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Várzea Grande

Wilson da Manga se emociona ao lembrar do tio e defende lei contra recusa de corridas a PCDs e obesos — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande viveu um momento de intensa comoção durante a sessão ordinária desta terça-feira, 8 de setembro, no debate do projeto de lei que combate a recusa de atendimento por motoristas de aplicativos e taxistas a pessoas com deficiência, obesas ou com mobilidade reduzida.

Autor da proposta, o vereador Wilson da Manga (PP) embargou a voz ao relatar no plenário a história de seu próprio tio, que era cadeirante e faleceu após ter o transporte negado por um motorista de aplicativo no momento em que precisava se deslocar do bairro da Manga para realizar um procedimento de saúde. “Ele viu que ele tinha uma cadeira, nem encostou, deu a volta e foi embora”, desabafou o parlamentar, que não conteve a emoção ao relembrar o caso.

Wilson da Manga ressaltou que a situação se repete com frequência no município com pessoas com deficiência e pessoas obesas, que acabam perdendo consultas e exames médicos importantes por causa do cancelamento injustificado das corridas. O vereador enfatizou que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015) e o Decreto Federal 6.949/2009 garantem a acessibilidade como um direito indispensável à vida.

Em aparte, o vereador Sardinha manifestou apoio integral à matéria, ressaltando o alcance social da iniciativa para resguardar a dignidade dos munícipes. Prestes a encerrar seu período de atuação na Casa de Leis com o retorno do titular, vereador Emerson, Wilson da Manga fez um apelo final aos pares pela aprovação definitiva do projeto.

“Quero contar com o voto dos vereadores para que essa lei seja aprovada e que muitas pessoas com deficiência, obesas e com mobilidade reduzida possam usufruir do transporte sem passar por esse tipo de constrangimento”, concluiu.

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Várzea Grande

Vereadora Lucélia comemora sanção de lei que garante qualificação e primeiro emprego para jovens a partir de 14 anos em Várzea Grande

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A vereadora Lucélia usou a tribuna, na sessão ordinária de terça-feira, 27, para agradecer publicamente ao Poder Executivo Municipal pela sanção da Lei Municipal nº 5.600/2026, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem, Qualificação Profissional e Preparação para o Primeiro Emprego. A proposta tem como foco adolescentes a partir de 14 anos e jovens em situação de vulnerabilidade social em Várzea Grande.

Em seu pronunciamento, a parlamentar destacou que a iniciativa nasceu alinhada às diretrizes do Governo de Mato Grosso apresentadas pelo vice-governador Otaviano Pivetta, que incentivou os municípios a criarem mecanismos de inclusão e oportunidades para a juventude.

A vereadora enfatizou que a elaboração do projeto levou em consideração sua vivência prática no acolhimento de famílias e jovens em situação de risco durante o período em que atuou como conselheira tutelar.

“Eu fui conselheira tutelar e acompanhei de perto a vulnerabilidade em que as nossas adolescentes e jovens se encontram. Esse projeto veio ao encontro das propostas do governo do Estado e acrescentou, com prioridade, a inclusão de meninas e adolescentes a partir dos 14 anos. Quero dizer à sociedade que pode contar com a vereadora Lucélia para trazer projetos importantes para Várzea Grande”, pontuou a parlamentar, agradecendo à prefeita Flávia Moretti pela aprovação da matéria.

O novo programa busca criar pontes entre a qualificação profissional, o ambiente escolar e o mercado de trabalho, atuando em diferentes frentes de proteção social.

Entre os principais pontos da Lei Municipal nº 5.600/2026 estão o incentivo à inclusão de adolescentes de 14 a 18 anos no mercado de trabalho como menores aprendizes, respeitando a legislação federal, com exigência de frequência escolar, jornada reduzida, atividades compatíveis com a idade e proteção aos direitos da criança e do adolescente.

O programa também estabelece prioridade de atendimento a adolescentes e jovens mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, violência doméstica ou familiar e risco social. A iniciativa prevê oficinas e cursos de elaboração de currículos, postura em entrevistas de emprego, educação financeira e desenvolvimento de competências socioemocionais.

A lei autoriza ainda o município a celebrar parcerias e convênios com empresas locais, indústrias, instituições de ensino e entidades de acolhimento para a oferta de vagas e cursos de capacitação. A integração entre as redes de ensino, assistência social e desenvolvimento econômico busca combater o abandono escolar, a exploração do trabalho infantil e a marginalização.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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