ALMT aprova projeto que amplia transparência e controle das emendas parlamentares

Publicado em

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em primeira votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), o Projeto de Resolução 748/2026 , de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa para adequar o processo legislativo orçamentário às diretrizes de transparência, rastreabilidade, admissibilidade e controle das emendas parlamentares, em conformidade com os parâmetros federais de governança orçamentária.

A proposta modifica e acrescenta dispositivos ao Anexo I da Resolução 677/2006, fortalecendo os mecanismos de acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares e ampliando a transparência na destinação e execução dos recursos públicos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento mato-grossense com a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à população.

“Esse projeto de Resolução dos deputados vem para melhorar a transparência, a rastreabilidade, a disponibilização das informações e o controle das emendas parlamentares. As emendas são um instrumento importante para o Parlamento e para que pequenas obras e investimentos cheguem principalmente aos municípios mais distantes. A Assembleia Legislativa não se furta de trabalhar todos os meios e de todas as formas para dar transparência, rastreabilidade, segurança e cuidado com o dinheiro público”, afirmou Russi.

O presidente também ressaltou o consenso em torno do PR 748/2026 que segue para segunda votação em plenário. Próxima sessão convocada para dia 10 de junho.

“Parabenizo todos os deputados pela aprovação unânime desse projeto, que demonstra o compromisso desta Casa com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, completou.

O deputado Júlio Campos (União) afirmou que a proposta adequa a legislação estadual às exigências de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução das emendas parlamentares.

“Essa proposta atende às determinações do Supremo Tribunal Federal e fortalece a transparência na liberação e execução das emendas parlamentares no orçamento do Estado de Mato Grosso”, explicou.

Segundo Júlio Campos, a medida permitirá que a sociedade acompanhe com mais clareza a destinação e a aplicação dos recursos indicados pelos parlamentares. Lembrou ainda que as emendas impositivas representam importante instrumento para atender demandas dos municípios, instituições e organizações que prestam serviços à população.

“Há quem critique as emendas parlamentares, mas elas são fundamentais para levar investimentos aos pequenos municípios e apoiar instituições sérias que realizam um trabalho relevante. O Parlamento precisa ter o direito de participar da construção do orçamento [estadual] e de apresentar emendas que beneficiem diretamente a população. Com esse projeto, damos mais um passo para garantir transparência e segurança na aplicação desses recursos”, concluiu.

Sobre a execução das emendas parlamentares, o deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a expectativa é de avanço significativo nos próximos dias, especialmente em relação aos recursos destinados à saúde.

“Todas as demandas da saúde já foram encaminhadas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). Isso representa mais de 50% das emendas parlamentares deste ano. Como a maior parte desses recursos é transferida na modalidade fundo a fundo, a tendência é que a partir da próxima semana tenhamos um aumento expressivo na execução das emendas. Eu mesmo já recebi a confirmação de que minhas indicações na área da saúde foram encaminhadas. Ainda não foram liberadas nem empenhadas, mas a expectativa é de um crescimento substancial nos pagamentos nos próximos dias”, afirmou Avallone.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ALMT amplia aprova controle das destaque emendas mato-grosso mt parlamentares Projeto transparência

Mato Grosso

Capacitação da ALMT avança na implementação de práticas de governança e gestão

Publicados

48 segundos atrás

28 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) avançou na implementação do Programa de Governança Pública Institucional com a realização de uma capacitação nos dias 26 e 27 de outubro, no auditório Milton Figueiredo. A atividade reuniu servidores de diferentes unidades administrativas para aprofundar conhecimentos sobre governança, gestão de riscos e planejamento, além de orientar a aplicação de instrumentos voltados ao aprimoramento dos processos de trabalho da Casa de Leis.

A capacitação marcou o encerramento de uma etapa da consultoria prestada pela Companhia Brasileira de Governança (CBG), responsável pela elaboração de instrumentos como o planejamento estratégico, o Plano de Logística Sustentável e o programa de integridade. O trabalho busca fortalecer as estruturas de governança e alinhar as atividades da Assembleia ao interesse público.

Segundo o presidente da CBG e membro-fundador da Associação Latino-Americana de Governança, professor Paulo Alves, a iniciativa busca aproximar a atuação do Legislativo das expectativas da sociedade. Para isso, a capacitação foi direcionada aos profissionais que deverão aplicar os instrumentos no cotidiano da instituição.

“Quem é o dono de tudo que a gente está gerindo? O cidadão”, destacou o professor, ao ressaltar que a administração pública deve priorizar as demandas da população e oferecer serviços e políticas públicas adequados às suas necessidades.

A programação contou com a participação de representantes de áreas como assessoria legislativa, contratações, controle interno, ouvidoria, corregedoria, patrimônio, gabinetes, diárias e passagens e Secretaria de Comunicação. A abrangência reflete o caráter transversal da governança, que envolve tanto as atividades finalísticas do Legislativo, como legislar e fiscalizar, quanto os setores administrativos que dão suportem ao funcionamento da Casa.

O deputado Dr. João (MDB), primeiro-secretário da ALMT, destacou o envolvimento das diferentes unidades no processo de aprimoramento institucional. Segundo ele, o alinhamento entre os setores contribui para que a Assembleia avance na organização do trabalho e na oferta de melhores serviços à sociedade mato-grossense.

“Essa é a nossa função”, afirmou o parlamentar, ao enfatizar o compromisso da instituição com a entrega de resultados à população.

Próximas etapas –O secretário de Controle Interno da ALMT, Newton Evangelista, explicou que a capacitação integra um trabalho desenvolvido ao longo do ano, com outros módulos voltados à governança. Com o encerramento dessa etapa da consultoria, a instituição passa a trabalhar na análise e na implementação gradual das normativas e orientações entregues, considerando as rotinas de cada setor.

De acordo com o secretário, a aplicação das medidas deverá contribuir para tornar os processos mais claros para os servidores, fortalecer a ética e dar mais agilidade às atividades administrativas. A expectativa é que o aprimoramento interno também se reflita na qualidade do atendimento prestado à população.

A iniciativa integra o esforço da ALMT para consolidar uma cultura de governança institucional, com participação das unidades administrativas, definição de responsabilidades, prevenção de riscos e fortalecimento da transparência pública.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo