Prefeitura de Sinop encaminha projeto para flexibilizar hora-atividade e aprimorar organização do trabalho dos professores da rede municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que promove alterações na Lei Complementar nº 062/2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop. A proposta busca modernizar a organização do trabalho docente, garantir maior flexibilidade no cumprimento da hora-atividade e fortalecer a valorização dos servidores da rede municipal de ensino. A medida está prevista para entrar em vigor no início do segundo semestre letivo de 2026, caso seja aprovada pelo Legislativo.

Entre as principais mudanças está a flexibilização do cumprimento da hora-atividade dos professores, período destinado à preparação e avaliação do trabalho didático, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional, conforme definido na legislação municipal vigente. Pela proposta, 40% dessa carga horária deverá ser cumprida presencialmente na unidade escolar e os outros 60% poderão ser realizados em regime não presencial, em local escolhido pelo profissional, mediante registro eletrônico e validação das atividades pedagógicas no sistema da Secretaria Municipal de Educação.

A proposta representa um avanço na política de valorização dos profissionais da educação, ao permitir mais autonomia para a organização da rotina pedagógica sem prejuízo ao atendimento dos estudantes ou à carga horária em sala de aula. O projeto estabelece mecanismos de controle e acompanhamento, garantindo que as atividades realizadas fora do ambiente escolar sejam devidamente registradas e acompanhadas pela coordenação pedagógica das unidades de ensino.

A iniciativa também busca gerar impactos positivos no ambiente de trabalho, ao oferecer mais flexibilidade para os educadores realizarem atividades de planejamento e organização em locais mais adequados às suas necessidades, o que pode contribuir para a melhoria do bem-estar profissional, da qualidade do ensino e da rotina escolar.

A vereadora Sandra Donato, que apresentou a pauta ao Poder Legislativo, destacou que a proposta representa um ganho real na qualidade de vida dos profissionais da educação, ao permitir maior flexibilidade na realização da hora-atividade. “Estamos falando de uma medida que oferece aos professores a possibilidade de cumprir 40% da hora-atividade na escola e 60% em casa, garantindo mais autonomia e qualidade de vida aos nossos profissionais. E, quando valorizamos os professores, quem ganha também são as nossas crianças”, afirmou.

Outro ponto previsto no projeto é a regulamentação das chamadas aulas excedentes, que poderão ser atribuídas em caráter eventual e emergencial, mediante aceite voluntário do professor, garantindo continuidade do atendimento educacional nas unidades escolares quando houver necessidade. A remuneração será feita por hora/aula efetivamente ministrada, conforme regulamentação do Poder Executivo, sem incorporação ao subsídio do servidor.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após debate conduzido pela vereadora Sandra Donato, que apresentou pauta relacionada ao tema na Câmara Municipal. Em razão da competência legal para proposição de matérias relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu a demanda e elaborou o projeto com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa construída em conjunto e voltada ao fortalecimento das políticas de valorização dos profissionais da educação.

O prefeito Roberto Dorner ressaltou que a medida atende a um compromisso construído ao longo do tempo e busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação. “Esse é um projeto construído a longo prazo e que agora está sendo colocado em prática para garantir esse avanço aos nossos professores, que desempenham um papel fundamental na educação dos nossos filhos”, afirmou.

A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, destacou que a proposta nasceu da escuta ativa dos profissionais da rede e do diálogo permanente com as unidades escolares. “Esse é um projeto construído ouvindo professores, diretores e toda a comunidade escolar. A gestão tem mantido uma escuta permanente das demandas da educação, buscando atender aquilo que contribui para fortalecer o trabalho pedagógico e valorizar os nossos profissionais”, destacou.

A proposta também segue modelo já adotado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com adequações à realidade da rede municipal de ensino de Sinop, preservando integralmente as aulas regulares e o atendimento aos alunos.

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Sinop

Sorteio define locais de venda para ambulantes no entorno do cemitério no dia de finados

Publicados

17 horas atrás

27 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento Estratégico, realizou, na manhã desta terça-feira (27), o sorteio dos espaços destinados aos vendedores ambulantes que vão comercializar produtos durante as celebrações do Dia de Finados, no entorno do Cemitério Municipal Santo Antônio. A definição dos pontos ocorreu no auditório da Escola de Governo, vinculado à Secretaria de Administração, com a participação dos comerciantes cadastrados.

Ao todo, 47 ambulantes realizaram o cadastro para participar da atividade, dos quais 45 estiveram presentes no sorteio. Os espaços dos comerciantes ausentes também foram definidos, por meio do sorteio de seus nomes, garantindo a destinação dos pontos a todos os inscritos.

Os comerciantes ficarão concentrados no calçadão da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), na avenida Dom Henrique Froelich (avenida das Saudades). A comercialização está autorizada nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro, período em que o cemitério recebe maior fluxo de pessoas em razão das homenagens aos entes queridos.

O secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves, destacou que a organização busca garantir transparência na distribuição dos espaços, além de proporcionar oportunidades de renda aos trabalhadores e mais comodidade aos visitantes. “Foi um sorteio muito transparente, com a participação de todos. […] A Prefeitura Municipal vem trabalhando para que possa gerar oportunidade de renda, oportunidade de trabalho para todos os sinopenses”, afirmou.

A definição antecipada dos pontos permite que os ambulantes se organizem para a comercialização, respeitando a distribuição estabelecida. A montagem e a estruturação dos espaços, incluindo a instalação de tendas, ficam sob responsabilidade de cada comerciante cadastrado.

Para os trabalhadores que participam tradicionalmente da comercialização durante o período de Finados, a atividade representa uma oportunidade importante de renda e de atendimento às famílias que visitam o cemitério. Antônio Valdir Gomes, vendedor de churros e algodão-doce, participa há 19 anos da atividade no local. Ele ressaltou a importância da organização e do cuidado com os produtos oferecidos ao público. “É um amor que a gente faz sobre essa profissão. E a gente depende disso, né?”, relatou.

Amanda J. Nacimento também participou do sorteio e, junto com a família, comercializa produtos durante o período há 14 anos. Para ela, a iniciativa contribui para que os trabalhadores tenham condições de exercer a atividade de maneira organizada. “Quero agradecer à Prefeitura também, porque está sempre ajudando a gente. Sempre, todo ano, tem uma organização que faz um sorteio. É tudo muito justo, todo mundo aceita aqui na hora”, destacou.

A iniciativa integra o planejamento da Prefeitura de Sinop para organizar a utilização dos espaços públicos no entorno do Cemitério Municipal Santo Antônio durante o Dia de Finados, conciliando a atividade comercial com a circulação dos visitantes e a prestação de serviços à população.

Além de oferecer produtos como flores, velas e alimentos, os ambulantes contribuem para facilitar o acesso dos familiares a itens procurados durante as homenagens. A organização dos pontos busca proporcionar melhores condições tanto para os comerciantes quanto para as pessoas que irão ao cemitério prestar suas homenagens.

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