Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.

O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.

Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.

Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.

A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.

Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.

O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.

Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.

Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.

Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.

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Sinop

Prefeitura de Sinop realiza mutirão e identifica focos de dengue mesmo durante a seca

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2 dias atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

Mesmo neste período de estiagem das chuvas, a Prefeitura de Sinop – por meio do Centro de Combate às Endemias vinculado à Secretaria de Saúde – alerta para que a população siga com a eliminação de focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Desde o último dia 26 de junho, o mutirão percorreu oito bairros da cidade e identificou 60 focos.

Até o momento, as equipes já passaram pelos bairros Residencial Kayabi, Recanto da Mata, Jardim Caribe, Jardim Veneza, Jardim Califórnia, Residencial Daury Riva, Jardim das Rosas e Jardim Azaléias. Dos 5.833 imóveis abordados, 3.071 acolheram os agentes de endemias. Nessas visitas, 1.561 recipientes e locais com potencial para acumular água e servir de criadouro do mosquito foram eliminados.

Conforme reforçou o coordenador de vigilância ambiental, Alef Costa, mesmo no período da seca a população precisa estar alerta. “Mesmo sem chuva, basta uma pequena quantidade de água acumulada para que isso aconteça. É muito importante que a população entenda que o combate à dengue não acontece apenas no período chuvoso. Durante a seca também encontramos focos com larvas. Pedimos que todos recebam nossos agentes, permitam a inspeção dos imóveis e façam semanalmente uma vistoria em casa. Dez minutos por semana podem evitar muitos casos da doença”, alertou.

Alef lembrou os locais em que a atenção dos moradores precisam ser redobrados. “É preciso ter um cuidado especial com vasos de plantas, pratos, calhas, caixas d’água, ralos, recipientes, lonas, pneus, garrafas e qualquer outro objeto que possa acumular água. Cada cantinho do seu imóvel precisa ser inspecionados”, orientou.

Dos 60 focos identificados até o momento, boa parte estavam em recipientes deixados nos quintais, como baldes, vasos de plantas, pratinhos, caixas sem tampa e materiais descartados. Os bairros com maior recorrência de focos, até o momento, foram: Jardim Veneza (19), Jardim Califórnia (12), Daury Riva (11) e Jardim Caribe (8).

O coordenador também destaca que o objetivo principal do mutirão é eliminar os criadouros e conscientizar a população, e não aplicar penalidades aos moradores. “Nosso foco é orientar, identificar e eliminar os criadouros antes que eles se transformem em um problema maior. Queremos que a população veja nossos agentes como parceiros da saúde pública. Quanto maior for a colaboração dos moradores, mais eficiente será o trabalho de prevenção”, destacou.

Outra orientação importante da equipe do Centro de Combate às Endemias é aproveitar o período de estiagem para realizar pequenos reparos, como conserto de calhas, redes de esgoto e ralos, já que esse tipo de manutenção costuma ser mais difícil durante o período de chuvas.

Neste momento, as equipes estão concentradas no Jardim das Rosas. Nos próximos dias, o mutirão seguirá para os bairros Jardim das Azaléias e Jardim das Oliveiras. Atuam no mutirão 15 agentes de endemias, que realizam as visitas de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A Secretaria de Saúde reforça que a prevenção continua sendo a principal forma de combater a dengue. A recomendação é que cada morador reserve alguns minutos por semana para eliminar qualquer recipiente que possa acumular água e impedir a proliferação do mosquito.

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