Vereadores aprova projetos que viabilizam 750 novas moradias populares em Lucas do Rio Verde

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13 de julho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou nesta segunda-feira (13) a última sessão ordinária antes do recesso legislativo. Para não deixar projetos acumulados, os vereadores decidiram limpar a pauta, aprovando diversas matérias que ainda não haviam passado pelas comissões. A sessão foi conduzida pela vereadora Nadir Santana, que assumiu temporariamente a Presidência da Casa em razão da ausência do presidente Airton Callai, que está exercendo interinamente a função de prefeito, em virtude do afastamento temporário por motivo de viagem de Miguel Vaz e seu vice Joci Piccini.

Na sessão desta segunda, os parlamentares o Projeto de Lei nº 48/2026, que autoriza o Executivo a alterar a destinação de uso e desafetar da classe dos bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais imóveis localizados nos bairros Parque das Emas e Bandeirantes, viabilizando a unificação das áreas para implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social. Já o Projeto de Lei nº 50/2026 autoriza a alienação desses imóveis a empresa vencedora de Chamamento Público, permitindo a construção de condomínios residenciais verticais vinculados aos programas Minha Casa, Minha Vida, Ser Família Habitação e Ser Luverdense Habitação.

O projeto prevê a construção de, no mínimo, 450 unidades habitacionais no bairro Parque das Emas, em área de 29 mil metros quadrados, e 300 unidades no bairro Bandeirantes, em área de 22 mil metros quadrados. Ao todo, serão 750 novas moradias populares, voltadas a famílias que se enquadram nos critérios dos programas habitacionais federal, estadual e municipal. A opção por condomínios verticais, segundo a justificativa do Executivo, decorre da “necessidade de otimizar o uso do solo urbano, possibilitando maior adensamento habitacional em áreas dotadas de infraestrutura consolidada e próximas a equipamentos públicos essenciais, como escolas, unidades de saúde e áreas de lazer”. Os dois projetos foram aprovados em primeira e única votação e seguem para sanção do prefeito.

Proteção animal

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Wlad Mesquita, que veda a nomeação, contratação ou permanência em cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administração pública municipal de pessoas condenadas, com decisão transitada em julgado, por crime de maus-tratos contra animais. A medida aplica-se a cargos de provimento efetivo, cargos em comissão, funções de confiança, contratos temporários e prestadores de serviço contratados pelo município, inclusive por meio de empresas terceirizadas, quando houver atuação direta em repartições públicas.

Na justificativa, o autor destaca que a prática de maus-tratos contra animais configura conduta grave, que afronta não apenas a legislação penal, mas também princípios fundamentais de ética, respeito e responsabilidade social. “É dever do Poder Público adotar medidas que garantam que seus agentes estejam alinhados com tais valores”, afirma o texto. O projeto foi aprovado em primeira e única votação e segue para sanção do prefeito.

Ainda no âmbito da proteção animal, foi aprovado em primeira e única votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 36/2026, do Poder Executivo, que transfere a competência para fiscalização dos casos de maus-tratos da Vigilância Sanitária Municipal para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA). O projeto também determina que, quando o infrator for pessoa física, o valor da multa terá seu valor duplicado e o processo será encaminhado à Procuradoria do Município para as providências criminais cabíveis.

Apoio

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 44/2026, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.908/2025, promovendo um aumento no repasse destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Lucas do Rio Verde. O auxílio financeiro, que era de R$ 1,9 milhão, passou para R$ 2,2 milhões, com um acréscimo de R$ 300 mil nos recursos destinados à entidade.

O valor será pago em 12 parcelas, sendo sete no valor de R$ 159 mil, quatro no valor R$ 219 mil e uma parcela final de R$ 219. Os recursos serão destinados ao custeio de despesas com folha de pagamento e encargos, água, luz, telefone, combustível, material de expediente e consumo, material de limpeza, manutenção do prédio e de máquinas e equipamentos para o exercício de 2026.

Na justificativa, o Executivo destaca que a APAE oferece atendimentos especializados em Psicologia, Fisioterapia, Equoterapia, Hidroterapia, Fonoaudiologia e Assistência Social, atendendo majoritariamente alunos oriundos de famílias de baixa renda. “É imprescindível a participação financeira do município para a continuidade dos serviços prestados pela APAE, vez que se trata de uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos e que desenvolve especial atividade educacional, cultural e outras, junto às pessoas com deficiência, cumprindo um papel importante junto à sociedade”, afirma o texto. O projeto foi aprovado em primeira e única votação e segue para sanção do prefeito.

Homenagens

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador Jackson Lopes, que denomina a Arena TJ, localizada no bairro Luiz Carlos Tessele Júnior, com o nome de “Robson Ferreira de Almeida, o Robinho”. A homenagem reconhece a memória do ex-jogador de futebol que marcou sua trajetória no esporte mato-grossense e deixou relevante legado social. Natural de Feira de Santana (BA), foi revelado pelo Fluminense de Feira e atuou como lateral-esquerdo, com passagens por importantes clubes como Cuiabá, Mixto, Juventude (RS) e Luverdense. Em Lucas do Rio Verde, destacou-se ao conquistar o título de campeão mato-grossense pelo Luverdense em 2012. Robinho faleceu aos 40 anos, no dia 16 de novembro de 2022, vítima de acidente automobilístico na rodovia MT-010, em São José do Rio Claro (MT).

Foi aprovada a Moção nº 18/2026, do vereador Wlad Mesquita, que externa aplausos à senhora Ellen Dias Machado Rafalski pelos relevantes serviços prestados à comunidade luverdense, especialmente por sua incansável atuação na segurança pública e na defesa dos direitos das mulheres e das pessoas em situação de vulnerabilidade. Escrivã de Polícia desde 2007, atua na Delegacia de Polícia Civil de Lucas do Rio Verde. A partir de 2024, passou a integrar o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis, onde exerce relevante trabalho no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Os vereadores também aprovaram a Moção nº 17/2026, da vereadora Nadir Santana, que externa aplausos ao senhor Welligton Willem Nogueira Souto, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à população luverdense. Médico Veterinário de formação, possui especializações em Gestão Estratégica e Desenvolvimento Pessoal. Antes de ingressar na administração pública, atuou por mais de quinze anos na iniciativa privada. Desde o início da gestão do prefeito Miguel Vaz, em 2021, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e, em 2026, assumiu a Secretaria Municipal de Saúde. Também é um dos incentivadores do projeto Corrente do Bem, iniciativa social luverdense que realiza ações solidárias em benefício de famílias em situação de vulnerabilidade.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026, também da vereadora Nadir Santana, que concede o Título de Cidadã Honorária de Lucas do Rio Verde à senhora Fernanda Heldt Ventura. Natural de Porto Alegre (RS), chegou a Lucas do Rio Verde em 1990. É filha da saudosa Marli Heldt Ventura, ex-vereadora por três mandatos, ex-secretária municipal de Saúde e primeira mulher a presidir a Câmara Municipal. Fernanda atua na rede pública municipal de saúde desde 2011 e foi a primeira médica a assumir a Central de Regulação integralmente, em 2013. Em 2016, contribuiu ativamente para a implantação do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, sendo a única médica titulada na especialidade no município na época. À frente da Secretaria Municipal de Saúde, sua gestão foi marcada pelo fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo a qualificação das equipes multiprofissionais e a ampliação das estratégias de cuidado preventivo.

Outros projetos

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 46/2026, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3.873/2025 para incluir o beneficiário Sebastião Barbosa entre os contemplados pelo programa de alienação de imóveis, conforme deliberação do Conselho Municipal de Habitação; o Projeto de Lei nº 49/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 24 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social para ajuste estrutural exigido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS); e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 45/2026, que ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires, incluindo o município de Boa Esperança do Norte após sua emancipação e promovendo adequações operacionais internas.

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Política

Lula e eleitores idosos se emocionam em “festa de aniversário”

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9 horas atrás

27 de outubro de 2026

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Da Redação

Aos 90 anos de idade, a aposentada potiguar Cícera Brasil apressou o passo nesta terça (27) até a entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília. Apenas uma cerca a separava do bolo de aniversário. Agilizou o caminho, como no último domingo, em que votou especialmente emocionada para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que completa 81 anos hoje.

Matriarca negra de uma família com o nome do país, ela, que saiu de Caicó (RN), em 1969 para Brasília, com três crianças e o marido marceneiro, queria dizer ao presidente que vota nele desde 1989 e que a trajetória da família ganhou luz pelas políticas públicas que o governante implementou nos anos 2000.

“Todos os meus filhos e netos puderam estudar. Ele sempre inspirou minha família a acreditar que era possível ter uma vida digna”.

“A imagem mais forte”

Lula e a avó inspiram a filha Renilda e a neta Ludmila, de 30 anos, que a acompanharam no evento em homenagem ao presidente eleito com mais de 64 milhões de votos . Diante de centenas de eleitores que compareceram ao Palácio do Alvorada, o presidente Lula se emocionou especialmente quando agradeceu ao esforço dos idosos.

“Eu estava vendo o vídeo dos velhinhos votarem. Eu, sinceramente, acho que foi a imagem mais forte e humana que já vi em uma eleição”, disse o presidente, com os olhos marejados.

Ele lembrou que pessoas foram carregadas no colo e nos braços dos filhos e netos, em cadeira e em macas para chegar até a urna.

“Mais uma Silva”

“Esses idosos demonstraram a coragem de dizer ao mundo que o Brasil não é quintal de ninguém”, disse Rivanda Pereira da Silva, de 71 anos, moradora de Samambaia, periferia do Distrito Federal, que ficou emocionada em votar e hoje ao cantar parabéns ao presidente que tem o mesmo sobrenome dela.

“Sou mais uma Silva que votou nele”.

Rivanda se mudou de Teresina para Brasília com a família em 1962. O pai era pedreiro. Como a vida era difícil, precisou adiar os estudos para trabalhar. Com voto em Lula desde 1989, garante que foi depois do mandato dele, a partir de 2003, que entendeu a importância de valorizar a escola. Ela, que tem dois filhos, cinco netos e um bisneto, defende que a prioridade é a escola. “Esse presidente me fez pensar muito sobre isso”, explica.

Livros nas costas

O pedreiro Henrique Pereira de Oliveira, de 73 anos, também comemorou o aniversário do presidente. Nascido em União (PI), ele se mudou para Brasília em 2004, no ano seguinte do primeiro mandato de Lula. “Eu via esse homem e me deu vontade de escrever. Não tinha nem chegado no primário. Mas eu precisava falar”.

O pedreiro resolveu ser poeta. Nesta terça, no aniversário de Lula, Henrique levou uma mochila de livros dele escritos sobre o político operário que virou presidente. Ele diz já ter produzido sete obras. A mais recente tem o título de O indomável Lula , publicado no mês passado. Ele diz que consegue publicar os livros com o dinheiro que faz como pedreiro.

Henrique sonha entregar a obra ao presidente.

“Hoje eu sabia que seria difícil porque tem muita gente. Mas tem mais um mandato pela frente. Ele me inspira muito. Não há felicidade maior do que estar misturado com o povo que o elegeu presidente”, afirma.

Diante de idosos como eles, e também de pessoas de outras faixas etárias que cantaram parabéns, Lula repetiu a palavra gratidão ao menos quatro vezes. Recordou da mãe, Dona Lindú (apelido de Eurídice Ferreira), que morreu aos 64 anos de câncer uterino.

Lembrou das mulheres que defenderam políticas públicas e dos jovens que foram às ruas sem depender de organização partidária. “Nós precisamos aprimorar as políticas sociais”, garantiu.

No dia da virada

As emoções no dia do aniversário do presidente foram semelhantes às que sentiram a maioria dos brasileiros no último domingo, cientes do que deve ser o último mandato dele. Lula completará o quarto mandato aos 85 anos. É o presidente mais idoso da história do país

A advogada Lígia Câmara, de 48 anos, que nasceu em Garanhuns (PE) e é conterrânea do presidente, disse que ficou feliz ao depositar o voto ao mandatário.

“Esperança de mantermos nosso país soberano e livre da possibilidade de termos um projeto de governo que é excludente com as minorias.”

Depois, na noite do mesmo dia, comemorou efusivamente ao lado da filha Beatriz e do esposo Rafael Câmara. Outra nordestina em Brasília, a oftalmologista baiana Barbra Bita lembra que acompanhou Lula desde as primeiras disputas até a consolidação de sua liderança no Executivo nacional.

“Nestes três mandatos, representou a esperança de que um país mais justo, solidário e humano é possível. Para mim e para milhões de brasileiros.”

Fim de uma era

Quem foi às lágrimas ao sair da seção eleitoral do Varjão (DF) foi a auxiliar administrativa Kemilly Pereira de Souza, de 26 anos, ao pensar que se aproxima o fim de uma era política.

Naquele momento, sozinha, a jovem desejou a vitória do “velho conhecido”. Ela lembrou que foi já foi beneficiária do Programa Universidade para Todos, do governo federal, assim como o pai dela, que cursou o ensino superior em uma faculdade particular já adulto, enquanto criava os quatro filhos.

“A gente achava que não seria possível ter uma graduação, pelo valor. Ele não conseguiria sozinho. Com o Prouni, meu pai conseguiu”, reconheceu Kemilly.

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