Mato Grosso
Camelôs protestam contra programa da prefeitura no Rio
Mato Grosso
Camelôs de diferentes regiões da cidade realizaram, nesta quarta-feira (8), uma manifestação em frente à sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, contra as medidas anunciadas para intensificar o ordenamento urbano na orla da zona sul e combater a exploração irregular do espaço público. Com faixas e palavras de ordem como “Nós queremos trabalhar”, os ambulantes afirmaram que a fiscalização tem impedido trabalhadores de exercerem suas atividades e pediram abertura de diálogo direto com o prefeito Eduardo Cavaliere.
O protesto ocorre um dia após a prefeitura anunciar o Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público, que prevê fiscalização permanente a partir de 16 de julho no Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. Segundo a administração municipal, o foco da ação é desarticular estruturas ligadas ao crime organizado que exploram ilegalmente pontos comerciais em áreas públicas, e não os trabalhadores regularmente autorizados.
“O objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere, durante o lançamento do programa.
O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, reforçou que a operação será permanente e baseada em ações de inteligência desenvolvidas em conjunto com as forças de segurança. “Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, declarou.
Durante a manifestação, camelôs ouvidos pela Agência Brasil disseram que a categoria tem sido associada de forma generalizada ao crime organizado e defenderam que sejam punidos apenas aqueles que cometem irregularidades.
Vendedor ambulante há mais de 20 anos em Copacabana, Marcos da Silva, afirmou nunca ter presenciado cobrança de taxas por criminosos para trabalhar no calçadão.
“Eles estão querendo associar o camelô ao crime organizado. Eu trabalho em Copacabana há mais de 20 anos e nunca um traficante ou miliciano cobrou nada da gente. Se existe alguém fazendo coisa errada, que investiguem e tirem quem está errado. Mas deixem o trabalhador trabalhar”, afirmou.
Segundo ele, muitos ambulantes aguardam há anos a regularização junto à prefeitura: “As pessoas têm protocolo antigo, desde 2001, mas a prefeitura não legaliza. O que a gente quer é o direito de trabalhar.”
Outra participante da manifestação, Jéssica Bárbara Cavalcanti, vende roupas nas proximidades da Escadaria Selarón, na Lapa, região onde ações de ordenamento começaram nas últimas semanas. Mãe de três filhos, ela contou que está há cerca de 20 dias sem conseguir trabalhar.
“O prefeito não quer deixar a gente trabalhar. Tenho três filhos para sustentar. A gente quer legalizar nossa situação, mas não consegue resposta.”
A coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs, afirmou que o movimento concorda com a necessidade de fiscalização, mas defende que a prefeitura avance na regularização dos trabalhadores que aguardam autorização.
“A gente quer organização. A prefeitura precisa enxergar os camelôs como trabalhadores. Se existe alguém cometendo irregularidade, que retire quem está errado, não toda uma categoria.”
Segundo ela, há trabalhadores cadastrados desde 2009 aguardando autorização para atuar legalmente. “Quando você autoriza uma barraca por CPF, evita que empresários ocupem vários espaços e coloquem diversas pessoas trabalhando irregularmente. O problema é que essa fila não anda.”
Maria também afirmou que o movimento pretende discutir o tema diretamente com o prefeito.
“A gente não quer mais reunião com secretário. Quer reunião com o prefeito da cidade. É ele quem responde pela política pública.”
Programa Tolerância Zero
Instituído por decreto municipal, o Programa Tolerância Zero estabelece uma política permanente de fiscalização do comércio irregular na orla carioca. A atuação será coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com apoio da Guarda Municipal, das forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência (COR).
Entre as medidas previstas estão fiscalização diária do comércio ambulante sem autorização, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem, combate a depósitos clandestinos, remoção de estruturas irregulares e monitoramento por drones e câmeras.
Prefeitura
Segundo a prefeitura, levantamentos de inteligência identificaram cerca de mil pontos explorados ilegalmente e 22 depósitos clandestinos que fariam parte da logística utilizada para abastecer esse comércio. A estimativa é que a estrutura movimente aproximadamente R$ 100 milhões por ano.
O decreto também determina que mercadorias e equipamentos poderão ser apreendidos quando não houver documentação fiscal que comprove sua origem lícita. A devolução dependerá da comprovação da propriedade e do cumprimento das exigências previstas na legislação municipal.
A prefeitura afirma que comerciantes regularmente autorizados continuarão trabalhando normalmente e informa que pretende ampliar alternativas para atuação legalizada, além de oferecer encaminhamento para programas de qualificação profissional e vagas de emprego.
Mato Grosso
Deputado Dilmar Dal Bosco acompanha assinatura de acordo para reforçar a segurança em Mato Grosso
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) acompanhou, na manhã desta terça-feira (27), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual.
O acordo prevê a construção de unidades integradas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em 22 municípios. Também estão previstas compras de equipamentos para a PM, a Polícia Civil e a Politec. Segundo o plano apresentado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, cada unidade deve ser concluída em até 90 dias. O investimento estimado é de cerca de R$ 150 milhões, com previsão de beneficiar aproximadamente 462 mil pessoas.
Diamantino, Nova Bandeirantes e Juara estão entre os primeiros municípios previstos para receber as unidades. O programa também inclui Alto Garças, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campinápolis, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia e Vila Bela da Santíssima Trindade.
“Em município, estrutura faz diferença. Uma base mais perto, equipamento adequado e equipes preparadas ajudam a atender a população. Agora existe um compromisso firmado entre o Governo, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, com prazo e fiscalização. O próximo passo é fazer isso acontecer”, disse Dilmar.
O deputado afirma que acompanha demandas por reforço na segurança em diferentes regiões. Em mandatos anteriores, encaminhou ao Executivo indicações para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Água Boa, de um posto policial na comunidade Del Rei, em Carlinda, e para o aumento do efetivo em Nova Marilândia.
Em Sinop, o parlamentar cita investimentos destinados à área, entre eles estão: R$ 7,3 milhões para a nova sede da Politec, reforma e ampliação do IML, entrega de 14 motocicletas BMW F-850 à Polícia Militar, construção de uma nova sede do Corpo de Bombeiros, do Comando Regional da PM, com investimento de R$ 5,9 milhões, e da Cidade da Polícia Militar, que recebeu R$ 6,6 milhões.
Dilmar também destacou a participação do governador Otaviano Pivetta na assinatura do acordo.
“É importante ter um compromisso definido, com responsabilidades e acompanhamento, o governador está de parabéns. A população vai sentir a diferença quando as obras forem feitas e os equipamentos chegarem às equipes, eu vou cobrar para que as unidades sejam construídas e os equipamentos cheguem a quem trabalha na ponta, em todas as regiões do estado”, concluiu.
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