Mato Grosso
Dr. João destrava mais R$ 3,11 milhões para a saúde de Tangará da Serra
Mato Grosso
O deputado estadual Dr. João (MDB) garantiu mais um avanço importante para a saúde de Tangará da Serra com o empenho, por parte do governo do estado, de duas emendas parlamentares destinadas ao município. Juntas, elas somam R$ 3,11 milhões, sendo R$ 3 milhões para custeio da saúde e R$ 110 mil para a implantação do projeto Sorriso Feliz.
A emenda de maior valor, no total de R$ 3.000.000,00 (três milhões), foi registrada como repasse financeiro para custeio na saúde ao município. Já a segunda, no valor de R$ 110.000,00, foi empenhada para implantação do projeto Sorriso Feliz.
Para Dr. João, o empenho confirma que o trabalho político feito por seu mandato continua produzindo resultado concreto para Tangará da Serra, principalmente em uma área que ele trata como prioridade desde o início da vida pública.
“Tangará da Serra conhece a nossa luta e sabe que a saúde sempre esteve no centro do nosso mandato. Esses empenhos representam mais um passo importante para garantir estrutura, atendimento e mais dignidade para a nossa população”, afirmou o deputado.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa destacou que o fortalecimento da saúde do município não depende apenas de discurso, mas de articulação permanente junto ao governo estadual para tirar os recursos do papel.
“Nosso papel é cobrar, articular e fazer acontecer. Não basta anunciar emenda. O recurso precisa andar, precisa ser empenhado e chegar na ponta. Fico feliz em ver mais esse avanço para Tangará, especialmente em uma área tão sensível, que impacta diretamente a vida das pessoas”, disse Dr. João.
Os novos valores empenhados se somam a uma atuação já consolidada do parlamentar em favor da estrutura de saúde de Tangará da Serra. Ao longo do mandato, Dr. João esteve entre os principais articuladores de pautas como a construção do Hospital Regional, a defesa da implantação do novo Samu, a luta pela reabertura do centro cirúrgico do Hospital Municipal e a destinação de recursos para custeio e melhoria dos serviços prestados à população.
As emendas foram empenhadas no último dia 8 de junho.
Mato Grosso
ALMT garante acordo inédito no STF sobre divisa entre Mato Grosso e Pará
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garantiu um avanço inédito no Supremo Tribunal Federal (STF) ao idealizar, provocar e liderar a construção de um acordo de conciliação entre Mato Grosso e Pará para tratar dos impactos sociais, econômicos e administrativos enfrentados na faixa de divisa entre os dois estados. O acordo foi homologado pelo ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (11).
“Essa conciliação representa uma vitória para Mato Grosso, porque abre caminho para resolver um problema que afeta diretamente a vida das pessoas. A Assembleia Legislativa mostrou ao STF que essa discussão não é apenas sobre território, mas sobre dignidade, atendimento e segurança jurídica para quem vive nessas regiões e depende dos serviços prestados por Mato Grosso”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode).
O primeiro acordo celebrado entre os estados foi construído após audiência de conciliação realizada no STF, nesta quarta-feira (10), e envolve a regularização fundiária da área em litígio, com medidas voltadas à organização da situação das terras e dos registros imobiliários na região.
O documento prevê que os Cartórios de Registro de Imóveis relacionados à área sejam intimados e que seja expedida uma Carta de Ordem para fiscalizar se as medidas acordadas estão sendo cumpridas.
“Nós estamos construindo as condições desse acordo. Isso não significa encerrar a discussão, porque o Supremo Tribunal Federal continuará acompanhando e fiscalizando o cumprimento das medidas que forem definidas. Se o acordo não for cumprido, o ministro Flávio Dino já deixou claro que pode reabrir a discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará. Essa sinalização também foi uma vitória para Mato Grosso”, afirma o procurador da ALMT, Bruno Cardoso.
Com os dados cartorários reunidos, Mato Grosso e Pará deverão elaborar, em até 90 dias, um diagnóstico sobre a situação dos imóveis e apresentar um plano de trabalho para a regularização das áreas. O termo também prevê que, dentro desse mesmo prazo, os estados façam levantamento junto às suas Secretarias de Meio Ambiente sobre os dados dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) das propriedades envolvidas.
No documento, o ministro Flávio Dino informou que haverá uma nova audiência de conciliação para tratar da cooperação entre Mato Grosso e Pará na área de segurança pública, com foco no atendimento aos moradores da região em litígio.
O procurador da ALMT Bruno Cardoso destaca o protagonismo do Parlamento estadual no avanço das discussões. “A conciliação foi construída a partir da atuação direta da ALMT, que levou ao STF informações sobre os prejuízos enfrentados por municípios e moradores da região”, frisa.
A construção do acordo foi iniciada durante reunião técnica realizada na tarde de quarta-feira (10), após audiência no gabinete do ministro Flávio Dino, e contou com a participação de representantes de Mato Grosso, do Pará, da Procuradoria-Geral da República, da equipe do ministro e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Na ocasião, a ALMT defendeu que outros temas também sejam tratados de forma paralela, para evitar que os problemas mais urgentes fiquem em segundo plano. Entre eles estão saúde pública, educação, transporte escolar, manutenção de estradas, segurança pública, meio ambiente, Cadastro Ambiental Rural, bitributação e compensações financeiras aos municípios que custeiam serviços em áreas que não geram arrecadação para Mato Grosso.
Nesse contexto, o Parlamento estadual solicitou prazo de 30 dias para que Mato Grosso apresente uma carta de propostas com medidas voltadas à solução dos problemas identificados em cada eixo.
Dignidade e segurança jurídica– Durante a audiência de conciliação, o deputado Max Russi destacou a necessidade da criação de um mecanismo de segurança jurídica para que prefeitos mato-grossenses possam continuar prestando serviços públicos a moradores de áreas pertencentes administrativamente ao Pará, sem risco de questionamentos por órgãos de controle. O parlamentar propôs ainda a realização de uma audiência pública ou até mesmo de um plebiscito para ouvir os moradores da região de divisa.
Segundo ele, a distância entre as comunidades afetadas e os centros administrativos do Pará torna inviável o atendimento adequado por aquele estado. Ele citou casos em que moradores precisam percorrer até 1.400 quilômetros para buscar atendimento, enquanto municípios mato-grossenses estão a cerca de 60 quilômetros de distância.
Também estiveram presentes em Brasília os deputados Janaína Riva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Valdir Barranco (PT) e Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), além do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD), prefeitos e vereadores de municípios mato-grossenses.
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