Prefeitura de Cuiabá publica decreto que estabelece regras mais rígidas para poda e manejo de árvores

Publicado em

27 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta terça-feira (26 de maio de 2026), o Decreto nº 12.079, que estabelece novas regras para os procedimentos administrativos de poda de árvores no município. A medida visa uniformizar os fluxos técnicos e operacionais, garantindo maior controle sobre o manejo arbóreo e a preservação do meio ambiente urbano.

Nova estrutura de gestão e fiscalização

O novo decreto define competências claras para os órgãos municipais envolvidos no processo, reforçando a integração entre as pastas:

SMADES/SPDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano): é o órgão responsável por estabelecer normas e diretrizes técnicas, analisar pedidos de intervenção e emitir autorizações ambientais.

Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP): fica responsável por receber o protocolo das solicitações, realizar a triagem administrativa, fiscalizar a execução dos serviços e lavrar autos de infração em caso de irregularidades.

LIMPURB (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos): atuará na execução dos serviços de poda, devendo seguir integralmente as condicionantes técnicas estabelecidas pela SMADES/SPDU.

Rigor técnico e combate a podas irregulares

O decreto reforça a proibição de podas drásticas, mutilações arbóreas ou intervenções que comprometam a vitalidade e a regeneração das árvores. Intervenções mais severas só serão permitidas em casos excepcionais, devidamente justificados por fatores como risco iminente à vida, comprometimento fitossanitário irreversível ou necessidade de utilidade pública.

Em situações emergenciais que envolvam risco imediato, a LIMPURB poderá intervir sem autorização prévia, desde que restrinja a ação ao estritamente necessário para eliminar o perigo e comunique os órgãos competentes em até 24 horas.

A necessidade de maior rigor no controle dessas ações foi enfatizada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao comentar episódios de supressão vegetal sem o devido amparo legal.

O gestor afirmou: “Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”.

O Decreto nº 12.079/2026 entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se, no que couber, a concessionárias, permissionárias e terceiros que realizem manejo arbóreo no território municipal.

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Meio Ambiente

Banda Mirim da PM recebe novos instrumentos musicais e homenageia o programa Acre pela Vida

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2 dias atrás

27 de maio de 2026

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Da Redação

Crianças que fazem parte do projeto musical da Polícia Militar também fizeram uma apresentação para os funcionários da Secretaria de Justiça e Segurança Pública

Foi um dia para ficar no coração dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Ao embalo de Alceu Valença e a música Anunciação, crianças e adolescentes vieram, e todos escutaram os seus sinais por meio dos clarinetes, dos trompetes, das flautas, da zabumba e de tantos outros instrumentos da recém-criada Banda Mirim da Polícia Militar do Estado do Acre (PM/AC). O projeto é uma iniciativa dos militares da Banda de Música da PMAC e de mães que resolveram se engajar no propósito de promover ocupações saudáveis para seus filhos.

Integrantes da Banda Mirim da PM/AC com autoridades em Segurança Pública na cerimônia de entrega de novos instrumentos nesta terça-feira, 27. Foto: Dhárcules Pinheiro/Asscom Sejusp

Nesta terça-feira, 27, o secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, assinou o termo de entrega de novos instrumentos adquiridos pelo governo do Estado do Acre, por meio de Fonte 100, para a Banda Mirim. São 20 baquetas, 40 flautas, 20 maçanetas, 2 caixas de acústica, dois cubos Staner, 40 talabartes e 40 estandes de partitura no valor de R$ 17.072,00.

Crianças e adolescentes da Banda Mirim da PM em apresentação nesta terça-feira, 27, por ocasião da entrega de novos instrumentos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Asscom Sejusp

O comandante-geral da PMAC, coronel Luciano Fonseca, a secretária-adjunta de Segurança Pública, delegada Márdhia El-Shawwa Pereira e o delegado-geral adjunto de Polícia Civil, Cleylton Videira também referendaram a entrega de novos instrumentos que foram adquiridos pelo governo do Estado do Acre, por meio de Fonte 100 da Sejusp. São 20 baquetas, 40 flautas, 20 macanetas, 2 caixas de acústica, dois cubos Staner, 40 talabartes e 40 estandes de partitura no valor de R$ 17.072,00.

Crianças e adolescentes da Banda Mirim da PM na cerimônia de entrega de novos instrumentos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Asscom Sejusp

Márdhia El-Shawwa Pereira, que também é coordenadora do Projeto Acre pela Vida, lembrou que a parceria com a banda será fundamental neste trabalho da Sejusp de inclusão social.

Capitão Joyb Ramos, regente da Banda de Música da PM/AC, assina termo de entrega de instrumentos à Banda Mirim pela Sejusp. Foto: Dhárcules Pinheiro/Asscom Sejusp

“Entendemos que o trabalho executado pela Banda Mirim alia-se à proposta de intervenção do programa Acre pela Vida, por meio de ações preventivas a crimes contra a vida no estado, principalmente nos territórios com maiores índices de criminalidade”, disse a delegada. A instituição a qual ela representa é destinada à inclusão social de jovens e adultos por meio de atividades de cidadania.

Capitão Joyb Ramos brinca com servidores do Acre pela Vida, grande parceiro da Banda da PMAC; programa da Sejusp é um dos maiores incentivadores da promoção de educação e cidadania entre jovens. Foto: Dhárcules Pinheiro/Asscom Sejusp

Para o secretário Paulo Cézar dos Santos, o caminho que trilha as crianças e adolescentes da Banda Mirim da PMAC está inserido no Programa de Ações Preventivas que será enfatizado na segunda gestão do governador Gladson Cameli pelos próximos quatro anos.

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, fala para as crianças e adolescentes da Banda Mirim da PM/AC. Foto: Dhárcules Pinheiro/Asscom Sejusp

“Esse é o caminho para que vocês possam crescer como homens e mulheres de bem. Para que tenhamos uma sociedade menos violenta no futuro é preciso investir em educação. E é exatamente isso que vemos aqui”, frisou o titular da pasta da Sejusp.

Secretária-adjunta de Segurança, delegada Márdhia El-Shawwa Pereira, recebeu das mãos do comandante-geral da PM/AC, coronel Luciano Fonseca e do Capitão Joyb Mús Ramos, regente da Banda de Música, o diploma Amigo da Música, concedido ao Programa Acre pela Vida, do qual Márdhia é coordenadora. Foto: Dhárcules Pinheiro/Asscom Sejusp

Na ocasião, o capitão Joyb Mús Ramos, regente da Banda de Música da PMAC concedeu a honraria Amigo da Música para o Projeto Acre Pela Vida, pela amizade, parceria, consideração, honradez e alto grau de comprometimento e relevante apoio prestado à Gloriosa Banda de Música da PM.

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