Mato Grosso
Rio terá política de ordenamento urbano nas praias da zona sul
Mato Grosso
Uma nova política permanente de ordenamento urbano foi anunciada nessa terça-feira (7) pela prefeitura do Rio e será implantada na orla das praias do Leme, de Copacabana, Ipanema e do Leblon, com ações diárias para recuperar os espaços públicos, combater atividades sem autorização, proteger quem trabalha dentro da lei e impedir a reocupação das áreas fiscalizadas. A ação terá início no próximo dia 16.
“Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento de origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir do início dessa operação, essas pessoas não ocupem esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.
O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior , disse que “além da permanência territorial, haverá diversas ações de inteligência com a Polícia Civil e a Polícia Militar. Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo, apreensões de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, explicou.
Ações
O programa terá 69 pontos estratégicos de fiscalização e contará com 160 agentes por turno, em jornadas de 12 horas, totalizando 320 agentes mobilizados diariamente . Drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência da prefeitura do Rio serão utilizados para ampliar o monitoramento e apoiar as equipes em campo.
O secretário estadual de Segurança Pública do Rio, Victor Santos participou do lançamento e reforçou a importância do programa no combate ao crime organizado.
“Esse programa vem em boa hora, porque nós não podemos admitir que o crime organizado explore pessoas para que exerçam atividades comerciais de forma ilegal”, afirmou Victor Santos.
Investigação
A prefeitura já identificou 22 depósitos irregulares que podem estar ligados à estrutura de armazenamento, abastecimento e arrecadação do comércio não autorizado.
A exploração irregular do espaço público envolve práticas como a cobrança ilegal pela utilização de pontos de venda, a exploração financeira de ambulantes, a venda e o aluguel clandestino de pontos, barracas, depósitos e equipamentos, além da comercialização de mercadorias sem origem comprovada e da manutenção de uma logística própria de abastecimento.
Segundo a prefeitura, a estrutura irregular reúne cerca de mil ambulantes e movimenta aproximadamente R$ 100 milhões por ano apenas com a locação clandestina de pontos, depósitos e equipamentos. O enfrentamento visa desarticular as estruturas que sustentam a exploração irregular do espaço público e interromper fontes de financiamento e cadeias logísticas associadas ao crime organizado.
Ambulantes
O Programa Tolerância Zero também tem como prioridade proteger os comerciantes regularmente autorizados, que poderão continuar trabalhando de acordo com as regras municipais . Antes do início das ações, a Secretaria de Ordem Pública expedirá Termo de Orientação aos ambulantes e demais responsáveis por atividades econômicas na área, com informações sobre as normas municipais e as restrições de uso do espaço público.
A prefeitura garantirá espaços adequados para as atividades legalizadas, como a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana, além de dois imóveis destinados à implantação de depósitos legalizados na região.
Emprego
Os trabalhadores que desejarem deixar a informalidade poderão ser encaminhados ao Oportunidades Cariocas , portal da prefeitura que oferece orientação, qualificação profissional, inclusão produtiva, vagas de emprego e acesso a outros programas da prefeitura.
A iniciativa busca ampliar as possibilidades de trabalho dentro da lei, reduzir a informalidade e oferecer alternativas de geração de renda. Nos últimos cinco anos, foram criados 393,4 mil empregos formais na cidade, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Mato Grosso
Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação
Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.
A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.
Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.
O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Paralisação
No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.
Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.
Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.
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