Economia
Dívida pública fica em 82,9% do PIB, e déficit soma R$ 5,5 bilhões
Economia
O setor público consolidado – União, estado, municípios e estatais – registrou déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro, enquanto a dívida bruta permaneceu em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 11,1 trilhões.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) no relatório de Estatísticas Fiscais do Banco Central (BC).
O endividamento ficou estável em relação a agosto, mas permanece no maior patamar desde 2021, período marcado pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Na comparação com setembro de 2025, quando o déficit primário foi de R$ 17,5 bilhões, houve melhora no resultado das contas públicas.
O déficit primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. O resultado de setembro foi influenciado por desempenhos distintos entre os níveis de governo e as empresas estatais.
Resultado por esfera
Em setembro, o desempenho das contas públicas foi o seguinte:
- Governo Central: superávit de R$ 3,5 bilhões;
- Estados e municípios: déficit conjunto de R$ 5,6 bilhões;
- Empresas estatais: déficit de R$ 3,4 bilhões.
O resultado negativo consolidado, ao somar as três esferas de governo, ficou em R$ 5,497 bilhões, abaixo do déficit primário de R$ 10 bilhões registrado em agosto e dos R$ 17,5 bilhões de setembro do ano passado.
Apesar da melhora, as contas públicas acumularam déficit primário de R$ 94,3 bilhões entre janeiro e setembro de 2026, equivalente a 0,93% do PIB. No mesmo período de 2025, o resultado negativo havia sido de R$ 79,2 bilhões, ou 0,84% do PIB.
Metodologias diferentes
Nesta manhã, o Tesouro Nacional divulgou que o Governo Central registrou superávit primário de R$ 4,8 bilhões em setembro . A divergência de números em relação ao Banco Central decorre da diferença de metodologia.
As estatísticas do Tesouro baseiam-se nos valores executados no Orçamento. O Banco Central calcula o resultado primário com base na variação do endividamento de cada ente público: Governo Central, estados, municípios e estatais.
Dívida permanece elevada
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que abrange o governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os governos estaduais e municipais, alcançou R$ 11,1 trilhões em setembro, o equivalente a 82,9% do PIB.
O indicador ficou estável em relação ao mês anterior, mas avançou 4,3 pontos percentuais no acumulado de 2026.
Segundo o Banco Central, o comportamento da dívida em setembro refletiu principalmente:
- Juros nominais apropriados: contribuíram para elevar a dívida em 0,8 ponto percentual do PIB;
- Resgates líquidos de dívida: reduziram o indicador em 0,4 ponto percentual;
- Variação do PIB nominal: teve impacto negativo de 0,4 ponto percentual sobre a relação entre dívida e PIB.
No fim de 2022, a dívida bruta correspondia a 71,7% do PIB. Desde então, o indicador aumentou mais de 11 pontos percentuais, aproximando-se dos níveis observados durante a pandemia.
Juros ampliam déficit
As despesas com juros nominais do setor público somaram R$ 107,5 bilhões em setembro, ante R$ 84,7 bilhões no mesmo mês de 2025. O aumento anual foi de R$ 22,8 bilhões.
De acordo com o BC, a elevação foi influenciada pelo resultado menos favorável das operações de swap cambial, venda de dólares no mercado futuro, cujo resultado entra na conta de juros. Também contribuíram para a elevação o crescimento do estoque da dívida e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No acumulado de 12 meses até setembro, os gastos com juros chegaram a R$ 1,205 trilhão, equivalente a 8,99% do PIB. No mesmo intervalo encerrado em setembro de 2025, a despesa havia sido de R$ 984,8 bilhões, ou 7,86% do PIB.
Quando os juros são incluídos no cálculo, o resultado das contas públicas passa a ser medido pelo déficit nominal.
Em setembro, o déficit nominal do setor público consolidado foi de R$ 113 bilhões. No acumulado de 12 meses, o saldo negativo chegou a R$ 1,275 trilhão, correspondente a 9,51% do PIB.
Dívida líquida avança
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que desconta os ativos financeiros do governo de suas obrigações, atingiu R$ 9,4 trilhões em setembro, equivalente a 70% do PIB.
O indicador subiu 0,7 ponto percentual em relação a agosto, quando estava em 69,3% do PIB, e acumulou alta de 4,7 pontos percentuais no ano.
Segundo o Banco Central, o avanço mensal foi influenciado principalmente pela incorporação dos juros da dívida, que acrescentou 0,8 ponto percentual à relação entre a dívida líquida e o PIB.
Déficit recua em 12 meses
Apesar do resultado negativo acumulado no ano, o déficit primário apresentou melhora na comparação dos últimos 12 meses.
Até setembro, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 70,1 bilhões, equivalente a 0,52% do PIB. Em agosto, o indicador correspondia a 0,62% do PIB.
No período de 12 meses encerrado em setembro, os resultados por segmento foram:
- Governo Central: déficit de R$ 52,7 bilhões, ou 0,39% do PIB;
- Estados: déficit de R$ 14,4 bilhões, ou 0,11% do PIB;
- Municípios: superávit de R$ 7 bilhões, ou 0,05% do PIB;
- Empresas estatais: déficit de R$ 10 bilhões, ou 0,07% do PIB.
A trajetória da dívida pública e o peso dos juros permanecem entre os principais desafios fiscais do país. O aumento do endividamento eleva o custo de financiamento do governo e reduz o espaço disponível no Orçamento para outras despesas, enquanto a evolução do resultado primário influencia a capacidade de estabilizar a dívida em relação ao PIB.
Economia
Instituto prevê impacto fiscal de R$ 40 bilhões com medidas de Lula
As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal.
O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada à bets e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI).
A estimativa consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). Segundo a instituição, o valor não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.
O relatório também alerta para a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e aponta perspectivas de déficit primário este ano e em 2027.
Contas
Os R$ 40 bilhões estimados pela IFI estão associados a três frentes de medidas anunciadas durante a campanha:
- Bolsa Família: reajuste dos benefícios do programa social;
- Bets: perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa;
- MEI: medidas de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais.
O impacto fiscal poderá ser maior caso outras propostas sejam implementadas.
A instituição ressalta que o cálculo não contempla o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.
A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) este ano. Para 2027, a avaliação apresentada na abertura do relatório indica que os novos compromissos, somados às divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
A instituição calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia.
“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.
Juros
O relatório também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra (aquela que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica) aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público.
A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela IFI.
Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do exercício apresentado no relatório.
A instituição também calcula que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o juro neutro.
Crédito público
Outro ponto abordado no relatório são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras e que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário.
Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.
Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.
Embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a instituição avalia que elas têm impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.
Previdência e BPC
A IFI também identificou pontos de atenção nas projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No caso da Previdência, o relatório aponta que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões.
Em relação ao BPC, a instituição observa divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto deste ano. Enquanto a estimativa governamental pressupõe redução do número de beneficiários no segundo semestre do ano e aumento das cessações em 2027, os registros indicavam expansão no total de benefícios emitidos.
Plano fiscal
Sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas. A expectativa é de continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal, com correções pontuais.
Os diretores da IFI, no entanto, defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos.
“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.
O relatório também recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda, em meio às incertezas dos mercados financeiros.
Para a instituição, o desafio é conciliar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas e a abertura de espaço no Orçamento para investimentos capazes de estimular o crescimento econômico.
Remanejamento
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos. A pasta não divulgou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Apenas informou que o restante da diferença seria coberto pela revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei do Orçamento do próximo ano.
A mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.
Para este ano, a pasta informou que os impactos serão residuais porque a maior parte das medidas anunciadas só começam efetivamente a valer no próximo ano.
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