Gisa Barros critica encerramento antecipado do Programa ETA e cobra gestão na Educação em Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicado em

9 de setembro de 2026

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Da Redação

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Várzea Grande, a vereadora Gisa Barros (Podemos) proferiu discurso direcionado à secretária municipal de Educação e à gestão do Executivo. A parlamentar denunciou o encerramento antecipado do Programa Espaço de Tempo Ampliado (ETA) e cobrou o cumprimento de legislações municipais voltadas ao atendimento escolar e à assistência social.

Durante a fala, Gisa Barros destacou o descumprimento da Lei Municipal nº 5.066/2023, que prevê prioridade na matrícula para moradores da região do Grande Cristo Rei. Segundo a vereadora, as constantes mudanças promovidas pela pasta dificultam a logística de mães, principalmente as mães solos, que dependem de conciliar o atendimento de filhos dependem de conciliar o atendimento de filhos de diferentes idades em uma mesma unidade escolar.

O ponto central do pronunciamento foi a gestão do Programa ETA, regulamentado pela Lei Complementar nº 5.125/2023. Gisa Barros enfatizou que um dos principais objetivos do programa é garantir a permanência de crianças em situação de vulnerabilidade social no contraturno escolar, assegurando-lhes até três refeições diárias.

“Quando a senhora diminui o programa de dezembro para outubro, a senhora retém esse direito desta criança”, afirmou a vereadora, argumentando que a medida expõe os estudantes à ociosidade e compromete a segurança alimentar das famílias atendidas.

Em suporte às críticas, o vereador Jadir Pereira solicitou um aparte para pontuar os impactos da medida no setor esportivo e social do município. Com experiência de quase sete anos na Superintendência de Esporte, Jadir destacou que a estrutura atual já opera com quadro reduzido de profissionais.

“Como que vai tirar professores do local, onde tem muitas crianças que também dependem de estarem lá para seus pais trabalharem, e colocar no outro projeto que já tem professor? Por que não segurar todo mundo? Fora que vai ficar desempregado mais pais de família em Várzea Grande”, pontuou Jadir.

Ao retomar a palavra, Gisa Barros reforçou que a antecipação do término do ETA inviabiliza atividades culturais e esportivas programadas, que contam com recursos específicos. A parlamentar acusou a Secretaria de Educação de falha no planejamento orçamentário e administrativo, ressaltando que o programa já havia começado com atraso no calendário letivo.

A vereadora também fez um apelo direto ao Ministério Público Estadual, citando a promotora Thaiane, para que fiscalize o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a execução do processo seletivo dos professores.

“É muito mais fácil falar que não tem dinheiro para pagar os profissionais da educação do que ficar dando desculpas. A senhora está brincando com a cara da população e com os profissionais da educação”, concluiu Gisa Barros.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Vereadora Lucélia comemora sanção de lei que garante qualificação e primeiro emprego para jovens a partir de 14 anos em Várzea Grande

Publicados

10 minutos atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

A vereadora Lucélia usou a tribuna, na sessão ordinária de terça-feira, 27, para agradecer publicamente ao Poder Executivo Municipal pela sanção da Lei Municipal nº 5.600/2026, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem, Qualificação Profissional e Preparação para o Primeiro Emprego. A proposta tem como foco adolescentes a partir de 14 anos e jovens em situação de vulnerabilidade social em Várzea Grande.

Em seu pronunciamento, a parlamentar destacou que a iniciativa nasceu alinhada às diretrizes do Governo de Mato Grosso apresentadas pelo vice-governador Otaviano Pivetta, que incentivou os municípios a criarem mecanismos de inclusão e oportunidades para a juventude.

A vereadora enfatizou que a elaboração do projeto levou em consideração sua vivência prática no acolhimento de famílias e jovens em situação de risco durante o período em que atuou como conselheira tutelar.

“Eu fui conselheira tutelar e acompanhei de perto a vulnerabilidade em que as nossas adolescentes e jovens se encontram. Esse projeto veio ao encontro das propostas do governo do Estado e acrescentou, com prioridade, a inclusão de meninas e adolescentes a partir dos 14 anos. Quero dizer à sociedade que pode contar com a vereadora Lucélia para trazer projetos importantes para Várzea Grande”, pontuou a parlamentar, agradecendo à prefeita Flávia Moretti pela aprovação da matéria.

O novo programa busca criar pontes entre a qualificação profissional, o ambiente escolar e o mercado de trabalho, atuando em diferentes frentes de proteção social.

Entre os principais pontos da Lei Municipal nº 5.600/2026 estão o incentivo à inclusão de adolescentes de 14 a 18 anos no mercado de trabalho como menores aprendizes, respeitando a legislação federal, com exigência de frequência escolar, jornada reduzida, atividades compatíveis com a idade e proteção aos direitos da criança e do adolescente.

O programa também estabelece prioridade de atendimento a adolescentes e jovens mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, violência doméstica ou familiar e risco social. A iniciativa prevê oficinas e cursos de elaboração de currículos, postura em entrevistas de emprego, educação financeira e desenvolvimento de competências socioemocionais.

A lei autoriza ainda o município a celebrar parcerias e convênios com empresas locais, indústrias, instituições de ensino e entidades de acolhimento para a oferta de vagas e cursos de capacitação. A integração entre as redes de ensino, assistência social e desenvolvimento econômico busca combater o abandono escolar, a exploração do trabalho infantil e a marginalização.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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