Economia
Empregadores têm até sábado para enviar dados ao eSocial
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Termina neste sábado (20) o prazo para que os empregadores enviem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações sobre vínculos empregatícios referentes ao ano-base 2024. Os dados são necessários para viabilizar o pagamento do abono salarial, previsto para começar em outubro de 2026 .
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o envio dentro do prazo permite identificar os trabalhadores que atendem aos critérios para receber o benefício.
Quem regularizar as informações até a data limite garante a inclusão dos empregados aptos, com previsão de pagamento em 15 de outubro.
A pasta destaca que o preenchimento correto dos dados é fundamental para evitar inconsistências que possam impedir o acesso ao abono. O prazo representa também nova oportunidade para empregadores que não cumpriram o envio no período anterior.
Orientações mais detalhadas sobre os procedimentos foram disponibilizadas em um manual produzido pelo ministério. Acesse aqui .
Quem pode receber
Estão aptos a receber o abono salarial trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:
- Estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração média de até R$ 2.766 por mês em 2024;
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Formas de pagamento
Na Caixa Econômica Federal, o crédito será feito preferencialmente em conta-corrente, poupança ou conta digital. Também poderá ocorrer por meio da poupança social digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
Trabalhadores sem conta poderão sacar o benefício em agências, lotéricas e demais canais de atendimento.
No Banco do Brasil, o pagamento será priorizado por crédito em conta, transferência via TED ou Pix.
Quem não possui conta ou chave Pix poderá retirar o valor presencialmente em uma agência.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 158 ou em unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Economia
Déficit de saneamento mobiliza agenda em vários estados
Quando se fala em saneamento básico, os indicadores mostram que o Brasil ainda enfrenta desafios para ampliar o acesso aos serviços essenciais. Atualmente, mais de 32 milhões de pessoas vivem sem água potável e mais de 90 milhões não contam com coleta ou tratamento de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
A ausência desses serviços tem impactos que vão além da infraestrutura urbana. Estudos e indicadores do setor apontam que a falta de saneamento está associada a problemas de saúde pública, que, por consequência, reduzem a qualidade de vida da população, afetam o desempenho escolar de crianças e adolescentes, além de influenciar as condições de desenvolvimento social e econômico das comunidades.
Embora o Novo Marco Legal do Saneamento tenha estabelecido metas para ampliar a cobertura dos serviços nos próximos anos, a universalização do acesso ainda depende da realização de obras de infraestrutura, da ampliação dos investimentos e da participação de diferentes setores da sociedade no debate sobre o tema.
Para ampliar essa conversa, o Instituto Aegea está promovendo a plataforma Saneamento Salva, iniciativa que reúne informações, estudos, entrevistas, especialistas e lideranças para discutir como o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário pode transformar a vida das pessoas.
A agenda do Saneamento Salva teve início em abril, com eventos em Manaus (AM) e Belém (PA). Em maio, as atividades passaram por municípios do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Neste mês, os encontros chegaram a Teresina (PI), Rondônia e Espírito Santo, reunindo representantes do poder público, profissionais da saúde, educadores, lideranças comunitárias, pesquisadores e integrantes da sociedade civil.
No encontro realizado no início de junho em Teresina (PI), o médico Drauzio Varella participou das discussões e abordou os impactos da falta de saneamento na saúde pública brasileira. Durante sua fala, relembrou a realidade vivida pelo país em décadas passadas e destacou o papel do saneamento na redução da mortalidade infantil e no aumento da expectativa de vida.
Segundo ele, as doenças relacionadas à ausência desses serviços, como verminoses e infecções gastrointestinais, ainda representam um desafio, especialmente entre crianças. “A falta de saneamento está relacionada principalmente às verminoses e às infecções gastrointestinais, que afetam especialmente as crianças. Eu ainda era menino quando ouvia que o grande problema da saúde pública brasileira era a falta de saneamento. Oitenta anos depois, continuamos discutindo o mesmo tema”, afirmou. O médico também ressaltou que os benefícios são percebidos desde os primeiros investimentos. “O saneamento, quando começa, já modifica a saúde pública. Não é preciso esperar a conclusão de todas as obras para perceber os resultados”, completou.
Para Édison Carlos, presidente do Instituto Aegea, a universalização dos serviços exige participação de diferentes setores da sociedade. “O saneamento afeta diretamente o cotidiano das pessoas e seus efeitos vão além da infraestrutura. O acesso à informação é importante para que a população compreenda os impactos da falta desses serviços e participe dessa discussão”, ressalta.
Estudos apontam que a ausência de saneamento adequado está associada à maior incidência de doenças de veiculação hídrica e a problemas que afetam o desempenho escolar, a produtividade do trabalho e as condições de desenvolvimento das comunidades.
Em 2024, o Brasil contabilizou 344 mil internações por doenças de transmissão hídrica. Isso comprova que a falta de saneamento traz grandes impactos à vida do brasileiro e sobrecarrega todo o sistema de saúde com doenças que poderiam ser evitadas. De acordo com estudo do Instituto Trata Brasil de 2024, intitulado “Saneamento é saúde: como a falta de acesso à infraestrutura básica impacta na incidência de doenças (DRSAI)”, a falta de saneamento básico afeta sobretudo as mulheres e crianças que vivem em locais vulneráveis, que são pretas, pardas e indígenas. Crianças de até 4 anos e idosos representam 20% dessas internações.
“O debate ocorre em um momento em que o país busca avançar no cumprimento das metas de universalização do saneamento. Embora os desafios permaneçam significativos, a ampliação do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto está entre as medidas necessárias para melhorar indicadores de saúde pública e reduzir desigualdades históricas relacionadas à infraestrutura urbana”, finaliza Édison.
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