Lei “Antes que Aconteça”, de autoria da vereadora Gisa Barros, é sancionada e fortalece combate à violência contra a mulher em Várzea Grande

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A vereadora Gisa Barros comemorou a sanção da Lei nº 5.533/2026, que institui o programa “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres em Várzea Grande.

O projeto de lei, de autoria da parlamentar, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Flávia Moretti, tornando-se oficialmente uma nova política pública de proteção e conscientização no município.

A legislação tem como objetivo promover ações preventivas, educativas e informativas, além de fortalecer a rede municipal de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Entre as medidas previstas estão campanhas permanentes de conscientização, ações educativas em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários, divulgação de informações sobre os direitos das mulheres e canais de denúncia, além da capacitação de profissionais da rede pública para identificação e acolhimento de vítimas.

A lei também prevê o fortalecimento da atuação integrada entre órgãos públicos e entidades parceiras no enfrentamento à violência contra a mulher em Várzea Grande.

Para a vereadora Gisa Barros, a transformação do projeto em lei representa um avanço importante na defesa das mulheres e no fortalecimento das políticas públicas de prevenção no município.

A nova legislação entra em vigor no prazo de 90 dias após sua publicação oficial.

A Câmara Municipal de Várzea Grande segue apoiando iniciativas voltadas à proteção, conscientização e garantia dos direitos das mulheres, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas públicas que contribuam para uma sociedade mais segura, justa e igualitária.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande vota Política de Bem-Estar Animal e diretrizes para prevenção de acidentes com motocicletas — Câmara Municipal

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2 dias atrás

26 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (27), a partir das 8h, Sessão Ordinária com pauta voltada à apreciação de projetos de relevante impacto para a causa animal e para a segurança no trânsito do município.

Na Ordem do Dia, em votação única, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 179/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, criando o Conselho de Bem-Estar e Proteção Animal, o Campea, e o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal, o Fumbepa. A proposta visa estruturar ações integradas de cuidado, controle populacional e captação de recursos voltados aos animais no município.

Também em votação única, estará em pauta o Projeto de Lei nº 169/2026, apresentado pelo vereador Alessandro Moreira da Silva. O texto estabelece diretrizes para ações educativas de prevenção a acidentes envolvendo motocicletas em Várzea Grande, com o objetivo de conscientizar condutores e reduzir os índices de ocorrências no trânsito local.

A pauta da sessão é assinada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Wanderley Cerqueira, e pela primeira secretária, vereadora Rosemary Souza Prado.

A população pode acompanhar a Sessão Ordinária presencialmente, no Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, ou por meio do canal oficial da Câmara no YouTube.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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