Câmara de Várzea Grande convoca sessão para eleição da Mesa Diretora — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande publicou o ato de convocação para a realização da Sessão Extraordinária destinada à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.

A convocação foi assinada pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, com base no Regimento Interno da Casa de Leis e na Lei Orgânica Municipal.

A sessão está marcada para esta quinta-feira, 14 de maio de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, localizado na Avenida Castelo Branco, no bairro Jardim Imperador.

De acordo com o ato oficial, todos os 23 vereadores foram regularmente convocados para participar da eleição que definirá a composição da Mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos legislativos durante o biênio 2027/2028.

O presidente da Casa destacou a importância do processo legislativo e da participação dos parlamentares na sessão extraordinária que irá definir a nova composição da direção do Legislativo municipal.

O ato foi publicado oficialmente na edição de 13 de maio de 2026 da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT).

NOTA DE SERVIÇO
O quê: Sessão Extraordinária para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande – Biênio 2027/2028.
Quando: Quinta-feira, 14 de maio de 2026, às 10h.
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, Avenida Castelo Branco, bairro Jardim Imperador.
Objetivo: Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.

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Várzea Grande

Vereadora Lucélia comemora sanção de lei que garante qualificação e primeiro emprego para jovens a partir de 14 anos em Várzea Grande

Publicados

7 minutos atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

A vereadora Lucélia usou a tribuna, na sessão ordinária de terça-feira, 27, para agradecer publicamente ao Poder Executivo Municipal pela sanção da Lei Municipal nº 5.600/2026, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem, Qualificação Profissional e Preparação para o Primeiro Emprego. A proposta tem como foco adolescentes a partir de 14 anos e jovens em situação de vulnerabilidade social em Várzea Grande.

Em seu pronunciamento, a parlamentar destacou que a iniciativa nasceu alinhada às diretrizes do Governo de Mato Grosso apresentadas pelo vice-governador Otaviano Pivetta, que incentivou os municípios a criarem mecanismos de inclusão e oportunidades para a juventude.

A vereadora enfatizou que a elaboração do projeto levou em consideração sua vivência prática no acolhimento de famílias e jovens em situação de risco durante o período em que atuou como conselheira tutelar.

“Eu fui conselheira tutelar e acompanhei de perto a vulnerabilidade em que as nossas adolescentes e jovens se encontram. Esse projeto veio ao encontro das propostas do governo do Estado e acrescentou, com prioridade, a inclusão de meninas e adolescentes a partir dos 14 anos. Quero dizer à sociedade que pode contar com a vereadora Lucélia para trazer projetos importantes para Várzea Grande”, pontuou a parlamentar, agradecendo à prefeita Flávia Moretti pela aprovação da matéria.

O novo programa busca criar pontes entre a qualificação profissional, o ambiente escolar e o mercado de trabalho, atuando em diferentes frentes de proteção social.

Entre os principais pontos da Lei Municipal nº 5.600/2026 estão o incentivo à inclusão de adolescentes de 14 a 18 anos no mercado de trabalho como menores aprendizes, respeitando a legislação federal, com exigência de frequência escolar, jornada reduzida, atividades compatíveis com a idade e proteção aos direitos da criança e do adolescente.

O programa também estabelece prioridade de atendimento a adolescentes e jovens mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, violência doméstica ou familiar e risco social. A iniciativa prevê oficinas e cursos de elaboração de currículos, postura em entrevistas de emprego, educação financeira e desenvolvimento de competências socioemocionais.

A lei autoriza ainda o município a celebrar parcerias e convênios com empresas locais, indústrias, instituições de ensino e entidades de acolhimento para a oferta de vagas e cursos de capacitação. A integração entre as redes de ensino, assistência social e desenvolvimento econômico busca combater o abandono escolar, a exploração do trabalho infantil e a marginalização.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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