AL aprova projeto de Diego Guimarães que zera ICMS por 5 anos e reduz 50% do IPVA comercial no Centro Histórico

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2 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2025 , de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos.O PLC prevê que o comércio e o cenário imobiliário do Centro Histórico de Cuiabá ganhem novo fôlego econômico. O texto agora segue para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

A proposta traz um pacote de agressivos incentivos fiscais para reverter o esvaziamento econômico e o abandono de prédios históricos na capital Cuiabá e também em cidades polo do Estado de Mato Grosso. O principal destaque do projeto é a concessão de isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante os primeiros cinco anos de vigência da lei para as sociedades empresárias que possuam sede e atendimento ao público formalmente instalados na área delimitada do centro histórico.

Para os comerciantes de Cuiabá, o texto estabelece uma vantagem exclusiva e direta na planilha de custos: a isenção de 50% da parcela estadual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos comerciais que estejam registrados em nome da empresa e que sejam utilizados unicamente na atividade do comércio local.

Presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio, Bens e Serviços, o deputado Diego Guimarães explica que o projeto cria as condições financeiras reais que o setor produtivo cobrava para voltar a investir nas regiões centrais.

“Não se faz revitalização urbana apenas com discurso ou tinta na parede. O patrimônio histórico é valioso, mas ele só se mantém vivo se for economicamente sustentável, se houver faturamento e emprego. Ao zerar o ICMS por cinco anos e cortar o IPVA comercial pela metade, estamos dando o argumento financeiro que faltava para os empresários acreditarem e investirem novamente no coração da nossa capital”, enfatizou o parlamentar.

Abandono –Um outro gargalo histórico solucionado pelo projeto de lei complementar ataca diretamente os prédios e casarões antigos abandonados ou subutilizados. O texto estabelece a isenção total do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para a transmissão de imóveis localizados nos centros históricos, desde que os novos proprietários apresentem projeto técnico de restauração aprovado pelos órgãos de proteção e mantenham as características originais das edificações. A medida visa destravar inventários familiares que historicamente congelam a reforma desses locais.

Para forçar o aumento do fluxo de pessoas na região, a lei também determina que o Poder Público estadual dê prioridade para a instalação de seus órgãos e entidades administrativas em prédios situados nos centros históricos, preferencialmente reutilizando as estruturas já existentes por meio de projetos de retrofit (modernização de instalações antigas).

Regras –Para usufruir dos benefícios fiscais, o projeto de lei complementar estabelece exigências técnicas para garantir a lisura do processo: as empresas precisam estar em regular funcionamento no endereço central (comprovado por alvará), possuir certidão de regularidade fiscal perante o Estado e manter suas atividades na região central por, no mínimo, 12 meses após usufruir dos incentivos. Aprovada por unanimidade nas comissões técnicas e no plenário da Assembleia Legislativa, a matéria aguarda a análise do governador para ser sancionada e entrar em vigor.

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Mato Grosso

Infraero e Inframerica estimam 400 mil passageiros no Corpus Christi

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1 hora atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

Aeroportos administrados pelas empresas Infraero e Inframerica projetam uma movimentação total de quase 400 mil passageiros durante o feriado prolongado de Corpus Christi.

A concessionária Inframerica prevê que o Aeroporto de Brasília receba cerca de 272 mil passageiros entre os dias 3 e 8 de junho. O período marca o último feriado prolongado do primeiro semestre.

Voos extras

Estão programados 1.885 pousos e decolagens no aeroporto da capital federal, incluindo 41 voos extras para atender ao aumento da demanda. Entre os destinos mais procurados a partir de Brasília estão: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador.

A Inframerica chama atenção para a nova rota direta para a cidade de Campina Grande, na Paraíba, destino muito procurado neste período do ano por causas das festas juninas.

No segmento internacional, a expectativa é de cerca de 13 mil passageiros distribuídos em aproximadamente 91 voos, com ligações para nove destinos no exterior.

Infraero

Já a rede Infraero projeta um total de 116 mil passageiros passando por seus mais de 30 aeroportos. A estatal tem como principal ativo o aeroporto de Santos Dumont, no Rio. Estão previstos 970 voos na rede administrada pela Infraero.

Se confirmado, o volume de passageiros será 9% maior do que o registrado no feriado de Corpus Christi de 2025.

O terminal carioca deve responder pela maior parte desse fluxo, movimentando 106,2 mil passageiros nos 860 voos previstos – o que representa crescimento de 7% em relação ao ano passado.

Outros aeroportos da rede também devem registrar aumento no movimento, como Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, com 4,2 mil passageiros; Vale do Aço/Ipatinga, em Minas Gerais, com 1,6 mil; e Dourados, no Mato Grosso do Sul, com cerca de 1,5 mil viajantes.

Orientações

As empresas orientam os passageiros a chegarem com antecedência aos aeroportos. A Inframerica recomenda duas horas para voos domésticos e três horas para internacionais no caso de Brasília.

A Infraero sugere antecedência mínima de uma hora e meia para voos nacionais.

No Santos Dumont e nos demais terminais da rede, a Infraero escalou equipes de apoio aos passageiros. Elas podem ser identificadas pelos coletes amarelos.

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