Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal

Publicado em

7 de julho de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves.

A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta.

A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema, incluindo a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá votar um relatório com a indicação de aprovação ou rejeição, antes que a proposta possa levada ao plenário da Câmara. Ainda não está decidido quem será o relator da PEC da maioridade penal.

A proposta a ser analisada altera o artigo 228 da Constituição para incluir a previsão de que a maioridade penal – idade a partir da qual uma pessoa pode ser julgada e condenada por crimes comuns, por exemplo – é atingida aos 16 anos, e não aos 18 anos, como estabelece o texto atual .

Pelas normas atuais, pessoas abaixo de 18 anos são inimputáveis e estão submetidas a uma legislação diferenciada.

Após Motta ter autorizado a instalação da comissão especial sobre o tema, os partidos deverão indicar os integrantes do colegiado. O prazo inicial para a análise e apresentação de modificações ao texto da PEC é de 10 sessões do plenário.

O colegiado tem o tempo máximo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer final . Após esse período, o presidente da Câmara pode levar a PEC para votação diretamente no plenário, segundo o regimento interno.

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Política

Ato em Sinop marca reta final de Dilmar na disputa por novo mandato na ALMT

Mobilização reuniu apoiadores e lideranças políticas no norte de Mato Grosso; Dilmar afirmou acreditar em votação superior a 65 mil votos.

Publicados

5 dias atrás

2 de outubro de 2026

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Da Redação

Sinop foi palco de uma das mobilizações da reta final da campanha do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), que busca permanecer na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro reuniu uma multidão de apoiadores, além de lideranças políticas estaduais e municipais.

A movimentação ocorre nos últimos dias antes da votação, período em que Dilmar intensifica sua presença nas bases eleitorais e busca consolidar o apoio construído em diferentes regiões de Mato Grosso.

O candidato ao Governo do Estado, Otaviano Pivetta (Republicanos), esteve entre as lideranças que participaram do evento em Sinop. A presença de representantes políticos de diferentes municípios também marcou a agenda.

Ao falar aos apoiadores, Dilmar direcionou sua mensagem principalmente às cidades do interior. O parlamentar afirmou que a atuação junto aos municípios continuará sendo uma das prioridades caso seja reconduzido ao cargo.

“Quero agradecer o apoio de todos em Mato Grosso. Sempre trabalhei pelos municípios e vou continuar trabalhando. Sou municipalista e conheço de perto as necessidades da população”, declarou.

A expectativa sobre o desempenho eleitoral também entrou no discurso. Dilmar disse acreditar que o apoio recebido durante a campanha será refletido nas urnas e apresentou uma projeção própria para o resultado.

“Vou ter mais de 65 mil votos de amigos e amigas em todo o Estado”, afirmou.

A declaração ocorre em um momento em que as candidaturas concentram esforços nas últimas agendas permitidas antes da eleição. No caso de Dilmar, a estratégia tem sido reforçar o contato com lideranças municipais e eleitores em diferentes pontos do Estado.

Após a mobilização em Sinop, o deputado segue para os compromissos finais de campanha defendendo a continuidade de sua atuação na Assembleia Legislativa e a manutenção da parceria com os municípios mato-grossenses.

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