Justiça reconhece atuação de Caio Cordeiro e reformula decisão em processo sobre fiscalização do transporte público — Câmara Municipal

Publicado em

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira, 8 de setembro, na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Caio Cordeiro divulgou a decisão da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça, que, por unanimidade, proveu o seu recurso e julgou improcedentes os pedidos de indenização e retratação movidos por um gerente da empresa União Transportes, concessionária responsável pelas linhas de ônibus do município.

A ação havia gerado repercussão após uma condenação em primeira instância, sob a alegação de que o parlamentar teria ridicularizado e exposto o funcionário da empresa durante uma reunião comunitária.

De acordo com o acórdão citado pelo parlamentar, o colegiado acolheu a tese da defesa, conduzida pelo advogado Dr. Lucas Gonçalves, com base em três pilares principais. O tribunal não identificou conduta injuriosa, de ridicularização ou imputação desonrosa por parte do vereador. As críticas foram direcionadas exclusivamente às deficiências na prestação do serviço essencial de transporte coletivo, como atrasos, frota sucateada e falhas na operação.

O colegiado também reconheceu que a prerrogativa da imunidade parlamentar se estende à prestação de contas e divulgação de atos de fiscalização nas redes sociais, desde que vinculados ao exercício do mandato e ao interesse público.

Além disso, os desembargadores destacaram que, mesmo se a imunidade fosse afastada, a conduta permaneceria lícita. O encontro ocorreu em um centro comunitário de bairro para debater um serviço que afeta diariamente mais de 30 mil passageiros. O representante da concessionária atuava no local em função institucional e a gravação era de conhecimento de todos, sem oposição prévia.

Em sua fala, o vereador defendeu a postura combativa em campo e destacou a diferença entre perseguir um indivíduo e fiscalizar a gestão do serviço público.

“Fiscalizar não é perseguir. Cobrar não é atacar. Mostrar a realidade não é ridicularizar ninguém. Eu não fui eleito para ser um vereador de gabinete fechado; fui eleito para ir onde o problema está e ouvir a população. Quem presta serviço público precisa estar sujeito à fiscalização pública”, afirmou Caio Cordeiro.

Integrante dos quadros da imprensa local, Cordeiro fez uma ponderação sobre a cobertura do caso ao longo do trâmite processual. Ele observou que a decisão inicial foi amplamente divulgada na época, mas ressaltou a importância de conferir o mesmo espaço à decisão definitiva que restabeleceu a legalidade de suas ações.

“A política, muitas das vezes, vira uma guerra de narrativas. Uma versão corre mais rápido, uma manchete pode até marcar, mas a nossa resposta não pode ser o grito mais alto, tem que ser a verdade mais forte”, concluiu o parlamentar, reafirmando que manterá as rotinas de fiscalização na cidade.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:atuação Caio Câmara Cordeiro decisão destaque Fiscalização Justiça Municipal Processo público reconhece reformula sobre transporte Várzea Grande

Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande vota Política de Bem-Estar Animal e diretrizes para prevenção de acidentes com motocicletas — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

26 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (27), a partir das 8h, Sessão Ordinária com pauta voltada à apreciação de projetos de relevante impacto para a causa animal e para a segurança no trânsito do município.

Na Ordem do Dia, em votação única, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 179/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, criando o Conselho de Bem-Estar e Proteção Animal, o Campea, e o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal, o Fumbepa. A proposta visa estruturar ações integradas de cuidado, controle populacional e captação de recursos voltados aos animais no município.

Também em votação única, estará em pauta o Projeto de Lei nº 169/2026, apresentado pelo vereador Alessandro Moreira da Silva. O texto estabelece diretrizes para ações educativas de prevenção a acidentes envolvendo motocicletas em Várzea Grande, com o objetivo de conscientizar condutores e reduzir os índices de ocorrências no trânsito local.

A pauta da sessão é assinada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Wanderley Cerqueira, e pela primeira secretária, vereadora Rosemary Souza Prado.

A população pode acompanhar a Sessão Ordinária presencialmente, no Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, ou por meio do canal oficial da Câmara no YouTube.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo