Comissão da ALMT aprova 29 propostas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário

Publicado em

14 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 31 itens durante reunião realizada nesta terça-feira (14), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares. Ao todo, 29 propostas receberam parecer favorável. Os projetos 271/2024 e 678/2026 foram rejeitados.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei 704/2023 , que regulamenta a realização de cavalgadas, esportes equestres envolvendo bovídeos e equídeos e demais tradições esportivo-culturais ligadas ao tropeirismo e à cultura do meio rural em Mato Grosso. A proposta busca adequar a legislação estadual ao disposto no artigo 225, da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes para a preservação dessas manifestações culturais.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 1788/2025 , que determina a observância de critérios técnicos e proporcionais nas ações de fiscalização sanitária realizadas em propriedades rurais do estado, com o objetivo de conferir maior segurança jurídica aos produtores e assegurar procedimentos compatíveis com a realidade do setor agropecuário.

Outro projeto aprovado foi o PL 764/2026, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A iniciativa busca promover o fortalecimento da agricultura familiar, ampliar os canais de comercialização direta, incentivar a produção sustentável e fomentar a segurança alimentar e nutricional no Estado de Mato Grosso.

A comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 765/2026, que cria a Política Estadual Banco de Insumos e Ferramentas para a Agricultura Familiar (BIFAF-MT). A proposta prevê promover o fortalecimento da agricultura familiar por meio do incentivo à arrecadação, reaproveitamento, compartilhamento e disponibilização de insumos, equipamentos, implementos e ferramentas agrícolas.

Na pauta ainda foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 5/2026 , que susta parcialmente os efeitos do Decreto Estadual nº 1.972, de 30 de março de 2026, especificamente em relação às operações envolvendo produtos lácteos artesanais produzidos no estado.

Já o Projeto de Lei 678/2026, que instituía a Política Estadual de Incentivo à Economia das Comunidades Pantaneiras, com ações voltadas ao fomento da pecuária sustentável, piscicultura, turismo de natureza, protagonismo da mulher pantaneira e preservação das tradições da Bacia do Alto Paraguai, foi encaminhado ao arquivo.

Além dos projetos de lei e do decreto legislativo, a comissão aprovou 19 ofícios de regularização fundiária encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), dando continuidade aos processos de regularização de áreas no estado.

Com a conclusão da análise na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, as matérias seguem agora para apreciação e votação em Plenário.

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

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2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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