Fiscalização de Wender Madureira no Patrimônio da Educação termina com acionamento da Polícia Militar — Câmara Municipal

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

O vereador Wender Madureira, do Republicanos, utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande na sessão desta terça-feira para relatar o resultado de uma fiscalização realizada na segunda-feira na sede da Superintendência do Patrimônio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Filinto Müller. A ação contou também com o acompanhamento do vereador Feitoza, do PSB, e resultou na solicitação de apoio da Polícia Militar e no registro de Boletim de Ocorrência (B.O.), diante da necessidade de formalização do acesso a informações e documentos públicos.

Durante o pronunciamento, o parlamentar questionou a Secretaria Municipal de Educação sobre o armazenamento de livros didáticos e materiais pedagógicos adquiridos em gestões anteriores. Segundo ele, foram identificadas coleções referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, incluindo programas como Educação Financeira, A Escola e o Trânsito e o projeto Paxuá e Paramim. Os materiais estavam armazenados no local, sem distribuição registrada no momento da fiscalização.

O vereador também mencionou a existência de aproximadamente 10 mil uniformes escolares que ainda apresentam o slogan institucional “Transparência, trabalho e progresso”, relacionado à gestão anterior. De acordo com o parlamentar, foram solicitadas informações sobre o processo de aquisição e distribuição dos itens, bem como sobre o eventual tratamento dado aos uniformes antes da entrega aos alunos.

Outro ponto abordado foi a verificação de transferência de bens públicos, como mesas, cadeiras, armários e aparelhos de ar-condicionado, para um imóvel localizado no bairro Jardim Glória 2. Conforme relatado pelo vereador, não foram apresentados, no momento da diligência, documentos que esclarecessem as condições de uso do espaço ou eventual contrato relacionado ao local.

Após permanecer na unidade durante o período da fiscalização sem acesso aos relatórios solicitados, o vereador retornou ao local no final do dia e solicitou apoio da Polícia Militar para registro da ocorrência e formalização da diligência.

Em seguida, Wender Madureira e o vereador Feitoza se dirigiram ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do Parque do Lago, onde foi registrado Boletim de Ocorrência (B.O.).

O parlamentar afirmou que continuará encaminhando pedidos formais de informação e, se necessário, representações aos órgãos de controle competentes para apuração dos fatos.

O espaço permanece aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Educação sobre os fatos.

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Várzea Grande

Wender pede vista de projeto do Executivo que revogaria lei de proteção animal de sua autoria e cobra ações da Prefeitura — Câmara Municipal

Publicados

52 minutos atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

O vereador Wender Madureira da causa animal pediu vista do Projeto de Lei 179/2026 durante a sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande realizada na terça-feira (27), quando retornou ao mandato após licença. A Mesa Diretora deferiu o pedido e o projeto não foi votado naquela sessão.

A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê a revogação da Lei 5.399/2025, de autoria de Wender, e a instituição de uma nova Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A situação ganhou destaque porque o vereador é autor da lei atual e um dos principais defensores da causa animal no Legislativo. Para ele, a revogação integral da norma ocorre sem que as principais ações previstas tenham sido colocadas em prática pela Prefeitura.

Wender já havia cobrado, por meio de ofícios encaminhados à Prefeitura, a execução de medidas previstas na legislação, como programas de castração, identificação de animais e adoção responsável. Segundo o parlamentar, as principais demandas seguem sem resposta efetiva.

A Lei 5.399/2025 prevê programas gratuitos de castração, adoção responsável, campanhas educativas e parcerias. A norma também estabelece cadastro e identificação de cães e gatos, com identificação por microchip prevista de forma preferencial, conforme a adesão do Município a programas federais ou estaduais. A lei deu ao Executivo prazo de até 180 dias para regulamentação.

Wender afirma que a Prefeitura não colocou em prática as principais medidas previstas, como castração municipal, microchipagem e adoção. Em dezembro de 2025, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Amorim, informou que a implantação da Superintendência do Bem-Estar Animal deveria começar em 2026, com parcerias com clínicas para castração e microchipagem. O anúncio, porém, não se converteu até agora em um balanço público sobre a realização dos serviços.

O PL 179/2026 cria o Conselho de Bem-Estar e Proteção Animal (Campea) e o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (Fumbepa). A proposta estabelece prazo de até 120 dias para regulamentação e condiciona os efeitos financeiros à existência de recursos no orçamento, à compatibilidade com o planejamento municipal e ao cumprimento das exigências fiscais.

Na justificativa, o Executivo afirma que a mudança busca reorganizar as normas e evitar sobreposições. O projeto, no entanto, não apresenta um balanço do cumprimento da Lei 5.399/2025 nem detalha por que a revogação integral seria necessária, em vez da alteração ou complementação de pontos específicos.

Em 2025, Wender apresentou o Projeto de Lei 186/2025, que permite o uso de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente em ações voltadas à causa animal. A proposta foi aprovada pela Câmara com 20 votos favoráveis. Em agosto deste ano, o vereador também informou ter destinado uma emenda impositiva de R$ 323 mil para animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

Com a vista deferida, o PL 179/2026 não foi votado na sessão de 27 de outubro. O Regimento Interno prevê prazo de até sete dias para vista, salvo autorização da maioria dos vereadores presentes.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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