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Mato Grosso

Procurador justifica ausência e deverá prestar esclarecimentos por escrito à ALMT

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Mato Grosso

O procurador do estado Hugo Fellipe Martins de Lima não compareceu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta segunda-feira (6), quando estava previsto seu depoimento para prestar esclarecimentos sobre acordos e devolução de ICMS. O servidor atua na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT).

O procurador encaminhou justificativa à Casa argumentando que, conforme seu entendimento jurídico, o rol de autoridades sujeitas ao dever de prestar informações pessoalmente ao Poder Legislativo seria taxativo, limitado a chefes de instituições e secretários, com base no artigo 50 da Constituição Federal e, por simetria, no artigo 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Além disso, Hugo Fellipe informou que está em gozo de licença-prêmio, previamente solicitada e regularmente concedida, com término previsto para 10 de julho. No documento, ele também se colocou à disposição para prestar eventuais esclarecimentos por escrito, dentro dos limites de suas atribuições funcionais.

Diante da ausência, ficou determinado que os questionamentos sejam encaminhados ao procurador por escrito. A partir do recebimento, ele deverá apresentar as respostas no prazo de até 15 dias. 

É esperado que o procurador responda a questionamentos sobre o acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi, além de esclarecer pontos relacionados à sua atuação funcional e à empresa privada em que consta como sócio, conforme apuração em andamento na Casa. Até o momento, a apuração busca esclarecer os fatos e não aponta irregularidades por parte contra o procurador. O requerimento nº 405/2026, referente à convocação, havia sido aprovado em plenário no mês de junho.



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Canais de comunicação da ALMT se consolidam como fontes oficiais nas eleições

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Os canais de comunicação da Assembleia Legislativa foram as fontes oficiais da apuração dos votos do primeiro turno, realizado no último domingo, dia 04 de outubro. 

TV, rádio, site e redes sociais acompanharam a votação nas ruas e diretamente do Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT), levanto as informações em tempo real para todo estado.

Nas redes sociais, o Instagram da Assembleia registrou mais de um 1,4 milhão visualizações orgânicas, alcançando 300 mil contas e 44 mil interações.

A gerente de marketing da Secretaria de Comunicação, Noemia Almeida, explica que o trabalho da equipe começou muito antes e destacou a integração de todas as mídias.

Para Franchesca Bogo, gerente de jornalismo da TV Assembleia, os resultados superaram as expectativas. O canal da TV no Youtube, por exemplo, registrou mais de 38 mil visualizações e 400 interações. Além disso, canais parceiros do interior também fizeram a retransmissão do sinal.

O site também fez uma ampla cobertura. De acordo com a coordenadora Renata Neves, o trabalho teve início meses antes da votação para permitir que a população pudesse compreender todo processo eleitoral, quais as atribuições dos cargos, sem falar sobre o material pós-eleição, com os resultados. 

Na Rádio Assembleia, a cobertura teve início nas primeiras horas do dia, com os repórteres nas ruas acompanhando a votação. Na sequência, a rádio passou a transmitir a da apuração dos votos, totalizando mais quatro horas ininterruptas e com a participação dos comentaristas políticos Alfredo da  Motta Menezes e Gabriel Lucas.

Para o secretário de comunicação, Coronel Henrique Santos, o trabalho da Secom demonstra o compromisso do parlamento com a transparência e a prestação de serviços públicos de qualidade.



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