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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do...
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta terça-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável ao pedido do candidato ao governo do Rio de Janeiro...
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à liberação das visitas do senador e presidenciável...
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Amparo à Criança, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso,...
As comissões permanentes da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a afetar para...
O Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de...