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Prefeitura de Sinop encaminha projeto para flexibilizar hora-atividade e aprimorar organização do trabalho dos professores da rede municipal
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A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que promove alterações na Lei Complementar nº 062/2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop. A proposta busca modernizar a organização do trabalho docente, garantir maior flexibilidade no cumprimento da hora-atividade e fortalecer a valorização dos servidores da rede municipal de ensino. A medida está prevista para entrar em vigor no início do segundo semestre letivo de 2026, caso seja aprovada pelo Legislativo.
Entre as principais mudanças está a flexibilização do cumprimento da hora-atividade dos professores, período destinado à preparação e avaliação do trabalho didático, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional, conforme definido na legislação municipal vigente. Pela proposta, 40% dessa carga horária deverá ser cumprida presencialmente na unidade escolar e os outros 60% poderão ser realizados em regime não presencial, em local escolhido pelo profissional, mediante registro eletrônico e validação das atividades pedagógicas no sistema da Secretaria Municipal de Educação.
A proposta representa um avanço na política de valorização dos profissionais da educação, ao permitir mais autonomia para a organização da rotina pedagógica sem prejuízo ao atendimento dos estudantes ou à carga horária em sala de aula. O projeto estabelece mecanismos de controle e acompanhamento, garantindo que as atividades realizadas fora do ambiente escolar sejam devidamente registradas e acompanhadas pela coordenação pedagógica das unidades de ensino.
A iniciativa também busca gerar impactos positivos no ambiente de trabalho, ao oferecer mais flexibilidade para os educadores realizarem atividades de planejamento e organização em locais mais adequados às suas necessidades, o que pode contribuir para a melhoria do bem-estar profissional, da qualidade do ensino e da rotina escolar.
A vereadora Sandra Donato, que apresentou a pauta ao Poder Legislativo, destacou que a proposta representa um ganho real na qualidade de vida dos profissionais da educação, ao permitir maior flexibilidade na realização da hora-atividade. “Estamos falando de uma medida que oferece aos professores a possibilidade de cumprir 40% da hora-atividade na escola e 60% em casa, garantindo mais autonomia e qualidade de vida aos nossos profissionais. E, quando valorizamos os professores, quem ganha também são as nossas crianças”, afirmou.
Outro ponto previsto no projeto é a regulamentação das chamadas aulas excedentes, que poderão ser atribuídas em caráter eventual e emergencial, mediante aceite voluntário do professor, garantindo continuidade do atendimento educacional nas unidades escolares quando houver necessidade. A remuneração será feita por hora/aula efetivamente ministrada, conforme regulamentação do Poder Executivo, sem incorporação ao subsídio do servidor.
A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após debate conduzido pela vereadora Sandra Donato, que apresentou pauta relacionada ao tema na Câmara Municipal. Em razão da competência legal para proposição de matérias relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu a demanda e elaborou o projeto com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa construída em conjunto e voltada ao fortalecimento das políticas de valorização dos profissionais da educação.
O prefeito Roberto Dorner ressaltou que a medida atende a um compromisso construído ao longo do tempo e busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação. “Esse é um projeto construído a longo prazo e que agora está sendo colocado em prática para garantir esse avanço aos nossos professores, que desempenham um papel fundamental na educação dos nossos filhos”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, destacou que a proposta nasceu da escuta ativa dos profissionais da rede e do diálogo permanente com as unidades escolares. “Esse é um projeto construído ouvindo professores, diretores e toda a comunidade escolar. A gestão tem mantido uma escuta permanente das demandas da educação, buscando atender aquilo que contribui para fortalecer o trabalho pedagógico e valorizar os nossos profissionais”, destacou.
A proposta também segue modelo já adotado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com adequações à realidade da rede municipal de ensino de Sinop, preservando integralmente as aulas regulares e o atendimento aos alunos.
Sinop
Pré-conferência: prefeitura leva escuta a diferentes realidades de crianças e adolescentes para orientar políticas públicas
Ao longo da mobilização, as atividades foram desenvolvidas em escolas, projetos sociais, espaços da rede socioassistencial, comunidade rural e também no sistema socioeducativo. A estratégia busca ampliar a representatividade dos participantes, considerando que crianças e adolescentes vivenciam situações distintas e, consequentemente, apresentam necessidades e percepções diferentes sobre os serviços públicos.
Um dos diferenciais da iniciativa foi incluir a escuta de adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo. A participação desse público permite incorporar ao debate experiências que nem sempre estão presentes nos espaços tradicionais de discussão, contribuindo para que a construção das propostas considere diferentes contextos sociais.
O facilitador das atividades, Mário Emmanuel, destaca que a diversidade dos participantes é fundamental para compreender as particularidades de cada grupo. Segundo ele, as demandas identificadas em uma comunidade rural, por exemplo, são diferentes daquelas apresentadas por adolescentes de outros espaços de atendimento.
A proposta também considera a participação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, que terão a oportunidade de apresentar suas percepções e contribuir com o debate sobre direitos, serviços e políticas públicas.
Para o diretor-técnico da Secretaria de Assistência Social e conselheiro do CMDCA, Juliano Heberle, a escuta permite avaliar como as políticas públicas estão sendo percebidas por quem utiliza os serviços. “Falar de política pública é também ouvir o público que dela se utiliza”, pontuou.
A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que a mobilização foi organizada para alcançar crianças e adolescentes em diferentes espaços de convivência e atendimento. Segundo ela, a metodologia representa uma experiência inédita no município, com a contratação de um profissional especializado para conduzir as atividades.
“É uma maneira moderna de fazer essa busca junto às crianças e adolescentes nos projetos sociais, nas escolas, até em escola rural e em locais onde tem a frequência de crianças e adolescentes. Uma inovação que tenho certeza que vai fazer com que a nossa conferência seja um sucesso”, afirmou.
As contribuições reunidas durante as pré-conferências serão levadas à VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde poderão subsidiar a discussão e a elaboração de propostas para o fortalecimento das políticas públicas. A iniciativa reforça a participação de crianças e adolescentes como parte do processo de avaliação, planejamento e aprimoramento dos serviços oferecidos pelo município.
A ação é conduzida pelo CMDCA, com apoio da Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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