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Várzea Grande

Alessandro Moreira afirma que Câmara já autorizou mais de R$ 155,6 milhões em alterações orçamentárias e rebate críticas sobre demora na tramitação de projetos

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Várzea Grande

O vereador Alessandro Moreira afirmou, durante sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande, que o Legislativo já autorizou mais de R$ 155.634.535,19 em alterações orçamentárias ao longo de 2026 e rebateu críticas de que a Casa estaria impedindo o andamento de projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.

Segundo o parlamentar, os questionamentos sobre novas alterações no orçamento envolvem uma discussão que ultrapassa a competência do Legislativo, já que parte do tema está sendo analisada pela Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), solicitado pelo próprio Executivo municipal, impedindo assim qualquer ação do legislativo.

Durante o pronunciamento, Alessandro apresentou um levantamento dos valores já autorizados pela Câmara. De acordo com ele, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de R$ 2,037 bilhões para o município. Além disso, os vereadores aprovaram um remanejamento de 5% do orçamento, equivalente a aproximadamente R$ 102 milhões.

O parlamentar destacou ainda que outras leis aprovadas pelo Legislativo autorizaram créditos e alterações orçamentárias que, somadas, elevam o total já autorizado para R$ 155.634.535,19, reforçando que a Câmara tem dado respaldo às necessidades de gestão financeira do Executivo.

Alessandro também lembrou que a prefeita possui autorização para realizar remanejamentos internos por decreto, desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação vigente.

Ao abordar os projetos que ainda tramitam na Câmara, o vereador informou que as propostas em análise representam cerca de R$ 475 milhões em novas alterações orçamentárias. Entre elas estão os Projetos de Lei nº 124, 152, 174, 175 e 178.

Caso todas as matérias sejam aprovadas, o volume de recursos movimentados por meio de alterações orçamentárias poderá atingir aproximadamente R$ 588,6 milhões, o que corresponde a cerca de 28,89% do orçamento total do município.

Durante a sessão, Alessandro reforçou que parte do impasse envolvendo essas alterações está judicializada a pedido do Poder Executivo e não pode ser atribuída exclusivamente ao Poder Legislativo.

“Isso não é a Câmara Municipal que está travando. É preciso reunir as partes e buscar uma deliberação sobre a questão. Essa é a verdade dos fatos”, afirmou.

Ao finalizar sua fala, o vereador defendeu que o debate sobre as finanças públicas seja conduzido com transparência, responsabilidade e baseado em dados técnicos e nos números oficiais do orçamento municipal.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande vota Política de Bem-Estar Animal e diretrizes para prevenção de acidentes com motocicletas — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (27), a partir das 8h, Sessão Ordinária com pauta voltada à apreciação de projetos de relevante impacto para a causa animal e para a segurança no trânsito do município.

Na Ordem do Dia, em votação única, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 179/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, criando o Conselho de Bem-Estar e Proteção Animal, o Campea, e o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal, o Fumbepa. A proposta visa estruturar ações integradas de cuidado, controle populacional e captação de recursos voltados aos animais no município.

Também em votação única, estará em pauta o Projeto de Lei nº 169/2026, apresentado pelo vereador Alessandro Moreira da Silva. O texto estabelece diretrizes para ações educativas de prevenção a acidentes envolvendo motocicletas em Várzea Grande, com o objetivo de conscientizar condutores e reduzir os índices de ocorrências no trânsito local.

A pauta da sessão é assinada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Wanderley Cerqueira, e pela primeira secretária, vereadora Rosemary Souza Prado.

A população pode acompanhar a Sessão Ordinária presencialmente, no Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, ou por meio do canal oficial da Câmara no YouTube.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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