Rogerinho da Dakar usa a tribuna para defender transparência no DAE, exige respeito ao Regimento e alerta para contratos herdados

Publicado em

10 de setembro de 2026

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Da Redação

Na manhã desta terça-feira, 8 de setembro, durante sessão ordinária no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Rogerinho da Dakar utilizou o grande expediente para prestar esclarecimentos sobre a legalidade das ações adotadas durante sua recente gestão à frente do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). O parlamentar também fez um apelo pelo cumprimento rigoroso do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município no que se refere ao direito de fala dos vereadores.

Ao subir à tribuna, o vereador cobrou a manutenção do equilíbrio democrático nas discussões de plenário, ressaltando que todos os membros do Poder Legislativo possuem legitimidade conferida pelo voto popular para defender suas pautas e prestar contas à sociedade. Rogerinho enfatizou que a condução dos trabalhos deve observar o Regimento Interno, garantindo espaço de fala e tratamento igualitário a todos os parlamentares.

Com documentos em mãos, Rogerinho rebateu questionamentos levantados sobre contratações da autarquia. Em relação ao contrato emergencial de R$ 893.117,64 citado por parlamentares da oposição, o vereador esclareceu que o ato foi formalizado em gestões anteriores e que, nos seis meses em que esteve no comando do DAE-VG, priorizou a regularização dos procedimentos licitatórios.

No período, foram conduzidos 15 processos licitatórios e deixados três outros certames em fase de conclusão, visando reduzir a dependência de contratos emergenciais.

O vereador também prestou detalhamento técnico sobre a cooperação firmada entre a autarquia e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), no valor global de R$ 3.868.800,00. Rogerinho pontuou que o repasse é executado mediante demanda e medição por hora técnica para o desenvolvimento de soluções tecnológicas e inovação.

Entre os resultados do convênio, destaca-se a criação de um aplicativo e de uma plataforma própria de call center para o DAE-VG. A medida permitiu a substituição de contratos de prestação de serviço terceirizado de atendimento, que custavam cerca de R$ 80 mil mensais, por uma ferramenta permanente que pertence ao patrimônio público do município.

Durante o pronunciamento, o vereador fez um alerta sobre a vigência do contrato emergencial do sistema comercial da autarquia, herdado de administrações passadas e com encerramento previsto para o mês de outubro, destacando a necessidade de acompanhamento para evitar prejuízos ao atendimento da população.

Por fim, o parlamentar reiterou sua postura favorável à fiscalização e à transparência na gestão pública, lembrando que colocou a própria conduta à disposição dos órgãos de controle e do Poder Legislativo.

“Pedi a instalação de CPI para revisar todos os contratos firmados desde 2025 porque sei da lisura do trabalho realizado. Documentos não mentem. Qualquer vereador ou cidadão que tiver dúvidas tem acesso integral aos dados para comprovar a verdade dos fatos”, concluiu.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Vereadora Lucélia comemora sanção de lei que garante qualificação e primeiro emprego para jovens a partir de 14 anos em Várzea Grande

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12 minutos atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

A vereadora Lucélia usou a tribuna, na sessão ordinária de terça-feira, 27, para agradecer publicamente ao Poder Executivo Municipal pela sanção da Lei Municipal nº 5.600/2026, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem, Qualificação Profissional e Preparação para o Primeiro Emprego. A proposta tem como foco adolescentes a partir de 14 anos e jovens em situação de vulnerabilidade social em Várzea Grande.

Em seu pronunciamento, a parlamentar destacou que a iniciativa nasceu alinhada às diretrizes do Governo de Mato Grosso apresentadas pelo vice-governador Otaviano Pivetta, que incentivou os municípios a criarem mecanismos de inclusão e oportunidades para a juventude.

A vereadora enfatizou que a elaboração do projeto levou em consideração sua vivência prática no acolhimento de famílias e jovens em situação de risco durante o período em que atuou como conselheira tutelar.

“Eu fui conselheira tutelar e acompanhei de perto a vulnerabilidade em que as nossas adolescentes e jovens se encontram. Esse projeto veio ao encontro das propostas do governo do Estado e acrescentou, com prioridade, a inclusão de meninas e adolescentes a partir dos 14 anos. Quero dizer à sociedade que pode contar com a vereadora Lucélia para trazer projetos importantes para Várzea Grande”, pontuou a parlamentar, agradecendo à prefeita Flávia Moretti pela aprovação da matéria.

O novo programa busca criar pontes entre a qualificação profissional, o ambiente escolar e o mercado de trabalho, atuando em diferentes frentes de proteção social.

Entre os principais pontos da Lei Municipal nº 5.600/2026 estão o incentivo à inclusão de adolescentes de 14 a 18 anos no mercado de trabalho como menores aprendizes, respeitando a legislação federal, com exigência de frequência escolar, jornada reduzida, atividades compatíveis com a idade e proteção aos direitos da criança e do adolescente.

O programa também estabelece prioridade de atendimento a adolescentes e jovens mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, violência doméstica ou familiar e risco social. A iniciativa prevê oficinas e cursos de elaboração de currículos, postura em entrevistas de emprego, educação financeira e desenvolvimento de competências socioemocionais.

A lei autoriza ainda o município a celebrar parcerias e convênios com empresas locais, indústrias, instituições de ensino e entidades de acolhimento para a oferta de vagas e cursos de capacitação. A integração entre as redes de ensino, assistência social e desenvolvimento econômico busca combater o abandono escolar, a exploração do trabalho infantil e a marginalização.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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