Ouvidoria da Câmara é canal direto para denúncias, reclamações, sugestões e elogios — Câmara Municipal

Publicado em

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

A participação da população é uma das bases da democracia. Pensando nisso, a Câmara Municipal de Várzea Grande disponibiliza à sociedade a Ouvidoria, um canal de comunicação criado para aproximar o cidadão do Poder Legislativo e garantir que suas manifestações sejam recebidas, analisadas e encaminhadas de forma adequada.

Por meio da Ouvidoria, qualquer cidadão pode registrar denúncias, reclamações, sugestões, elogios, solicitações de informações e outras manifestações relacionadas às atividades da Câmara Municipal.

O objetivo é fortalecer a transparência, ampliar a participação popular e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Legislativo.

O que pode ser registrado?

Na Ouvidoria, o cidadão pode encaminhar:

° Denúncias sobre possíveis irregularidades relacionadas à atuação da Câmara Municipal;

° Reclamações sobre o atendimento ou funcionamento dos serviços do Legislativo;

° Sugestões para aprimorar os serviços oferecidos à população;

° Elogios a servidores ou iniciativas desenvolvidas pela Câmara;

° Solicitações de informações e esclarecimentos sobre assuntos de competência do Poder Legislativo.

Como fazer uma denúncia?

Para registrar uma denúncia ou qualquer outra manifestação, o cidadão deve apresentar o máximo de informações possível, como descrição dos fatos, local, data, nomes dos envolvidos e, sempre que possível, documentos, fotos ou outros elementos que possam auxiliar na apuração.

Quanto mais detalhadas forem as informações, maior será a possibilidade de análise e encaminhamento adequado da manifestação.

Como entrar em contato com a Ouvidoria?

A Câmara Municipal disponibiliza canais oficiais para facilitar o acesso da população à Ouvidoria. As manifestações podem ser feitas presencialmente e pelos meios de atendimento disponibilizados pelo site, garantindo o acompanhamento e o encaminhamento conforme a natureza de cada demanda.

Telefone e WhatsApp: (65) 98465-0005

E-mail: ouvidoria@varzeagrande.mt.leg.br

Site: https://www.varzeagrande.mt.leg.br/

Transparência e participação

A Ouvidoria é um importante instrumento de controle social, permitindo que a população participe ativamente da fiscalização dos serviços públicos e contribua para o fortalecimento da transparência e da gestão pública.

Ao utilizar esse canal, o cidadão ajuda a Câmara Municipal de Várzea Grande a identificar demandas da sociedade, aperfeiçoar seus serviços e fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e a comunidade.

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Várzea Grande

Wender pede vista de projeto do Executivo que revogaria lei de proteção animal de sua autoria e cobra ações da Prefeitura — Câmara Municipal

Publicados

1 hora atrás

28 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O vereador Wender Madureira da causa animal pediu vista do Projeto de Lei 179/2026 durante a sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande realizada na terça-feira (27), quando retornou ao mandato após licença. A Mesa Diretora deferiu o pedido e o projeto não foi votado naquela sessão.

A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê a revogação da Lei 5.399/2025, de autoria de Wender, e a instituição de uma nova Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A situação ganhou destaque porque o vereador é autor da lei atual e um dos principais defensores da causa animal no Legislativo. Para ele, a revogação integral da norma ocorre sem que as principais ações previstas tenham sido colocadas em prática pela Prefeitura.

Wender já havia cobrado, por meio de ofícios encaminhados à Prefeitura, a execução de medidas previstas na legislação, como programas de castração, identificação de animais e adoção responsável. Segundo o parlamentar, as principais demandas seguem sem resposta efetiva.

A Lei 5.399/2025 prevê programas gratuitos de castração, adoção responsável, campanhas educativas e parcerias. A norma também estabelece cadastro e identificação de cães e gatos, com identificação por microchip prevista de forma preferencial, conforme a adesão do Município a programas federais ou estaduais. A lei deu ao Executivo prazo de até 180 dias para regulamentação.

Wender afirma que a Prefeitura não colocou em prática as principais medidas previstas, como castração municipal, microchipagem e adoção. Em dezembro de 2025, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Amorim, informou que a implantação da Superintendência do Bem-Estar Animal deveria começar em 2026, com parcerias com clínicas para castração e microchipagem. O anúncio, porém, não se converteu até agora em um balanço público sobre a realização dos serviços.

O PL 179/2026 cria o Conselho de Bem-Estar e Proteção Animal (Campea) e o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (Fumbepa). A proposta estabelece prazo de até 120 dias para regulamentação e condiciona os efeitos financeiros à existência de recursos no orçamento, à compatibilidade com o planejamento municipal e ao cumprimento das exigências fiscais.

Na justificativa, o Executivo afirma que a mudança busca reorganizar as normas e evitar sobreposições. O projeto, no entanto, não apresenta um balanço do cumprimento da Lei 5.399/2025 nem detalha por que a revogação integral seria necessária, em vez da alteração ou complementação de pontos específicos.

Em 2025, Wender apresentou o Projeto de Lei 186/2025, que permite o uso de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente em ações voltadas à causa animal. A proposta foi aprovada pela Câmara com 20 votos favoráveis. Em agosto deste ano, o vereador também informou ter destinado uma emenda impositiva de R$ 323 mil para animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

Com a vista deferida, o PL 179/2026 não foi votado na sessão de 27 de outubro. O Regimento Interno prevê prazo de até sete dias para vista, salvo autorização da maioria dos vereadores presentes.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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