ALMT vai ao STF para garantir serviços à população da divisa com o Pará

Publicado em

9 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participará, na próxima quarta-feira (10), de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os impactos da decisão que estabeleceu os limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e Pará.

O impasse envolve áreas que, com a definição da divisa, passaram a pertencer oficialmente ao Pará, embora a população local dependa dos serviços públicos prestados por Mato Grosso.

Segundo o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), a atuação do Parlamento estadual tem como foco a construção de uma solução institucional para garantir que a população da faixa de divisa não seja prejudicada e que os municípios mato-grossenses tenham segurança jurídica para manter serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte escolar, infraestrutura e manutenção de estradas.

“A nossa prioridade são as pessoas. Não estamos discutindo território. Estamos defendendo a população que vive na faixa de divisa e precisa continuar tendo acesso aos serviços públicos prestados há décadas pelos municípios mato-grossenses”, afirma o deputado.

Na divisa entre Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA), o problema é ainda mais sensível. Embora pertença oficialmente ao Pará, parte da população de Jacareacanga vive a mais de 400 quilômetros da sede do município e não tem acesso direto por estrada. Por isso, depende dos serviços públicos prestados por municípios mato-grossenses, como Paranaíta e Alta Floresta.

O procurador da ALMT, Bruno Cardoso, destaca que, embora o STF tenha decidido o mérito da questão em 2022, a implementação da decisão precisa considerar os impactos sociais, econômicos e jurídicos para moradores, prefeitos e produtores rurais. Segundo ele, a atuação do Legislativo estadual busca evitar que a definição territorial comprometa o atendimento às comunidades da faixa de divisa.

“O risco é perpetuar o abandono de uma população que, embora formalmente pertença ao Pará, sempre foi atendida por Mato Grosso. A prioridade da Assembleia é garantir a continuidade dos serviços públicos e impedir que essas pessoas sejam prejudicadas”, diz.

Em maio, a ALMT realizou audiência pública para discutir os impactos da definição da divisa entre os estados. Na ocasião, prefeitos, produtores rurais e representantes de municípios mato-grossenses apontaram os principais problemas decorrentes da situação, como bitributação, regularização fundiária, sanidade animal, transporte escolar, manutenção de estradas e atendimento em saúde.

Paranaíta –O prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, afirma que o município gasta entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por mês para atender a população que vive na área que oficialmente pertence ao estado do Pará.

Por esse motivo, segundo ele, a Prefeitura ingressou com pedido no STF solicitando o ressarcimento de R$ 29 milhões referentes aos recursos já investidos pelo município no atendimento a essa população, além de repasse mensal para custear a continuidade dos serviços.

“Nós oferecemos à população do Pará segurança, infraestrutura de estradas, saúde, educação, agricultura e todos os serviços que prestamos ao nosso município. Até em casos de falecimento, quando é preciso buscar pessoas de barco ou de avião, quem está fazendo é Paranaíta”, relata.

Osmar Antônio Moreira espera que a audiência no STF resulte em segurança jurídica aos gestores municipais, que correm o risco de responder por improbidade administrativa ao atender moradores de outro estado.

“Não há respaldo legal para atender outro estado, mas como é que eu deixo uma população sem atendimento?”, questiona.

Para o prefeito, o apoio da Assembleia Legislativa é fundamental para resolver o impasse. “Os deputados entenderam o tamanho da nossa situação. Agora, temos esperança de resolver esse problema”, diz.

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Mato Grosso

Mega-Sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 320 milhões

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8 horas atrás

27 de outubro de 2026

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Da Redação

O Concurso 3.076 da Mega-Sena, sorteado nesta terça-feira (27), não teve ganhador. O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 320 milhões para a nova rodada.

Os números sorteados são: 06 – 30 – 32 – 38 – 49 – 57.

A quina teve 68 apostas ganhadoras. Cada uma receberá R$ 58.086,17. A quadra saiu para 6.491 apostas, no valor de R$ 869,30 cada.

Apostas

O próximo concurso será nesta quarta-feira (28).

Até sexta-feira (30), a Caixa realiza a Mega Semana da Mega-Sena, com cinco sorteios consecutivos.

A ação especial terá sorteios (concursos 3075, 3076, 3077, 3078 e 3079) de segunda a sexta-feira, substituindo o calendário regular.

As regras para aposta e prêmios não mudam. Os interessados devem apostar até as 20h e os sorteios serão realizados às 21h no horário de Brasília. A aposta simples, de seis números, custa R$ 6.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas nas casas lotéricas de todo o país, no site e no aplicativo Loterias CAIXA e no Internet Banking.

Após a semana especial, a Mega-Sena retomará seu calendário regular de sorteios e abrirá as vendas da Mega da Virada 2026.

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