes pontos da cidade. A Prefeitura reforça que todas as obras passam por acompanhamento permanente da equipe técnica e somente são recebidas após o cumprimento integral das especificações previstas em projeto, assegurando qualidade, segurança e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

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