Justiça
PGR pede que Flávio Bolsonaro seja ouvido por calúnia contra Lula
Justiça
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido no inquérito no qual o parlamentar é acusado do crime de calúnia contra o presidente da República , Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação.
Gonet citou a legislação penal e disse que Flávio pode apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação.
Para o procurador, o caso deve retornar à PF para que o parlamentar seja ouvido.
“Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena”, afirmou Gonet.
O caso trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos.
Na publicação, o senador declarou que “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
No mês passado, a PF encerrou o inquérito que apurou o caso e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente.
Após a divulgação do relatório final da investigação, a Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Justiça
Ministro pede prisão de PM que atropelou motociclista em SC
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, pediu o afastamento e a prisão do policial militar de Santa Catarina que atropelou, durante uma abordagem, na noite do último domingo (25), um motociclista que comemorava o resultado das eleições presidenciais.
Nas imagens registradas por pessoas que estavam no local, é possível ver que a viatura da Polícia Militar Rodoviária atravessa o canteiro central da rodovia SC-403, em Florianópolis, entra na contramão, e colide com o motociclista, que é arremessado ao chão.
[Post Instagram]
“Vamos pedir o afastamento e prisão imediata deste policial criminoso de Santa Catarina! E de todos os agressores e assassinos que agiram na noite de ontem. Os bolsonaristas terão que aprender que o Brasil não é terra sem lei”, disse Boulos, nas rede social.
O motociclista, de 24 anos, precisou ser levado ao hospital em decorrência dos ferimentos. Ele foi encaminhado ao Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, a situação da vítima demandou a realização de duas cirurgias, uma delas já realizada.
“O paciente segue internado se recuperando em um quarto. O paciente deu entrada na emergência, à 1h20 da segunda-feira (26), acompanhado da polícia, foi prontamente atendido, realizou exames e cirurgia durante a madrugada. Está prevista outra cirurgia para esta semana. Até o momento, não há previsão de alta”, disse em nota.
Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que acompanha “com rigor” o caso. A pasta disse que expediu ofício formal cobrando esclarecimentos imediatos da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
“Os desdobramentos institucionais serão monitorados diretamente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio de um grupo de trabalho específico, instituído para acompanhar a apuração de casos dessa natureza”, disse em nota.
PM de Santa Catarina
A Polícia Militar de Santa Catarina também se manifestou por meio de nota. Segundo a corporação, serão adotadas medidas administrativas cabíveis sobre o caso, com o encaminhamento dos fatos à Corregedoria do Comando de Polícia Militar Rodoviária.
“A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a correta prestação do serviço de segurança pública à sociedade”, disse, em nota.
Segundo a polícia, na noite do domingo, os policiais depararam-se com diversos motociclistas “realizando manobras perigosas e conduzindo os veículos de forma incompatível com a segurança viária”.
“Diante da situação, a guarnição iniciou a intervenção para conter um dos condutores que praticava as manobras. Durante a abordagem ocorreu uma colisão de uma das motocicletas com a viatura policial”.
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