Política
Comissões aprovam destinação de área para construção de colégio estadual no bairro Tessele Júnior
Política
As comissões permanentes da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a afetar para a classe dos bens de uso comum do povo um imóvel localizado no bairro Tessele Junior, destinado à implantação de um Colégio Estadual Integrado no município. A matéria agora está apta para ser incluída na pauta de votação do plenário.
O projeto autoriza a afetação do imóvel resultante da unificação de duas matrículas na quadra 41 do bairro Tessele Junior, com área de 7.883,27 m². O terreno será destinado à implantação de um Colégio Estadual Integrado (CEI), que será construído com recursos do governo de Mato Grosso. .
De acordo com a justificativa do Executivo, a destinação da área como institucional é necessária para viabilizar a construção da nova unidade de ensino. O lote está localizado na esquina da Avenida Cristal com a Rua Recife, em região que já conta com outros equipamentos públicos, como o PSF XI, o CEI Pequeno Príncipe, a Escola Municipal Cecília Meireles, o Ginásio de Esportes Didé Martins e a Praça Rotary Internacional.
Os novos Colégios Estaduais Integrados seguem o padrão de 24 salas de aula, com capacidade para atender até 1.700 estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A estrutura inclui piscina, vestiário, quadra poliesportiva, laboratórios, biblioteca e corredores com túnel de vento, além de salas climatizadas, jardinagem e recursos tecnológicos como internet banda larga, Chromebooks e Smart TVs.
Com o parecer favorável das comissões, o projeto agora segue para votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Miguel Vaz Ribeiro.
Política
STF nega ter ordenado buscas em endereços de Flávio Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (28) nota em que nega a existência de operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) tendo como alvo endereços ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recém-derrotado na eleição para a Presidência da República.
“É falsa a informação veiculada sobre a existência ou o cumprimento de qualquer mandado de busca e apreensão direcionado ao senador Flávio Bolsonaro ou a seus endereços. Não há nenhuma decisão judicial nesse sentido, tampouco realização de diligência policial ou de busca e apreensão.”
A manifestação do STF foi divulgada após surgirem na imprensa, nesta quarta, notícias de que a PF estaria realizando uma operação na mansão de Flávio no Lago Sul, bairro de alto padrão em Brasília.
Dois dias após perder as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conseguiu se reeleger com uma margem de mais de 4,4 milhões de votos no segundo turno, Flávio Bolsonaro fugiu do Brasil por via terrestre e embarcou em um jatinho particular com destino aos Estados Unidos.
Passaporte
A fuga ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes ter proibido o senador de deixar o país e determinado a apreensão dos passaportes de Flávio. A decisão foi tomada após a PF ter informado a chance concreta de fuga do parlamentar do país, logo após a apuração do resultado da eleição.
Na segunda (27), dia seguinte ao pleito, Flávio foi abordado por agentes da PF e intimado a entregar seus passaportes (o regular e o diplomático), ao sair da residência de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar por tentativa de golpe de Estado.
A abordagem foi relatada pelo próprio parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais, no qual ele afirmou que cumpriria a decisão judicial e que nunca pensou em deixar o país . Ele disse que enfrentaria as acusações a que responde no STF.
Na terça (27), porém, Flávio fugiu pela fronteira com a Argentina, violando a proibição de deixar o país.
A decisão de apreensão do passaporte de Flávio foi tomada por Moraes no âmbito de um inquérito relatado pelo ministro em que o parlamentar é investigado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, junto com o advogado e amigo próximo Willer Tomaz, que também deixou o país rumo aos EUA, ainda antes da eleição.
Inquéritos
Mesmo com a fuga, os inquéritos aos quais Flávio responde no Supremo continuam a tramitar. Além da investigação relatada por Moraes, o parlamentar também é alvo de um inquérito no caso do Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça.
Neste caso, ele é investigado por ter pedido ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, o equivalente a R$ 134 milhões, supostamente para financiar a produção do filme Dark Horse , cinebiografia de seu pai.
A solicitação da quantia foi identificada pela PF em mensagens extraídas do celular apreendido de Vorcaro. O áudio com o pedido de dinheiro foi revelado pelo site The Intercept Brasil .
Flávio Bolsonaro reconheceu a autoria do áudio e das mensagens trocadas com Vorcaro, mas nega irregularidades no pedido de financiamento, afirmando ter se tratado de uma captação de recursos privados, sem nenhuma ilegalidade.
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