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Justiça

PGR se manifesta contra afastamento de diretor-geral da PF

Publicado em

Justiça

Em parecer enviado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, devido à falta de elementos que justifiquem a medida.

A mesma opinião foi expressa em relação ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada .

A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, bem como por dois subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e André Ramos.

“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada.”

A PGR aponta ainda que somente a posição hierárquica não seria suficiente para responsabilizar os servidores por eventuais irregularidades, sendo necessário apontar os atos suspeitos de forma específica.

A manifestação acrescenta que o afastamento do diretor-geral e do direto de Inteligência da PF tem o potencial de produzir efeitos amplos, que vão muito além de um processo específico, representando assim um “risco à ordem pública”.

Andrei e Almada foram afastados de seus cargos em 8 de setembro, por decisão monocrática do ministro do STF André Mendonça, que alegou a participação dos dois em monitoramento ilícito e produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades, sem a devida autorização do plenário do STF.

A medida foi tomada por Mendonça sem parecer prévio da PGR, que somente se manifestou agora sobre a decisão. O ministro se manifestou no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, da qual é relator no STF.

O afastamento de Andrei e Almada acabariam revertidos no dia seguinte pelo ministro do STF Flávio Dino, sob a justificativa de riscos a investigações em curso relatadas por ele.

Pouco depois, contudo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou ambas as decisões , tanto a de afastamento como a de reintegração. O objetivo foi restabelecer a ordem pública, justificou.

A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e a corrupção de agentes públicos por parte do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, que foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, devido a indícios de gestão temerária.



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Justiça

Ministro pede prisão de PM que atropelou motociclista em SC

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, pediu o afastamento e a prisão do policial militar de Santa Catarina que atropelou, durante uma abordagem, na noite do último domingo (25), um motociclista que comemorava o resultado das eleições presidenciais.

Nas imagens registradas por pessoas que estavam no local, é possível ver que a viatura da Polícia Militar Rodoviária atravessa o canteiro central da rodovia SC-403, em Florianópolis, entra na contramão, e colide com o motociclista, que é arremessado ao chão.

[Post Instagram]

“Vamos pedir o afastamento e prisão imediata deste policial criminoso de Santa Catarina! E de todos os agressores e assassinos que agiram na noite de ontem. Os bolsonaristas terão que aprender que o Brasil não é terra sem lei”, disse Boulos, nas rede social.

O motociclista, de 24 anos, precisou ser levado ao hospital em decorrência dos ferimentos. Ele foi encaminhado ao Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, a situação da vítima demandou a realização de duas cirurgias, uma delas já realizada.

“O paciente segue internado se recuperando em um quarto. O paciente deu entrada na emergência, à 1h20 da segunda-feira (26), acompanhado da polícia, foi prontamente atendido, realizou exames e cirurgia durante a madrugada. Está prevista outra cirurgia para esta semana. Até o momento, não há previsão de alta”, disse em nota.

Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que acompanha “com rigor” o caso. A pasta disse que expediu ofício formal cobrando esclarecimentos imediatos da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

“Os desdobramentos institucionais serão monitorados diretamente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio de um grupo de trabalho específico, instituído para acompanhar a apuração de casos dessa natureza”, disse em nota.

PM de Santa Catarina

A Polícia Militar de Santa Catarina também se manifestou por meio de nota. Segundo a corporação, serão adotadas medidas administrativas cabíveis sobre o caso, com o encaminhamento dos fatos à Corregedoria do Comando de Polícia Militar Rodoviária.

“A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a correta prestação do serviço de segurança pública à sociedade”, disse, em nota.

Segundo a polícia, na noite do domingo, os policiais depararam-se com diversos motociclistas “realizando manobras perigosas e conduzindo os veículos de forma incompatível com a segurança viária”.

“Diante da situação, a guarnição iniciou a intervenção para conter um dos condutores que praticava as manobras. Durante a abordagem ocorreu uma colisão de uma das motocicletas com a viatura policial”.



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