Wilson Santos presidirá força-tarefa para readequar legislação da Lei do Transporte Zero em MT

Publicado em

28 de maio de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, nesta quarta-feira (27), o Ato nº 013/2026 que institui oficialmente o Grupo de Trabalho responsável por discutir a Política Estadual da Pesca e elaborar propostas de aperfeiçoamento da Lei Estadual nº 12.197/2023 , conhecida como Lei do Transporte Zero. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) vai presidir a força-tarefa e contará com mais seis parlamentares que terão o prazo de até o dia 6 de junho de 2026 para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final com os devidos encaminhamentos.

A medida foi publicada pela presidência da Casa de Leis, por conta de uma indicação apresentada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), após a audiência pública realizada na ALMT no último dia 22 de maio, que debateu os principais impactos econômicos, sociais e ambientais provocados pela legislação.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual reconheceu que a legislação trouxe prejuízos para milhares de pescadores profissionais. “Depois dos depoimentos que ouvi aqui, fiquei convicto de que essa lei gerou prejuízos para vocês”, declarou durante a reunião que teve a presença de representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, empresários do setor, pesquisadores, integrantes de organizações não governamentais e representantes da sociedade civil organizada.

Ao final da audiência, Wilson Santos defendeu que o grupo de trabalho construa alternativas capazes de equilibrar preservação ambiental, fortalecimento da pesca esportiva e sobrevivência econômica dos pescadores profissionais. Entre as propostas debatidas está a ampliação do número de espécies permitidas para captura e comercialização, especialmente aquelas sem interesse para a pesca esportiva, mas consideradas fundamentais para garantir renda às comunidades ribeirinhas.

Os deputados deverão trabalhar de forma integrada com secretarias estaduais e representantes do setor pesqueiro para consolidar sugestões que possam resultar em alterações na legislação vigente. De acordo com o ato normativo, a criação do grupo considera a relevância socioeconômica, cultural e turística da atividade pesqueira para Mato Grosso, especialmente para a subsistência das comunidades ribeirinhas e tradicionais.

Além de Wilson Santos, o grupo de trabalho será composto pelos deputados Eduardo Botelho (MDB), Carlos Avallone (PSDB), Elizeu Nascimento (Novo), Nininho, Valmir Moretto, Paulo Araújo e Diego Guimarães, os quatro do Republicanos.

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Mato Grosso

ALMT realiza curso de qualificação política eleitoral voltado a mulheres

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31 minutos atrás

29 de maio de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, no dia 2 de junho, das 16h às 18h, a aula magna de abertura do Curso de Qualificação Política Eleitoral, com foco nas eleições de 2026. A iniciativa é voltada a mulheres interessadas em ingressar na vida pública e disputar cargos eletivos.

O curso será realizado em formato híbrido e tem como objetivo fortalecer o protagonismo feminino, ampliar o conhecimento sobre o cenário político-eleitoral e incentivar a formação de novas lideranças femininas.

A aula magna contará com palestra das advogadas Rayssa Castilho, Isabelle Epifânio e Ana Carolina Alencar, profissionais com atuação nas áreas jurídica, política e de defesa da participação feminina nos espaços de poder.

Serviço

O quê:Aula magna de abertura do Curso de Qualificação Política Eleitoral

Data:2 de junho

Horário:das 16h às 18h

Local:Escola do Legislativo – ALMT

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