Câmara Municipal de Várzea Grande realiza Sessão Ordinária nesta terça-feira com pauta voltada para inclusão, saúde e desenvolvimento urbano

Publicado em

31 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (01.09.2026), a partir das 08h00, mais uma Sessão Ordinária presidida pelo vereador Wanderley Cerqueira. Na pauta do dia, os parlamentares discutirão e votarão projetos de lei que abrangem direitos sociais, saúde pública, educação, segurança e planejamento urbano.

Entre as matérias em votação única, destacam-se iniciativas voltadas para inclusão e bem-estar social, como o Projeto de Lei nº 067/2026, de autoria do vereador Bruno Lins Rios, que desobriga alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de usarem uniforme escolar devido a sensibilidades sensoriais; o Projeto de Lei nº 033/2026, do vereador Charles Fabiano Araujo Quadro, que garante prioridade de matrícula, rematrícula e transferência para estudantes com TEA em unidades próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis; e o Projeto de Lei nº 143/2026, da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que institui o Programa Municipal de Empregabilidade para adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social.

A pauta também contempla propostas nas áreas de proteção animal e fiscalização, como o Projeto de Lei nº 076/2026, do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que obriga pet shops e estabelecimentos de estética animal a disponibilizarem área de visualização e câmeras de segurança internas para os tutores; e o Projeto de Lei nº 071/2026, do vereador Bruno Lins Rios, que cria o Registro Periódico de Presença Médica (RPPM) para fiscalizar a eficiência do atendimento nas unidades de saúde. Outras iniciativas incluem o apoio à inovação com o Projeto de Lei nº 145/2026, do vereador Alecsand Moreira da Silva, que fomenta projetos escolares com inteligência artificial, além de homenagens e inclusões no calendário municipal, como o evento “Volta do Aeroporto” e a denominação de uma praça pública no Residencial Jacarandá.

O Poder Executivo encaminhou ainda matérias de relevância para infraestrutura e gestão municipal, com projetos que alteram disposições sobre o sistema viário, o parcelamento do solo urbano e a adequação da Política Municipal de Assistência Social.

Os cidadãos podem acompanhar a sessão presencialmente no Plenário da Casa de Leis ou de forma remota, em tempo real, pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande prepara solenidade de entrega da Comenda Couto Magalhães — Câmara Municipal

Publicados

3 dias atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará, no dia 30 de setembro, às 19h, a sessão solene de entrega da Comenda Mérito Legislativo “Couto Magalhães”. A cerimônia ocorrerá na sede do Poder Legislativo e marcará a retomada da tradicional homenagem concedida pela Casa.

Sob a presidência do vereador Wanderley Cerqueira, o Legislativo já iniciou os procedimentos para a concessão das honrarias. Cada vereador poderá indicar dois nomes para receber a Comenda, por meio de Projetos de Decreto Legislativo acompanhados de um breve histórico dos homenageados.

O cronograma prevê que as indicações sejam apresentadas até 14 de setembro. No dia 15 de setembro, os projetos serão lidos no Expediente da sessão e, no dia 22, os decretos legislativos serão submetidos à votação dos vereadores.

A Comenda Couto Magalhães é uma honraria concedida pelo Poder Legislativo de Várzea Grande a personalidades reconhecidas por sua trajetória e contribuição ao município.

A solenidade também representa a retomada de uma tradição da Câmara Municipal. Em edições anteriores, a Comenda reuniu homenageados de diferentes segmentos da sociedade, além de autoridades e convidados.

Após a apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo, serão definidos oficialmente os nomes que receberão a homenagem na cerimônia do dia 30.

Serviço

Sessão Solene de entrega da Comenda Mérito Legislativo “Couto Magalhães”
Data: 30 de setembro de 2026
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Várzea Grande

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande

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