Várzea Grande
Wilson da Manga destaca avanço nas tratativas para construção de passarela na Avenida da FEB — Câmara Municipal
Várzea Grande
O vereador Wilson da Manga utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, durante sessão ordinária, para destacar o avanço das tratativas para a construção de uma passarela na Avenida da FEB, uma reivindicação antiga da comunidade diante do histórico de acidentes registrados na região.
Durante o pronunciamento, Wilson agradeceu ao governador em exercício Otaviano Pivetta e a Gisela Simona pela visita institucional realizada ao projeto social Jovens Samurais, desenvolvido no bairro da Manga. O parlamentar, que também possui uma trajetória de atuação comunitária no bairro, ressaltou que a segurança dos pedestres na Avenida da FEB é uma demanda defendida há anos pelos moradores.
Wilson relatou que acidentes na avenida já vitimaram moradores, amigos e familiares da comunidade e afirmou que a implantação de uma estrutura segura para a travessia de pedestres é fundamental para reduzir os riscos enfrentados diariamente por quem precisa cruzar a via.
O vereador informou ainda que esteve reunido com a subsecretária da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Ana Rafaela, para tratar da demanda. Segundo o parlamentar, o próximo passo será a realização de uma agenda com a equipe de engenharia para avaliar tecnicamente a proposta e definir o local adequado para a implantação da passarela.
Durante o pronunciamento, a vereadora Gisa Barros pediu aparte e apresentou um histórico das discussões envolvendo a implantação de passarelas na Avenida da FEB. A parlamentar mencionou recursos que, segundo ela, estavam disponíveis por meio do ConCidade para esse tipo de estrutura, mas cuja utilização teria enfrentado impedimentos em razão da previsão de execução das passarelas juntamente com as obras do BRT.
Gisa também criticou a demora na implantação de intervenções estruturais na região e lembrou discussões anteriores envolvendo alternativas para melhorar a segurança dos pedestres. A vereadora defendeu maior transparência sobre o andamento da proposta e cobrou do Governo do Estado a apresentação de prazos concretos para que a população saiba quando as intervenções poderão sair do papel.
Ao abordar o histórico de acidentes na avenida, Gisa relatou o atropelamento de uma familiar e reforçou a urgência da adoção de medidas efetivas para proporcionar maior segurança aos moradores e demais pessoas que utilizam diariamente a Avenida da FEB.
Wilson da Manga reforçou que continuará acompanhando as tratativas junto ao Governo do Estado e aos órgãos responsáveis para buscar a concretização da passarela, destacando que a medida representa uma demanda de segurança e mobilidade para a população da região.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
Várzea Grande
Wender pede vista de projeto do Executivo que revogaria lei de proteção animal de sua autoria e cobra ações da Prefeitura — Câmara Municipal
O vereador Wender Madureira da causa animal pediu vista do Projeto de Lei 179/2026 durante a sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande realizada na terça-feira (27), quando retornou ao mandato após licença. A Mesa Diretora deferiu o pedido e o projeto não foi votado naquela sessão.
A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê a revogação da Lei 5.399/2025, de autoria de Wender, e a instituição de uma nova Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A situação ganhou destaque porque o vereador é autor da lei atual e um dos principais defensores da causa animal no Legislativo. Para ele, a revogação integral da norma ocorre sem que as principais ações previstas tenham sido colocadas em prática pela Prefeitura.
Wender já havia cobrado, por meio de ofícios encaminhados à Prefeitura, a execução de medidas previstas na legislação, como programas de castração, identificação de animais e adoção responsável. Segundo o parlamentar, as principais demandas seguem sem resposta efetiva.
A Lei 5.399/2025 prevê programas gratuitos de castração, adoção responsável, campanhas educativas e parcerias. A norma também estabelece cadastro e identificação de cães e gatos, com identificação por microchip prevista de forma preferencial, conforme a adesão do Município a programas federais ou estaduais. A lei deu ao Executivo prazo de até 180 dias para regulamentação.
Wender afirma que a Prefeitura não colocou em prática as principais medidas previstas, como castração municipal, microchipagem e adoção. Em dezembro de 2025, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Amorim, informou que a implantação da Superintendência do Bem-Estar Animal deveria começar em 2026, com parcerias com clínicas para castração e microchipagem. O anúncio, porém, não se converteu até agora em um balanço público sobre a realização dos serviços.
O PL 179/2026 cria o Conselho de Bem-Estar e Proteção Animal (Campea) e o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (Fumbepa). A proposta estabelece prazo de até 120 dias para regulamentação e condiciona os efeitos financeiros à existência de recursos no orçamento, à compatibilidade com o planejamento municipal e ao cumprimento das exigências fiscais.
Na justificativa, o Executivo afirma que a mudança busca reorganizar as normas e evitar sobreposições. O projeto, no entanto, não apresenta um balanço do cumprimento da Lei 5.399/2025 nem detalha por que a revogação integral seria necessária, em vez da alteração ou complementação de pontos específicos.
Em 2025, Wender apresentou o Projeto de Lei 186/2025, que permite o uso de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente em ações voltadas à causa animal. A proposta foi aprovada pela Câmara com 20 votos favoráveis. Em agosto deste ano, o vereador também informou ter destinado uma emenda impositiva de R$ 323 mil para animais abandonados e vítimas de maus-tratos.
Com a vista deferida, o PL 179/2026 não foi votado na sessão de 27 de outubro. O Regimento Interno prevê prazo de até sete dias para vista, salvo autorização da maioria dos vereadores presentes.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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