Projeto que amplia incentivos aos MEIs recebe parecer favorável das comissões permanentes da Câmara

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. Com a aprovação nas comissões, a matéria está apta para ser incluída na pauta de votação do plenário da Casa de Leis.

A proposta altera a Lei nº 3.583, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas por meio do Balcão Único. A nova redação amplia os benefícios concedidos aos Microempreendedores Individuais (MEIs), estabelecendo a redução a zero dos valores referentes às taxas, emolumentos e demais custos municipais relacionados à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, cadastro, renovação e outros atos necessários ao funcionamento da atividade econômica.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Miguel Vaz Ribeiro ao Poder Legislativo, a iniciativa busca fortalecer as políticas de incentivo à formalização de pequenos negócios, promovendo a desburocratização dos procedimentos administrativos e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no município.

O texto destaca que o Microempreendedor Individual desempenha papel fundamental na inclusão produtiva, na geração de emprego e renda e na regularização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, além de contribuir para o desenvolvimento econômico local.

A proposta também está alinhada aos princípios da simplificação administrativa e da liberdade econômica previstos na legislação federal, incluindo a Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei Federal nº 13.874/2019. A medida visa reduzir a informalidade e estimular o crescimento das atividades econômicas de pequeno porte.

Outro ponto ressaltado pelo Executivo é o fortalecimento das ações de modernização administrativa já adotadas pelo município por meio da ferramenta Balcão Único/Empresa Instantânea, regulamentada pelo Decreto nº 7.109/2025. A expectativa é que a ampliação dos incentivos torne ainda mais simples e acessível a abertura e manutenção de pequenos negócios em Lucas do Rio Verde.

Após a tramitação nas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 34/2026 permanece à disposição para apreciação e votação pelos vereadores em plenário.

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Política

Lula participa de live do “exército” e estimula ida de idosos às urnas

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2 horas atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, passou esta quinta-feira (22) no Palácio da Alvorada se preparando para o debate desta sexta-feira (23), na TV Globo. À noite, ele participou de uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG).

Na transmissão ao vivo, Lula mandou um recado para todos que não foram votar no primeiro turno porque não quiseram ou porque não gostavam de nenhum dos candidatos. Ele falou, sobretudo, com os mais velhos, que não têm mais obrigação de votar por terem mais de 70 anos.

“Agora você tem que pensar no Brasil, na sua pátria. No país que você trabalhou 60 anos para construir. Naquele país que você viu nascer seu filho, seu neto. É como se a gente fosse uma árvore, a gente vai ficando mais velho e dando frutos, e esses frutos dão sementes que dão novas árvores. Você é isso, você precisa cuidar das árvores que colocou no mundo”.

O candidato à reeleição defendeu as políticas sociais e reiterou a promessa de ampliar o programa Pé-de-Meia para os universitários. A versão escolar do programa Pé-de-Meia foi criada em 2024. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Janones conduz um canal no WhatsApp chamado Exército do Lula para organizar uma militância espontânea e aumentar o apoio ao candidato do PT nas redes sociais. O canal já conta com 8,5 milhões de pessoas. Na esteira dessa mobilização, Lula e Janones fizeram a live , ouvindo artistas de várias áreas.

A atriz Marieta Severo participou da live e também fez um chamamento para que os idosos se motivem a votar no domingo (25), dia do segundo turno das eleições. Ela lembrou que ir votar serve como prova de vida para continuidade do recebimento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Lula e Janones também conversaram com o cantor Jão, que incentivou os jovens a votar. A live ainda teve as participações da youtuber Nath Finanças, da atriz Camila Pitanga, do apresentador Serginho Groismann e da atriz Leandra Leal.

Flávio Bolsonaro

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) não teve agenda pública de campanha nesta quinta-feira. Estava prevista a realização de uma live no YouTube, mas o candidato não participou.

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