Lei “Antes que Aconteça”, de autoria da vereadora Gisa Barros, é sancionada e fortalece combate à violência contra a mulher em Várzea Grande

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A vereadora Gisa Barros comemorou a sanção da Lei nº 5.533/2026, que institui o programa “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres em Várzea Grande.

O projeto de lei, de autoria da parlamentar, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Flávia Moretti, tornando-se oficialmente uma nova política pública de proteção e conscientização no município.

A legislação tem como objetivo promover ações preventivas, educativas e informativas, além de fortalecer a rede municipal de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Entre as medidas previstas estão campanhas permanentes de conscientização, ações educativas em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários, divulgação de informações sobre os direitos das mulheres e canais de denúncia, além da capacitação de profissionais da rede pública para identificação e acolhimento de vítimas.

A lei também prevê o fortalecimento da atuação integrada entre órgãos públicos e entidades parceiras no enfrentamento à violência contra a mulher em Várzea Grande.

Para a vereadora Gisa Barros, a transformação do projeto em lei representa um avanço importante na defesa das mulheres e no fortalecimento das políticas públicas de prevenção no município.

A nova legislação entra em vigor no prazo de 90 dias após sua publicação oficial.

A Câmara Municipal de Várzea Grande segue apoiando iniciativas voltadas à proteção, conscientização e garantia dos direitos das mulheres, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas públicas que contribuam para uma sociedade mais segura, justa e igualitária.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande aprova remanejamento de 30% para a Prefeitura e quatro PCCSs em sessão extraordinária — Câmara Municipal

Publicados

20 horas atrás

27 de julho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta sexta-feira (24), uma sessão extraordinária para apreciação de projetos considerados estratégicos para a administração pública municipal e para a valorização dos servidores. Sob a condução do presidente Wanderley Cerqueira (MDB), os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o remanejamento de até 30% do orçamento do Poder Executivo, o equivalente a aproximadamente R$ 720 milhões. A matéria foi aprovada com 20 votos favoráveis.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, quatro Projetos de Lei que instituem os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) de diferentes categorias do funcionalismo público municipal.

Foram aprovados:

• PCCS da Guarda Municipal de Várzea Grande – 21 votos favoráveis e 2 ausências;
• PCCS dos Profissionais da Previdência Social (Previvag) – 21 votos favoráveis e 2 ausências;
• PCCS dos Fiscais Municipais – 21 votos favoráveis e 2 ausências;
• PCCS da Comunicação Social do Município – 21 votos favoráveis e 2 ausências.

Ao comentar o resultado da sessão, o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, destacou que a convocação extraordinária teve como objetivo garantir a tramitação de matérias relevantes para o município.

“Aprovamos o remanejamento de 30%, o equivalente a R$ 720 milhões, para que o Executivo tenha melhores condições de administrar a cidade e investir na melhoria da qualidade de vida da população.”

Cerqueira também ressaltou que a valorização dos servidores continuará sendo uma das prioridades da Casa de Leis. Segundo ele, outros planos de carreira ainda serão analisados pelos vereadores nas próximas sessões.

“Parabenizo todos os servidores contemplados. Ainda teremos a votação de outros PCCSs, como os da Saúde, dos garis e de outras categorias. Todo projeto que chegar à Câmara e atender ao interesse dos servidores será analisado com responsabilidade pelos vereadores.”

O presidente reforçou, por fim, que a Câmara Municipal mantém o compromisso com o diálogo, a valorização do funcionalismo público e o fortalecimento da administração municipal, por meio da análise e aprovação de projetos que contribuam para o desenvolvimento de Várzea Grande e para a melhoria dos serviços prestados à população.

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