Observatório Socioambiental avalia riscos a mecanismos do Código Florestal em 18 projetos de lei

Publicado em

26 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) avaliou como “mentalidade míope” os projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para reduzir as proteções previstas no Código Florestal brasileiro e em outras legislações de Mato Grosso. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (25) por Lúdio, foram discutidas 18 mudanças legislativas que prejudicam ferramentas importantes como classificação de biomas, Reserva Legal, Área de Proteção Permanente (APP) e licenciamento ambiental, entre outras, no Estado.

“A Assembleia Legislativa, infelizmente, tem tido um papel muito ruim na nossa legislação ambiental, muitas vezes até pior que o próprio Governo do Estado. Há um movimento de setores econômicos e de setores da política para fragilizar a legislação ambiental por meio da apresentação de uma série de projetos contrários ao Código Florestal, e isso ameaça não só o meio ambiente, mas a todos nós que dependemos dele”, apontou Lúdio.

A lista de projetos e leis faz parte de um levantamento do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), representado na audiência pela coordenadora jurídica e de articulação da entidade, Edilene Fernandes do Amaral. A especialista explicou que os projetos desmontam o licenciamento e o controle ambiental em Mato Grosso, além de representar riscos à segurança institucional, à liderança do Estado na implementação do Código Florestal, à reputação frente a mercados e investidores internacionais, e ainda à própria produtividade do agronegócio em território mato-grossense.

Marcelo Elvira, secretário executivo do Observatório do Código Florestal, apresentou dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que abrange 62,9 milhões de hectares de áreas em Mato Grosso. O advogado especialista em direito ambiental registrou que há 4,6 milhões de passivo de áreas degradadas em áreas de Reserva Legal dentro de propriedades rurais, e outros 5,6 milhões em Reserva Legal excedente preservada.

“Esses números mostram pra gente o porquê há tanto interesse em alterar a legislação aqui em Mato Grosso. Mas essa é uma mentalidade míope, porque o potencial econômico dessas áreas é muito maior mantendo elas como áreas protegidas, como Reserva Legal”, disse Lúdio.

Um estudo publicado pela revista People and Nature da British Ecological Society, citado por Marcelo Elvira, destaca o potencial de geração de empregos com as áreas preservadas. Com base nos números do estudo, Lúdio calculou que os 4,6 milhões de hectares de passivo da Reserva Legal gerariam cerca de 1,9 milhão de empregos, se considerada a média da pesquisa de 0,42 empregos por hectare.

“Nós teríamos que importar mão de obra para Mato Grosso para proteger o meio ambiente”, resumiu Lúdio Cabral.

Outros riscos –Além de fragilização relacionada diretamente ao Código Florestal, a audiência pública realizada por Lúdio teve debates sobre outras mudanças na legislação de Mato Grosso que enfraquecem a proteção ao meio ambiente.

Lucas Barros da Rosa, pesquisador e doutorando da University of British Columbia, apresentou dados de um estudo realizado em parceria pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) sobre as áreas úmidas no Pantanal, no Araguaia e no Guaporé.

Os resultados da pesquisa apontam que a Lei Complementar nº 829/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa, coloca 2,3 milhões de hectares em risco por serem passíveis de drenagem na região do Araguaia. A região possui um tipo de solo predominante – os plintossolos – que podem sofrer processos de endurecimento irreversível em caso de drenagem, e se tornar uma espécie de rocha. Barros registrou que não só a biodiversidade, mas o abastecimento de água para as populações e a própria atividade agrícola poderiam sofrer com as consequências dessa drenagem.

Herman Oliveira, secretário-executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), destacou que não só o Parlamento, mas também o Governo de Mato Grosso tem contribuído para a degradação ambiental. Além de vetos do governador, Oliveira citou outros mecanismos que o Poder Executivo poderia ter utilizado para evitar os retrocessos ambientais. No caso das drenagens no Araguaia, o representante do Formad pontuou que o governo tinha um grupo de trabalho instalado para discutir a drenagem de áreas úmidas desde antes da tramitação do projeto na Assembleia.

Para Fernando Xavier, biólogo e servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), há um claro movimento no Legislativo nos últimos anos contra unidades de conservação, tais como os Parques Estaduais Cristalino I e II, o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, o Monumento Natural Morro de Santo Antônio, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães, entre outras.

“Esta Casa, com exceção de alguns deputados como o Lúdio, tem trabalhado para destruir o sistema de preservação ambiental de Mato Grosso, um legado do ex-governador Dante de Oliveira, que apesar de algumas discordâncias que tenho em outros temas, do ponto de vista ambiental consolidou um sistema de proteção no Estado”, assinalou Xavier.

Outras participações na audiência incluíram o superintendente substituto do Ibama, José Vespasiano Lisboa Assumpção, a jurista Bruna Medeiros Bolzani, também do Formad, a diretora executiva do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault, o chefe da divisão técnico ambiental do Ibama em Mato Grosso, Gabriel Cardoso Avila, e o ribeirinho e ativista Isidoro Salomão, membro do Comitê Popular do Rio Paraguai.

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Mato Grosso

Canais de comunicação da ALMT se consolidam como fontes oficiais nas eleições

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1 minuto atrás

7 de outubro de 2026

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Da Redação

Os canais de comunicação da Assembleia Legislativa foram as fontes oficiais da apuração dos votos do primeiro turno, realizado no último domingo, dia 04 de outubro.

TV, rádio, site e redes sociais acompanharam a votação nas ruas e diretamente do Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT), levanto as informações em tempo real para todo estado.

Nas redes sociais, o Instagram da Assembleia registrou mais de um 1,4 milhão visualizações orgânicas, alcançando 300 mil contas e 44 mil interações.

A gerente de marketing da Secretaria de Comunicação, Noemia Almeida, explica que o trabalho da equipe começou muito antes e destacou a integração de todas as mídias.

Para Franchesca Bogo, gerente de jornalismo da TV Assembleia, os resultados superaram as expectativas. O canal da TV no Youtube, por exemplo, registrou mais de 38 mil visualizações e 400 interações. Além disso, canais parceiros do interior também fizeram a retransmissão do sinal.

O site também fez uma ampla cobertura. De acordo com a coordenadora Renata Neves, o trabalho teve início meses antes da votação para permitir que a população pudesse compreender todo processo eleitoral, quais as atribuições dos cargos, sem falar sobre o material pós-eleição, com os resultados.

Na Rádio Assembleia, a cobertura teve início nas primeiras horas do dia, com os repórteres nas ruas acompanhando a votação. Na sequência, a rádio passou a transmitir a da apuração dos votos, totalizando mais quatro horas ininterruptas e com a participação dos comentaristas políticos Alfredo da Motta Menezes e Gabriel Lucas.

Para o secretário de comunicação, Coronel Henrique Santos, o trabalho da Secom demonstra o compromisso do parlamento com a transparência e a prestação de serviços públicos de qualidade.

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