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Mato Grosso

CST debate certificação ambiental e captação de recursos para viabilizar pagamento por serviços ambientais no Pantanal

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Mato Grosso

A 6ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Bioma Pantanal realizada nesta sexta-feira (12), na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), teve como foco a certificação ambiental das propriedades rurais, a validação dos serviços ambientais prestados pelos produtores pantaneiros e a estruturação de mecanismos capazes de atrair investimentos para viabilizar a remuneração daqueles que contribuem para a conservação do bioma.

A iniciativa, requerida pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), é presidida por Ricardo Arruda, presidente do Sindicato Rural de Poconé e tem como relator Marcos Carvalho, analista do Núcleo Técnico da Pecuária da Famato.

Arruda destacou que a CST entra em uma fase decisiva, voltada à mensuração e ao reconhecimento dos ativos ambientais existentes dentro das propriedades rurais.

“Sabemos que existe um ativo ambiental dentro das propriedades rurais. O que precisamos agora é quantificar e validar esse patrimônio para que ele possa ser reconhecido e remunerado. A certificação é o primeiro passo para transformar a conservação em oportunidade para quem preserva”, afirmou o presidente.

Segundo ele, o pagamento por serviços ambientais representa uma alternativa para garantir renda aos produtores que convivem com restrições de uso da terra impostas pela legislação ambiental e, ao mesmo tempo, mantêm áreas preservadas.

“O Pantanal precisa manter o homem pantaneiro dentro do bioma. Ele é o verdadeiro guardião dessa região. Se queremos conservar o Pantanal, precisamos valorizar quem está lá há gerações cuidando e preservando esse patrimônio ambiental”, ressaltou Arruda.

Certificação –A programação contou com duas palestras realizadas de forma online. A primeira foi ministrada pelo especialista em certificação ambiental Luiz Witzler, da Brasil GAP, com o tema “Pantanal, Ciência e Certificação: Construindo Confiança para Investir no PSA”.

Durante sua exposição, Witzler destacou que o Pantanal presta serviços ecossistêmicos fundamentais, como a conservação dos recursos hídricos, o estoque de carbono e a regulação climática, características que reforçam seu potencial para acessar mecanismos de financiamento ambiental.

“O Pantanal exerce funções ambientais comprovadas cientificamente e reconhecidas mundialmente. Não há dúvidas de que o produtor pantaneiro é um ativo fundamental para essa preservação”, afirmou.

O especialista ressaltou ainda que a certificação ambiental é uma ferramenta estratégica para gerar credibilidade junto a investidores e financiadores internacionais.

“A grande diferença do modelo Fazenda Pantaneira Sustentável é que ele possui uma base científica robusta, construída por meio de indicadores e métricas capazes de medir efetivamente a sustentabilidade das propriedades. Hoje temos uma ferramenta que mostra, com evidências, o nível de sustentabilidade das fazendas em padrões reconhecidos internacionalmente”, explicou.

Witzler apresentou ainda o cenário global de investimentos voltados para critérios ambientais, sociais e de governança, destacando oportunidades relacionadas aos mecanismos de PSA, fundos de conservação e financiamentos climáticos.

Interesse internacional –Na segunda palestra, a bióloga Amélia Moura, da The Pew Charitable Trusts, abordou o tema “O que é necessário para o Pantanal atrair capitais globais e investidores para o PSA”.

Ela explicou que o Pantanal desperta crescente interesse internacional por apresentar uma característica rara, pois mesmo sendo composto majoritariamente por propriedades privadas, mantém elevados índices de conservação ambiental.

Segundo Amélia, a pecuária extensiva tradicional desenvolvida na região tem papel importante na preservação da vegetação nativa e da biodiversidade, tornando-se um exemplo de convivência entre produção e conservação.

“O Pantanal é um dos poucos lugares do mundo onde produção e conservação caminham juntas. O desafio é criar mecanismos que garantam a viabilidade econômica desse modelo e fortaleçam quem contribui para a preservação do bioma”, destacou.

A especialista ressaltou ainda que instituições internacionais buscam apoiar projetos que apresentem base científica sólida, capacidade de implementação, segurança jurídica e potencial de gerar resultados duradouros.

Também participou da reunião o diretor-executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno.

Nova fase –Durante a reunião, o relator Marcos Carvalho apresentou um balanço das cinco reuniões já realizadas pela CST. “Nós avançamos significativamente ao longo dessas reuniões. Hoje já temos clareza sobre a existência do ativo ambiental, sobre a necessidade de mensurá-lo cientificamente e estamos chegando à etapa de estruturar os mecanismos financeiros que permitam remunerar os produtores pela conservação”, afirmou.

De acordo com Salvador dos Santos, membro da CST, a próxima reunião será para apresentação e discussão do relatório final da CST, consolidando as contribuições técnicas reunidas ao longo dos últimos meses.

Fazenda Pantaneira Sustentável –O Programa Fazenda Pantaneira Sustentável (FPS) tem se consolidado como uma das principais ferramentas para validar cientificamente os serviços ambientais prestados pelos produtores rurais do bioma.

Desenvolvido pelo Sistema Famato, Senar-MT e Embrapa Pantanal, o programa utiliza indicadores técnicos e científicos para avaliar a sustentabilidade das propriedades. “Temos hoje uma validação científica muito forte das práticas sustentáveis realizadas no Pantanal. O desafio agora é estruturar um fundo que permita remunerar os produtores pela conservação ambiental, criando um ciclo virtuoso de preservação, desenvolvimento social e atração de novos investimentos para o bioma”, destacou Carvalho.

Atualmente, o Programa Fazenda Pantaneira Sustentável atende 83 fazendas localizadas nos municípios de Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Itiquira, abrangendo cerca de 400 mil hectares e 230 mil cabeças de gado.

Dados apresentados durante a reunião mostram ainda que aproximadamente 93% da área do Pantanal está localizada em propriedades privadas e cerca de 84% da vegetação do bioma permanece conservada, evidenciando a contribuição dos produtores rurais para a preservação ambiental.



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Deputado Dilmar Dal Bosco acompanha assinatura de acordo para reforçar a segurança em Mato Grosso

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O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) acompanhou, na manhã desta terça-feira (27), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual.

O acordo prevê a construção de unidades integradas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em 22 municípios. Também estão previstas compras de equipamentos para a PM, a Polícia Civil e a Politec. Segundo o plano apresentado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, cada unidade deve ser concluída em até 90 dias. O investimento estimado é de cerca de R$ 150 milhões, com previsão de beneficiar aproximadamente 462 mil pessoas.

Diamantino, Nova Bandeirantes e Juara estão entre os primeiros municípios previstos para receber as unidades. O programa também inclui Alto Garças, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campinápolis, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia e Vila Bela da Santíssima Trindade.

“Em município, estrutura faz diferença. Uma base mais perto, equipamento adequado e equipes preparadas ajudam a atender a população. Agora existe um compromisso firmado entre o Governo, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, com prazo e fiscalização. O próximo passo é fazer isso acontecer”, disse Dilmar.

O deputado afirma que acompanha demandas por reforço na segurança em diferentes regiões. Em mandatos anteriores, encaminhou ao Executivo indicações para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Água Boa, de um posto policial na comunidade Del Rei, em Carlinda, e para o aumento do efetivo em Nova Marilândia.

Em Sinop, o parlamentar cita investimentos destinados à área, entre eles estão: R$ 7,3 milhões para a nova sede da Politec, reforma e ampliação do IML, entrega de 14 motocicletas BMW F-850 à Polícia Militar, construção de uma nova sede do Corpo de Bombeiros, do Comando Regional da PM, com investimento de R$ 5,9 milhões, e da Cidade da Polícia Militar, que recebeu R$ 6,6 milhões.

Dilmar também destacou a participação do governador Otaviano Pivetta na assinatura do acordo.

“É importante ter um compromisso definido, com responsabilidades e acompanhamento, o governador está de parabéns. A população vai sentir a diferença quando as obras forem feitas e os equipamentos chegarem às equipes, eu vou cobrar para que as unidades sejam construídas e os equipamentos cheguem a quem trabalha na ponta, em todas as regiões do estado”, concluiu.



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